(Página em construção/actualização)
O Sector de Educação da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos desenvolve a sua intervenção em torno das competências tendo como principais destinatários a comunidade escolar em geral e, em especial, o 1º Ciclo do Ensino Básico e a Educação Pré-Escolar.
No âmbito das suas competências e visando a criação de melhores condições de ensino, a Câmara Municipal intervém nas seguintes matérias:
Transportes Escolares
Nos termos do disposto do n.º 1 do art.º 2 do Decreto-Lei n.º 299/84, de 5 de Setembro compete à Câmara Municipal a organização e o controlo do funcionamento dos transportes escolares dos alunos do ensino básico e secundário que residam a mais de 3 km ou 4 km dos estabelecimentos de ensino, respectivamente, sem ou com refeitório, segundo os seguintes critérios:
- Alunos do ensino básico, secundário e profissional, que frequentam a escola mais próxima da área de residência;
- Alunos que frequentam estabelecimentos de ensino fora da área de residência, por falta de vaga, área de estudo ou curso;
- Alunos com necessidades educativas especiais, nos termos definidos na Lei;
O acesso ao serviço de transportes escolares é gratuito para os alunos sujeitos à escolaridade obrigatória e comparticipado em 50% para os restantes alunos, nos termos definidos na Lei nº85/2009, de 27 de Agosto.
Num esforço alargado das suas competências em matéria de transporte escolar, a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos tem vindo a atribuir transporte escolar a todos os alunos da educação pré-escolar, do ensino básico e secundário que residam a mais de 2,5km dos estabelecimentos de ensino.
Alunos integrados em transporte escolar – Ano lectivo 2011/2012
Os transportes escolares são assegurados por veículos municipais, no caso da educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico, bem como através da rede de transportes colectivos Magos-Bus, no caso do 2º e 3º ciclos do ensino básico e ensino secundário.
Em termos de transporte escolar a Câmara Municipal apoia, ainda, as actividades desenvolvidas em parceria com os estabelecimentos de ensino, designadamente: deslocação de alunos portadores de necessidades educativas especiais às piscinas municipais, deslocações para intervenções no âmbito da intervenção precoce e visitas de estudo.
Acção Social Escolar – Auxílios Económicos
Com o intuito de assegurar medidas de combate à exclusão social e de promoção à igualdade de oportunidades no acesso e no sucesso escolar, a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos atribui apoios socioeducativos anuais, a alunos inseridos em agregados familiares cuja situação económica determina a necessidade de comparticipações para fazer face aos encargos com refeições, livros e outro material escolar.
Têm direito a beneficiar destes apoios os alunos que frequentem os estabelecimentos de ensino da educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico da rede pública do concelho, pertencentes a agregados familiares integrados nos 1º e 2º escalão de abono de família.
Comparticipações
Relativamente ao material escolar a Câmara Municipal, em articulação com os Agrupamentos de Escolas, define a composição de Kit`s para atribuição aos alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico, integrados no escalão A e B de acção social escolar.
Actividades de Animação Socioeducativa
O projecto de animação socioeducativa 2011-2012 tem como eixo estruturador o tema da “Preservação Ambiental”, através de um conjunto de actividades e iniciativas dirigidas aos alunos do Pré-Escolar e do 1º Ciclo do Ensino Básico que têm por objectivo promover o acesso à informação e às boas práticas ambientais, com vista à alteração de comportamentos, bem como à adopção de medidas pró-activas.
Através deste projecto pretende-se promover a educação ambiental e apoiar estilos de vida ambientalmente sustentáveis em contexto escolar, uma vez que as crianças e jovens são considerados veículos de transmissão, por excelência, de comportamentos em defesa do ambiente junto da sua comunidade.
Actividades de expressão físico-motora e expressão musical na educação pré-escolar
A Câmara Municipal proporciona a todas as crianças integradas nos Jardins de Infância da Rede Pública, actividades de expressão musical e actividades de expressão físico – motora, dinamizadas por técnicos com formação nas áreas.
Refeições Escolares
O fornecimento de refeições nos refeitórios escolares visa assegurar uma alimentação equilibrada e adequada às necessidades da população escolar, contribuindo para a promoção do sucesso escolar e educativo dos alunos.
Este serviço cumpre com os princípios dietéticos preconizados pelas normas de alimentação definidas pelo Ministério da Educação, bem como com as normas gerais de higiene e segurança alimentar.
As ementas são divulgadas, com antecedência, nos estabelecimentos de ensino e no site da Câmara Municipal (colocar link).
Se os alunos necessitarem de cuidados especiais na sua alimentação, devidamente justificados através de prescrição médica, ou por motivos religiosos, podem ser servidas ementas alternativas e/ou ajustadas.
