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Sistema de Proteção Civil e SMPC

SISTEMA DE PROTEÇÃO CIVIL

 

O que é a Proteção Civil?

É a atividade desenvolvida pelo Estado, regiões autónomas e autárquicas locais, pelos cidadãos e por todas as entidades públicas e privadas com a finalidade de prevenir riscos coletivos inerentes a situações de acidente grave ou catástrofes, de atenuar os seus efeitos e proteger e socorrer as pessoas e bens em perigo quando aquelas situações ocorram. Esta atividade é desenvolvida em todo o território nacional.

 

O que significa acidente grave e catástrofe?

Acidente grave é um acontecimento inusitado com efeitos relativamente limitados no tempo e no espaço, suscetível de atingir as pessoas e outros seres vivos, os bens ou o ambiente.

Catástrofe é o acidente grave ou a série de acidentes graves suscetíveis de provocarem elevados prejuízos materiais e, eventualmente, vítimas, afetando intensamente as condições de vida e o tecido socioeconómico em áreas ou na totalidade do território nacional.

 

Quais são os objetivos da Proteção Civil?

  • Prevenir os riscos coletivos e a ocorrência de acidente grave ou de catástrofe deles resultantes;
  • Atenuar os riscos coletivos e limitar os seus efeitos no caso das ocorrências descritas na alínea anterior;
  • Socorrer e assistir as pessoas e outros seres vivos em perigo, proteger bens e valores culturais, ambientais e de elevado interesse público.

 

Como se organiza em Portugal a Proteção Civil?

Em matérias de competência política, legislativa e financeira, assim como a inscrição das principais orientações, a proteção civil, organiza-se nos três níveis sintetizados no quadro abaixo:

Direção Política

Níveis

Direção

Entidade/Serviço coadjuva

Nacional

Primeiro Ministro

Ministério da Administração Interna

Regional/

Distrital

Membro do Governo responsável, no distrito, pela área da PC

Comandante Operacional Distrital e Agentes de Proteção Civil

Municipal

Presidente da Câmara Municipal

Serviço Municipal de Proteção Civil e Agentes de Proteção Civil

 

Em relação à coordenação das matérias de proteção civil, é hierarquizado como mostra o quadro abaixo:

Coordenação de Matérias de Proteção Civil

Níveis

Órgãos

Presidência da Comissão

 

Nacional

Comissão Nacional de Proteção Civil

Ministro da Administração Interna

 

Regional/

Distrital

Comissão Distrital de Proteção Civil

Um presidente de câmara, dos 3 designados pela Associação Nacional de Municípios Portugueses

 

Municipal

Comissão Municipal de Proteção Civil

Presidente da Câmara Municipal

 

 

Quem são os Agentes de Proteção Civil?

  • Os Corpos de Bombeiros;
  • As forças de segurança;
  • As forças Armadas;
  • Os Órgãos da Autoridade Marítima Nacional;
  • A Autoridade Nacional de Aviação Civil;
  • O INEM, I.P., e demais entidades públicas prestadoras de cuidados de saúde;
  • Os Sapadores Florestais;
  • A Cruz Vermelha Portuguesa exerce, em cooperação com os demais agentes e de harmonia com o seu estatuto próprio, funções de proteção civil nos domínios de intervenção, apoio, socorro e assistência sanitária e social;

Existem ainda entidades com deveres de cooperação.

 

De que forma se tornam práticas as operações de proteção civil?

Através do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS), comporta o conjunto de estruturas, de normas e procedimentos que asseguram que todos os agentes de proteção civil e as entidades com dever de cooperação, atuam no plano operacional, articuladas sob um comando único, sem prejuízo da respetiva hierarquia e funcional.

 

 

SERVIÇO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CIVIL

 

Quais são os objetivos e domínios de atuação da porteção civil municipal?

São objetivos fundamentais da proteção civil municipal:

  • Prevenir no território municipal os riscos coletivos e a ocorrência de acidente grave ou catástrofe deles resultante;
  • Atenuar na área do município os riscos coletivos e limitar os seus efeitos no caso das ocorrências descritas na alínea anterior;
  • Socorrer e assistir no território municipal as pessoas e outros seres vivos em perigo e proteger bens e valores culturais, ambientais e de elevado interesse público;
  • Apoiar a reposição da normalidade da vida das pessoas nas áreas do município afetadas por acidente grave ou catástrofe.

