Equipa de Proteção ao Idoso (EPI)
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A Equipa de Proteção ao Idoso (EPI), criada pela Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, agrega vários parceiros da Rede Social e tem como principal objetivo prevenir e responder às situações suscetíveis de afetar a segurança, saúde ou bem-estar dos idosos.
A EPI destina-se a todos os idosos, com mais de 60 anos, que sejam residentes no concelho de Salvaterra de Magos e que se encontrem em situação de risco (nomeadamente, isolamento social, solidão, marginalização, negligência, maus tratos e cuja a situação apresente uma ameaça ao seu bem-estar e segurança). Podem ainda ser abrangidos pela EPI outros adultos, com idade inferior a 60 anos, desde que se encontrem em situação de dependência.
A EPI visa a prossecução dos seguintes objetivos:
- a) - Diagnosticar as necessidades e os recursos existentes;
- b) - Sensibilizar a comunidade local e redes de vizinhança para a necessidade de proteção dos idosos;
- c) - Sensibilizar a população em geral e famílias em particular, para o envelhecimento com qualidade e direitos dos idosos;
- d) - Desenvolver ações de prevenção e de remoção de dificuldades sociais e económicas dos idosos, contribuindo para a sua segurança e bem-estar;
- e) - Responsabilizar os núcleos familiares pelos seus ascendentes;
- f) - Criar condições que favoreçam as relações com outros idosos, com a família e a comunidade, potenciando a rede primária de suporte;
- g) - Articular com outras entidades e parceiros atuantes;
- h) - Colaborar em ações complementares de acompanhamento de casos;
- i) - Retardar a institucionalização dos idosos;
- j) Proteger os idosos alvo de negligência e maus-tratos, eventualmente através da criação de um grupo de voluntariado específico que acompanhe periodicamente as situações sinalizadas;
- k) - Articular e comunicar ao Ministério Público todas as situações em que não seja possível a sua resolução na intervenção primária.
Equipa técnica:
1 - A intervenção da EPI é assegurada por uma equipa técnica multidisciplinar organizada segundo as especificidades das modalidades de intervenção desenvolvidas, de forma a garantir uma atuação integrada dos apoios a prestar aos idosos e adultos em risco.
2 - A equipa técnica é constituída por profissionais com formação nas áreas das ciências sociais e da saúde, bem como por cidadãos com especial interesse pelos problemas da terceira idade.
3 - A composição da equipa, bem como o seu tempo de afetação, é determinada em função das necessidades, dos recursos existentes, do número de idosos e adultos em risco acompanhados e das modalidades de acompanhamento desencadeadas.
4 - A equipa técnica, designada pelo CLAS sob proposta do Núcleo Executivo (respetivos Grupos de Trabalho), é composta por representantes das seguintes entidades:
- Câmara Municipal, a quem compete a coordenação e o apoio logístico
- Centro Distrital da Segurança Social
- UCC de Salvaterra de Magos
- Bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos
- Juntas de Freguesia
- Comissões Sociais de Freguesia
- GNR
- Instituições Particulares de Solidariedade Social
São competências da Equipa Técnica:
- a) - Garantir a eficácia da resposta social;
- b) - Assegurar o bem-estar dos idosos ou dos adultos em risco e o respeito pela sua dignidade e pelos seus direitos;
- c) - Organizar os processos individuais;
- d) - Desenvolver a base de dados dos idosos e adultos em risco acompanhados pela EPI;
- e) - Efetuar o diagnóstico das situações;
- f) - Elaborar planos de resposta – em concertação na equipa e na rede de intervenientes;
- g) - Encaminhar os processos para as entidades competentes;
- h) - Denunciar as situações ao Ministério Público sempre que as mesmas constituam crime ou por incumprimento do acordo pré-estabelecido;
- i) - Estabelecer parcerias no sentido de cooptar outros técnicos ou recursos que considere relevantes para o trabalho a desenvolver.