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Transportes Escolares

 

 

“Nos termos do disposto do n.º 1 do art.º 2 do Decreto-Lei n.º 299/84, de 5 de setembro compete à Câmara Municipal a organização e o controlo do funcionamento dos transportes escolares dos alunos do ensino básico e secundário que residam a mais de 3 km ou 4 km dos estabelecimentos de ensino, respetivamente, sem ou com refeitório".

Num esforço alargado das suas competências em matéria de transporte escolar, a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos tem vindo a atribuir transporte escolar a todos os alunos da educação pré-escolar, do ensino básico e secundário que residam a mais de 2,5km dos estabelecimentos de ensino segundo os seguintes critérios:

  1. a) Crianças da educação pré-escolar e alunos do ensino básico, secundário e profissional, que frequentam a escola mais próxima da sua área de residência;
  2. b) Alunos do ensino básico, secundário e profissional que frequentam estabelecimentos de ensino fora da sua área de residência, por falta de vaga, área de estudo ou curso;
  3. c) Alunos com necessidades educativas especiais, nos termos definidos na legislação em vigor;

O acesso ao serviço de transportes escolares é garantido nos seguintes moldes:

  1. a) Gratuito para as crianças da educação pré-escolar
  2. b) Gratuito para os alunos do ensino básico, até perfazerem 18 anos, bem como para os estudantes com necessidades educativas especiais que frequentam o ensino básico e secundário
  3. c) Comparticipado a 50% para os alunos do ensino secundário/profissional

 

 

Os transportes escolares são assegurados por veículos municipais, no caso da educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico, bem como através da rede de transportes coletivos, no caso do 2º e 3º ciclos do ensino básico e ensino secundário. 

Em termos de transporte escolar a Câmara Municipal apoia, ainda, as atividades desenvolvidas em parceria com os estabelecimentos de ensino, designadamente: deslocação de alunos portadores de necessidades educativas especiais às piscinas municipais, deslocações para intervenções no âmbito da intervenção precoce e visitas de estudo.

 

Candidaturas:

A candidatura ao serviço de transporte escolar é efetuada, anualmente, nos serviços e/ou locais que venham a ser determinados e divulgados pela Câmara Municipal, designadamente:

- Gabinete de Educação (edifício da Biblioteca Municipal);

- Delegações da Câmara Municipal nos Foros de Salvaterra, Glória do Ribatejo, Marinhais e Muge;

- Outros que venham a ser definidos.

 

  • Para requerer transporte escolar para criança da educação pré-escolar e/ou do 1º ciclo poderá ainda remeter o formulário de candidatura (http://www.cm-salvaterrademagos.pt/index.php?option=com_k2&view=item&layout=item&id=2880&Itemid=693) para o email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. 

 

  • Relativamente aos/às alunos/as do 2º, 3º ciclo do ensino básico e ensino secundário a candidatura escolar é efetuada, anualmente, podendo adotar-se os seguintes procedimentos:

          Alunos/as que requerem passe escolar pela 1ª vez:

         Preenchimento do requerimento nos serviços e/ou locais que venham a ser determinados e divulgados pela Câmara Municipal, designadamente:

         - Gabinete de Educação (edifício da Biblioteca Municipal);

         - Delegações da Câmara Municipal nos Foros de Salvaterra, Glória do Ribatejo, Marinhais e Muge;

         - Outros que venham a ser definidos.

   Ao requerimento de transporte escolar deverá ser anexa uma fotografia. Deve, ainda, ser realizado o respetivo pagamento relativo à emissão do documento, no valor definido anualmente pela empresa transportadora. (http://www.cm-salvaterrademagos.pt/index.php?option=com_k2&view=item&layout=item&id=2880&Itemid=693)

 

         Alunos/as com passe escolar – processo de renovação:

         Para os/as alunos/as com passe escolar, comparticipado pelo Município de Salvaterra de Magos, e que continuem a necessitar de utilizar esse título de transporte, os/as encarregados/as de educação devem requerer, anualmente, renovação dos seus cartões nos seguintes locais:

         - Gabinete de Educação (edifício da Biblioteca Municipal);

         - Delegações da Câmara Municipal nos Foros de Salvaterra, Glória do Ribatejo, Marinhais e Muge;

         - Outros que venham a ser definidos.