Normas de Funcionamento
1. Anualmente, em calendário determinado pela Câmara Municipal, os encarregados de educação terão de inscrever os seus educandos no serviço de refeições;
2. A marcação de refeições é feita obrigatoriamente com pelo menos 1 dia de antecedência, até às 15h00 ou 15h30 junto do respectivo estabelecimento de ensino;
3. Excepcionalmente, as refeições poderão ser marcadas até às 09h00 do próprio dia, sendo aplicada a taxa adicional para a marcação no dia, prevista na legislação em vigor;
4. No caso de faltas ao serviço de refeições, os encarregados de educação devem cumprir com a seguinte norma: comunicaar a falta obrigatoriamente até às 15h00 ou 15h30 do dia anterior ao fornecimento de refeições, junto do respectivo estabelecimento de ensino. O não cumprimento desta norma implica o pagamento integral da mensalidade do respectivo mês;
5. Os alunos que estejam integrados em escalões de acção social escolar não estão dispensados das normas inerentes à marcação e desmarcação das refeições, nos termos definidos nas alíneas anteriores;
Componente de apoio à família - Serviço de Prolongamento de Horário
Procurando dar resposta às necessidades das famílias no período para além do tempo lectivo semanal (25 horas), salvaguardando o seu bem-estar, a Câmara Municipal disponibiliza o serviço de prolongamento de horário dos Jardins-de-Infância da Rede Pública, no âmbito do Programa de Desenvolvimento e Expansão da Educação Pré-Escolar.
De forma a garantir a qualidade do serviço prestado no serviço de prolongamento de horário, a Câmara Municipal contratualiza com uma entidade externa, a colocação de técnicos com formação na área da infância e/ou animação, apoiados pelas auxiliares de acção educativa dos estabelecimentos de ensino.
O serviço de prolongamento de horário funciona entre as 08h00 e as 09h00 e as 15h00 e as 18h00.
Os encarregados de educação comparticipam no custo do serviço de prolongamento de horário, de acordo com as respectivas condições sociais e económicas.
Bolsas de Estudo a Alunos do Ensino Superior
Visando reduzir as desigualdades sociais que impedem, ou reduzem, as possibilidades de os alunos com carências socioeconómicas terem acesso ao ensino superior, a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos atribui, anualmente, bolsas de estudo a alunos que pretendam iniciar ou prosseguir estudos ao nível do ensino superior.
Apresentação das candidaturas
O período de candidatura para a concessão das bolsas de estudo decorre anualmente de 1 a 31 de Outubro.
Equipamentos Escolares
A Rede Escolar do Concelho de Salvaterra de Magos é composta pelo Agrupamento de Escolas de Marinhais, pelo Agrupamento de Escolas de Salvaterra de Magos e pela Escola Profissional de Salvaterra de Magos.
Agrupamento de Escolas de Marinhais
O Agrupamento de Escolas de Marinhais é composto pelos seguintes estabelecimentos de ensino:
Escola Básica de 2º e 3º Ciclo do Ensino Básico (sede do agrupamento)
Bairro de Santo António
2125-000 Marinhais
Telefone: 263 590 080
Fax: 263 590 081
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Escola Básica de 1º Ciclo de Muge
Telefone: 243 581 261
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Escola Básica de 1º Ciclo de Glória do Ribatejo
Telefone: 263 591 610
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Escola Básica de 1º Ciclo de Marinhais (Escola Nova)
Telefone: 263 596 320
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Escola Básica de 1º Ciclo de Marinhais (Escola Velha)
263 596 854 (Escola Velha)
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Escola Básica de 1º Ciclo e Jardim de Infância do Granho
Telefone: 243 580 590
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Jardim de infância de Marinhais
Telefone: 263 597 650
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Jardim de infância da Glória do Ribatejo
Telefone: 263 591 689
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Agrupamento de Escolas de Salvaterra de Magos
O Agrupamento de Escolas de Salvaterra de Magos é composto pelos seguintes estabelecimentos de ensino:
Escola Básica e Secundária de Salvaterra de Magos (sede do agrupamento)
Rua do Parque
2120-092 Salvaterra de Magos
Telefone: 263 500 310 Fax: 263 500 319
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Escola Básica de 1º Ciclo da Várzea Fresca
Telefone: 263 501 506
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Escola Básica de 1º Ciclo de Cancelas
Telefone: 263 504 843
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Escola Básica de 1º Ciclo de Santa Maria
Telefone: 263 504 607
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Escola Básica de 1º Ciclo do Estanqueiro
Telefone: 263 501 424
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Escola Básica de 1º Ciclo do Salvaterra de Magos - Edifício do Parque
Telefone: 263 507 577
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Escola Básica de 1º Ciclo de Salvaterra de Magos - Edifício da Avenida
Telefone: 263 507 576
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Escola Básica de 1º Ciclo de Salvaterra de Magos - Edifício do Pinhal da Vila
Telefone: 263 506 213
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Jardim de infância do Estanqueiro
Telefone: 263 507 149
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Escola Profissional de Salvaterra de Magos
Rua dos Heróis de Chaves, nº4
2120-091 Salvaterra de Magos
Telefone: 263 500 300
Fax: 263 500 309
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