 

A atividade de proteção civil municipal exerce-se nos seguintes domínios:

  • Levantamento, previsão, avaliação e prevenção dos riscos coletivos do município;
  • Análise permanente das vulnerabilidades municipais perante situações de risco;
  • Informação e formação das populações do município, visando a sua sensibilização em matéria de autoproteção e de colaboração com as autoridades;
  • Planeamento de soluções de emergência, visando a busca, o salvamento, a prestação de socorro e de assistência, bem como a evacuação, alojamento e abastecimento das populações presentes no município;
  • Inventariação dos recursos e meios disponíveis e dos mais facilmente mobilizáveis, ao nível municipal;
  • Estudo e divulgação de formas adequadas de proteção dos edifícios em geral, de monumentos e de outros bens culturais, de infraestruturas, do património arquivístico, de instalações de serviços essenciais, bem como do ambiente e dos recursos naturais existentes no município;
  • Previsão e planeamento de ações atinentes à eventualidade de isolamento de áreas afetadas por riscos no território municipal.

 

O que é a Comissão Municipal de Proteção Civil (CMPC)?

É o organismo que assegura que todas as entidades e instituições de âmbito municipal imprescindíveis às operações de proteção e socorro, emergência e assistência previsíveis ou decorrentes de acidentes grave se articulam entre si, garantindo os meios considerados adequados à gestão de ocorrência em cada caso concreto.

 

O que é o Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC)?

Os SMPC são dirigidos pelo Presidente da Câmara Municipal, que é a autoridade municipal de proteção civil, com faculdade de delegação no vereador por si designado.

Os SMPC são responsáveis pela prossecução das atividades de proteção civil de âmbito municipal, sendo estes adequados ao exercício das funções de proteção e socorro, variáveis de acordo com as características da população e dos riscos existentes no município e que, quando a dimensão e características do município o justificarem, podem incluir os gabinetes técnicos que forem julgados necessários.

 

Contactos Úteis

  • Contactos Úteis

  • Farmácias

  • Município

  • Saúde

  • Serviço de Ambulâncias

  • Freguesias

  • Segurança Social

    Avenida Dr. Roberto Ferreira da Fonseca, 5
    2120-115 Salvaterra de Magos
    Telefone: 300 502 502

  • Bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos

    Tel.: 263 504 463

  • Repartição de Finanças

    Rua Capitão Salgueiro Maia, 14-15
    2120 - 080 Salvaterra de Magos
    Telefone: 263 509 000

  • EDP

    Avarias: 800 506 506

    Santarém: 243 005 700

  • Águas do Ribatejo

    Geral: 263 509 400

    Número Azul: 808 202 011

    Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

    Site: www.aguasdoribatejo.com

     

  • Conservatória do Registo Civil, Predial e Comercial

    Rua Capitão Salgueiro Maia, n.13 - r/c esq.
    2120 - 080 Salvaterra de Magos
    Telefone: 263 509 050

  • CTT

    Rua 25 de abril, n.27
    2120 - 999 Salvaterra de Magos
    Telefone: 263 500 040

    site: www.ctt.pt

     

  • IEFP - Centro de Emprego de Salvaterra de Magos

    Rua Capitão Salgueiro Maia
    2120 - 080 Salvaterra de Magos
    Telefone: 263 500 430

    Site: www.iefp.pt

     

  • Guarda Nacional Republicana - Posto de Marinhais

    Tel.: 263 590 170

  • Guarda Nacional Republicana - Posto de Salvaterra de Magos

    Tel.: 263 504 118

     

  • Farmácia Carvalho

    Rua Dr. Gregório Fernandes, 20-22
    Salvaterra de Magos
    263504402
  • Farmácia Glória do Ribatejo

    Largo 1º de Maio, 11
    Glória do Ribatejo
    263595280
  • Farmácia Brardo

    Urbanização São Miguel, LT. 1 Fração A R/C Dtº
    Marinhais
    243581119
  • Farmácia União

    Rua João Pinto Figueiredo, 139
    Marinhais
    263595109
     
  • Farmácia Costa

    Rua Imaculado Coração de Maria, 182
    Foros de Salvaterra
    263507795
  • Farmácia Martins

    Rua Heróis de Chaves, 31
    Salvaterra de Magos ( Frente à Rodoviária)
    263504319
  • Biblioteca Municipal de Salvaterra de Magos

    Praça da República, nº1

    2120-072 Salvaterra de Magos

    Tel.: 263 509 530

    Fax: 263 509 501

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  • Pólo Biblioteca de Marinhais

