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Inf. Institucionais

Sessão Ordinária da Assembleia Municipal

O Auditório da Escola Profissional de Salvaterra de Magos, acolherá a 4 de Setembro pelas 21h00, uma Sessão Ordinária da Assembleia Municipal d...

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Notícias

Câmara Municipal de Salvaterra de Magos …

  Livro e Património assumem papel de destaque na 6ª edição das Jornadas de Cultura A Câmara Municipal de Salvaterra de Magos vai promover a public...

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Notícias

Inscrições abertas para a constituição d…

    Estão abertas inscrições para a constituição de uma Tuna da Universidade Sénior de Salvaterra de Magos. As inscrições podem ser feitas nos se...

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Desporto

11º Torneio de Futebol do Município de S…

    A Câmara Municipal de Salvaterra de Magos vai organizar nos dias 31 de agosto e 1 de setembro o 11º Torneio de Futebol do Município, no Comple...

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Eventos

Festas em Honra de Nossa Senhora da Glór…

    As Festas em Honra de Nossa Senhora da Glória decorrem de 22 a 26 de agosto em Glória do Ribatejo e incluem espetáculos musicais, sardinha ass...

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Cães perigosos e cães potencialmente perigosos

Cães perigosos e cães potencialmente perigosos

Nos termos da legislação vigente (DL 315/2009), considera-se cão perigoso, quando com esse animal se verifique uma das seguintes situações:

Tenha mordido uma pessoa;

Tenha matado ou ferido gravemente outro animal, fora da propriedade do dono;

Tenha sido declarado pelo dono à Junta de Freguesia, como de carácter agressivo;

Tenha sido declarado, pela autoridade competente, de comportamento agressivo, que ponha em risco a segurança de pessoas ou animais.

Cão potencialmente perigoso é todo aquele que devido às características da raça, ao comportamento agressivo, ao tamanho ou potência da sua mandíbula, possa causar lesão ou morte de pessoas ou outros animais.

A Portª nº 422/2004 determina quais as raças de cães que se considera serem potencialmente perigosas. São perigosas potencialmente, isto é, podem vir a ser perigosas, causadoras de danos importantes, mas, na prática, pode até vir a verificar-se que alguns animais dessas raças se revelem extremamente dóceis. Isso não impede, no entanto, de serem considerados potencialmente perigosos, pois a lei assim os considera.

Cão de Fila Brasileiro

Dogue Argentino

Pit Bull Terrier

Rottweiller

Staffordshire Terrier Americano

Staffordshire Bull Terrier

Tosa Inu

São considerados potencialmente perigosos, não só os cães destas raças, mas também os seus cruzamentos, quer sejam destas raças entre si ou com outras raças. Ao seu detentor, o DL 315/2009 impõe condições especiais para a posse legal:

Ser maior de 16 anos;

Licença emitida pela Junta de Freguesia, onde além dos elementos gerais para a licença de qualquer cão, deve ser entregue mais o seguinte:

1 - Termo de responsabilidade em como é conhecedor da legislação que diz respeito a este tipo de cães e que possui boas condições de segurança para o efeito.

2 - Certificado do registo criminal

3 - Seguro de responsabilidade civil

4 - Comprovativo de esterilização. Isto implica que os machos têm que ser castrados e as fêmeas tornadas estéreis, através de ovaristerectomia (operação cirúrgica em que é extraído o útero e ovários). Apenas os cães inscritos em livros de origens oficialmente reconhecidos (situação certificada pelo Clube Português de Canicultura) podem ser utilizados na reprodução e esta só pode fazer-se em condições em que haja o devido licenciamento. Todos os outros devem ser castrados/esterilizados.

Contactos Úteis

  • Contactos Úteis

  • Farmácias

  • Município

  • Saúde

  • Serviço de Ambulâncias

  • Freguesias

  • Segurança Social

    Avenida Dr. Roberto Ferreira da Fonseca, 5
    2120-115 Salvaterra de Magos
    Telefone: 300 502 502

  • Bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos

    Tel.: 263 504 463

  • Repartição de Finanças

    Rua Capitão Salgueiro Maia, 14-15
    2120 - 080 Salvaterra de Magos
    Telefone: 263 509 000

  • EDP

    Avarias: 800 506 506

    Santarém: 243 005 700

  • Águas do Ribatejo

    Geral: 263 509 400

    Número Azul: 808 202 011

    Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

    Site: www.aguasdoribatejo.com

     

  • Conservatória do Registo Civil, Predial e Comercial

    Rua Capitão Salgueiro Maia, n.13 - r/c esq.
    2120 - 080 Salvaterra de Magos
    Telefone: 263 509 050

  • CTT

    Rua 25 de abril, n.27
    2120 - 999 Salvaterra de Magos
    Telefone: 263 500 040

    site: www.ctt.pt

     

  • IEFP - Centro de Emprego de Salvaterra de Magos

    Rua Capitão Salgueiro Maia
    2120 - 080 Salvaterra de Magos
    Telefone: 263 500 430

    Site: www.iefp.pt

     

  • Guarda Nacional Republicana - Posto de Marinhais

    Tel.: 263 590 170

  • Guarda Nacional Republicana - Posto de Salvaterra de Magos

    Tel.: 263 504 118

     

  • Farmácia Carvalho

    Rua Dr. Gregório Fernandes, 20-22
    Salvaterra de Magos
    263504402
  • Farmácia Glória do Ribatejo