    Tel.: 263 509 531

    Fax: 263 509 501

  • Pólo Biblioteca de Glória do Ribatejo

    Tel.: 263 509 532

    Fax: 263 509 501

  • Piscinas Municipais

    Zona Desportiva

    2120 Salvaterra de Magos

    Tel.: 263 509 550

    Fax: 263 509 501

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  • Turismo

    Edifício do Cais da Vala

    Av. José Luís Brito Seabra, nº 137

    2120-052 Salvaterra de Magos

    Tel.: 263 509 520

    Fax: 263 509 501

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  • Divisão Financeira

    Tel.: 263 509 500

    Fax: 263 509 501

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  • Divisão de Urbanismo e Planeamento

    Tel.: 263 509 510

    Fax: 263 509 501

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  • Divisão de Acção Social

    Tel.: 263 509 535

    Fax: 263 509 501

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  • Divisão de Obras Municipais e Serviços Urbanos

    Tel.: 263 509 500

    Fax: 263 509 501

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  • Falcoaria Real

    Av. José Luís Brito Seabra, nº17

    2120 Salvaterra de Magos

    Tel.: 263 509 522

    Fax: 263 509 501

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  • Proteção Civil Municipal

    Tlm.: 962 116 577 (das 9h às 17h)

    Tel.: 263 504 463 (das 17h às 9h)

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  • Espaço de Cidadão de Salvaterra de Magos

    Praça da República, nº1

    2120-072 Salvaterra de Magos

    Telefone: 263 509 595

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  • Delegação de Marinhais

    Mercado de Cultura

    Largo da República, nº 37

    2125-122 Marinhais

    Telefone: 263 509 505

    Telemóvel: 925 960 754

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  • Gabinete de Comunicação e Imagem

    Tel.: 263 509 500

    Fax: 263 509 501

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  • Espaço do Cidadão de Marinhais

    Mercado de Cultura

    Largo da República, nº 37

    2125-122 Marinhais

    Telefone: 263 509 590

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  • Assembleia Municipal

    Praça da República nº.1
    2120 – 072 Salvaterra de Magos
    Tel: 263 509 500
    Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

  • Câmara Municipal de Salvaterra de Magos

    Praça da República, nº1

    2120-072 Salvaterra de Magos

    Tel.: 263 509 500

    Fax: 263 509 501

    Site: www.cm-salvaterrademagos.pt

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  • Delegação de Glória do Ribatejo

    Av. Estados Unidos da América, nº9

    2125 Glória do Ribatejo

    Tel.: 263 509 509

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  • Delegação de Foros de Salvaterra

    Largo 25 de Abril

    2120 Foros de Salvaterra

    Tel.: 263 509 507

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  • Delegação de Marinhais

    Rua João Pinto Figueiredo nº 217

    2125 Marinhais

    Tel.: 263 509 505

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  • Delegação de Muge

    Rua da Glória

    2125 - 339 Muge

    Telm.: 967880118

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  • Unidade de Saúde de Foros de Salvaterra

    Tel.: 263 102 453

     

  • Centro de Saúde de Salvaterra de Magos

    Tel.: 263 500 470

     

  • Unidade de Saúde de Glória do Ribatejo

    Tel.: 263 595 435

  • Unidade de Saúde de Marinhais

    Tel.: 263 595 359

     

  • Casa do Povo de Glória do Ribatejo

    Tel.: 263 595 236

  • Associação Humanitária do Granho

    Tel.: 243 581 228

  • Associação Humanitária de Foros de Salvaterra

    Tel.: 263 505 709

  • Bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos

    Tel.: 263 504 463

     

  • Número Nacional de Emergência Médica

    Tel.: 112

  • Junta de Freguesia de Marinhais

    Rua João Pinto Figueiredo nº. 217
    2125 – 181 Marinhais
    Tel: 263 595 114
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  • União de Freguesias de Glória do Ribatejo e Granho

    Glória do Ribatejo
    Av. Estados Unidos da América, nº.9
    2125 – 027 Glória do Ribatejo
    Tel: 263 595 480

    Granho
    Rua Alexandre Herculano, nº.15
    2125 – 401 Granho
    Tel: 243 589 127

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  • União de Freguesias de Salvaterra de Magos e Foros de Salvaterra

    Salvaterra de Magos
    Rua Timor Lorosae nº. 2
    2120-100 Salvaterra de Magos
    Tel: 263 504 415

    Foros de Salvaterra
    Largo 25 de abril
    2120-181 Foros de Salvaterra
    Tel: 263 504 865

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  • Junta de Freguesia de Muge

    Rua Vasco da Gama nº. 37
    2125 – 322 Muge
    Tel: 243 581 130
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