    Largo 1º de Maio, 11
    Glória do Ribatejo
    263595280
  • Farmácia Brardo

    Urbanização São Miguel, LT. 1 Fração A R/C Dtº
    Marinhais
    243581119
  • Farmácia União

    Rua João Pinto Figueiredo, 139
    Marinhais
    263595109
     
  • Farmácia Costa

    Rua Imaculado Coração de Maria, 182
    Foros de Salvaterra
    263507795
  • Farmácia Martins

    Rua Heróis de Chaves, 31
    Salvaterra de Magos ( Frente à Rodoviária)
    263504319
  • Biblioteca Municipal de Salvaterra de Magos

    Praça da República, nº1

    2120-072 Salvaterra de Magos

    Tel.: 263 509 530

    Fax: 263 509 501

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  • Pólo Biblioteca de Marinhais

    Tel.: 263 509 531

    Fax: 263 509 501

  • Pólo Biblioteca de Glória do Ribatejo

    Tel.: 263 509 532

    Fax: 263 509 501

  • Piscinas Municipais

    Zona Desportiva

    2120 Salvaterra de Magos

    Tel.: 263 509 550

    Fax: 263 509 501

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  • Turismo

    Edifício do Cais da Vala

    Av. José Luís Brito Seabra, nº 137

    2120-052 Salvaterra de Magos

    Tel.: 263 509 520

    Fax: 263 509 501

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  • Divisão Financeira

    Tel.: 263 509 500

    Fax: 263 509 501

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  • Divisão de Urbanismo e Planeamento

    Tel.: 263 509 510

    Fax: 263 509 501

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  • Divisão de Acção Social

    Tel.: 263 509 535

    Fax: 263 509 501

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  • Divisão de Obras Municipais e Serviços Urbanos

    Tel.: 263 509 500

    Fax: 263 509 501

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  • Falcoaria Real

    Av. José Luís Brito Seabra, nº17

    2120 Salvaterra de Magos

    Tel.: 263 509 522

    Fax: 263 509 501

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  • Proteção Civil Municipal

    Tlm.: 962 116 577 (das 9h às 17h)

    Tel.: 263 504 463 (das 17h às 9h)

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  • Espaço de Cidadão de Salvaterra de Magos

    Praça da República, nº1

    2120-072 Salvaterra de Magos

    Telefone: 263 509 595

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  • Delegação de Marinhais

    Mercado de Cultura

    Largo da República, nº 37

    2125-122 Marinhais

    Telefone: 263 509 505

    Telemóvel: 925 960 754

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  • Gabinete de Comunicação e Imagem

    Tel.: 263 509 500

    Fax: 263 509 501

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  • Espaço do Cidadão de Marinhais

    Mercado de Cultura

    Largo da República, nº 37

    2125-122 Marinhais

    Telefone: 263 509 590

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  • Assembleia Municipal

    Praça da República nº.1
    2120 – 072 Salvaterra de Magos
    Tel: 263 509 500
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  • Câmara Municipal de Salvaterra de Magos

    Praça da República, nº1

    2120-072 Salvaterra de Magos

    Tel.: 263 509 500

    Fax: 263 509 501

    Site: www.cm-salvaterrademagos.pt

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  • Delegação de Glória do Ribatejo

    Av. Estados Unidos da América, nº9

    2125 Glória do Ribatejo

    Tel.: 263 509 509

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  • Delegação de Foros de Salvaterra

    Largo 25 de Abril

    2120 Foros de Salvaterra

    Tel.: 263 509 507

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  • Delegação de Marinhais

    Rua João Pinto Figueiredo nº 217

    2125 Marinhais

    Tel.: 263 509 505

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  • Delegação de Muge

    Rua da Glória

    2125 - 339 Muge

    Telm.: 967880118

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  • Unidade de Saúde de Foros de Salvaterra

    Tel.: 263 102 453

     

  • Centro de Saúde de Salvaterra de Magos

    Tel.: 263 500 470

     

  • Unidade de Saúde de Glória do Ribatejo

    Tel.: 263 595 435

  • Unidade de Saúde de Marinhais

    Tel.: 263 595 359

     

  • Casa do Povo de Glória do Ribatejo

    Tel.: 263 595 236

  • Associação Humanitária do Granho

    Tel.: 243 581 228

  • Associação Humanitária de Foros de Salvaterra

    Tel.: 263 505 709

  • Bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos

    Tel.: 263 504 463

     

  • Número Nacional de Emergência Médica

    Tel.: 112

  • Junta de Freguesia de Marinhais

    Rua João Pinto Figueiredo nº. 217
    2125 – 181 Marinhais
    Tel: 263 595 114
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  • União de Freguesias de Glória do Ribatejo e Granho

    Glória do Ribatejo
    Av. Estados Unidos da América, nº.9
    2125 – 027 Glória do Ribatejo
    Tel: 263 595 480

    Granho
    Rua Alexandre Herculano, nº.15
    2125 – 401 Granho
    Tel: 243 589 127

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  • União de Freguesias de Salvaterra de Magos e Foros de Salvaterra

    Salvaterra de Magos
    Rua Timor Lorosae nº. 2
    2120-100 Salvaterra de Magos
    Tel: 263 504 415

    Foros de Salvaterra
    Largo 25 de abril
    2120-181 Foros de Salvaterra
    Tel: 263 504 865

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  • Junta de Freguesia de Muge

    Rua Vasco da Gama nº. 37
    2125 – 322 Muge
    Tel: 243 581 130
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