         O formulário para renovação de passe escolar está também disponível AQUI, podendo ser remetido para o seguinte email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

 

Nota: Os/As alunos/as que frequentam os estabelecimentos de ensino no concelho poderão tratar da renovação do seu passe escolar diretamente com o estabelecimento de ensino. 

 

Contactos Úteis

  • Contactos Úteis

  • Farmácias

  • Município

  • Saúde

  • Serviço de Ambulâncias

  • Freguesias

  • Segurança Social

    Avenida Dr. Roberto Ferreira da Fonseca, 5
    2120-115 Salvaterra de Magos
    Telefone: 300 502 502

  • Bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos

    Tel.: 263 504 463

  • Repartição de Finanças

    Rua Capitão Salgueiro Maia, 14-15
    2120 - 080 Salvaterra de Magos
    Telefone: 263 509 000

  • EDP

    Avarias: 800 506 506

    Santarém: 243 005 700

  • Águas do Ribatejo

    Geral: 263 509 400

    Número Azul: 808 202 011

    Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

    Site: www.aguasdoribatejo.com

     

  • Conservatória do Registo Civil, Predial e Comercial

    Rua Capitão Salgueiro Maia, n.13 - r/c esq.
    2120 - 080 Salvaterra de Magos
    Telefone: 263 509 050

  • CTT

    Rua 25 de abril, n.27
    2120 - 999 Salvaterra de Magos
    Telefone: 263 500 040

    site: www.ctt.pt

     

  • IEFP - Centro de Emprego de Salvaterra de Magos

    Rua Capitão Salgueiro Maia
    2120 - 080 Salvaterra de Magos
    Telefone: 263 500 430

    Site: www.iefp.pt

     

  • Guarda Nacional Republicana - Posto de Marinhais

    Tel.: 263 590 170

  • Guarda Nacional Republicana - Posto de Salvaterra de Magos

    Tel.: 263 504 118

     

  • Farmácia Carvalho

    Rua Dr. Gregório Fernandes, 20-22
    Salvaterra de Magos
    263504402
  • Farmácia Glória do Ribatejo

    Largo 1º de Maio, 11
    Glória do Ribatejo
    263595280
  • Farmácia Brardo

    Urbanização São Miguel, LT. 1 Fração A R/C Dtº
    Marinhais
    243581119
  • Farmácia União

    Rua João Pinto Figueiredo, 139
    Marinhais
    263595109
     
  • Farmácia Costa

    Rua Imaculado Coração de Maria, 182
    Foros de Salvaterra
    263507795
  • Farmácia Martins

    Rua Heróis de Chaves, 31
    Salvaterra de Magos ( Frente à Rodoviária)
    263504319
  • Biblioteca Municipal de Salvaterra de Magos

    Praça da República, nº1

    2120-072 Salvaterra de Magos

    Tel.: 263 509 530

    Fax: 263 509 501

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  • Pólo Biblioteca de Marinhais

    Tel.: 263 509 531

    Fax: 263 509 501

  • Pólo Biblioteca de Glória do Ribatejo

    Tel.: 263 509 532

    Fax: 263 509 501

  • Piscinas Municipais

    Zona Desportiva

    2120 Salvaterra de Magos

    Tel.: 263 509 550

    Fax: 263 509 501

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  • Turismo

    Edifício do Cais da Vala

    Av. José Luís Brito Seabra, nº 137

    2120-052 Salvaterra de Magos

    Tel.: 263 509 520

    Fax: 263 509 501

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  • Divisão Financeira

    Tel.: 263 509 500

    Fax: 263 509 501

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  • Divisão de Urbanismo e Planeamento

    Tel.: 263 509 510

    Fax: 263 509 501

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  • Divisão de Acção Social

    Tel.: 263 509 535

    Fax: 263 509 501

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  • Divisão de Obras Municipais e Serviços Urbanos

    Tel.: 263 509 500

    Fax: 263 509 501

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  • Falcoaria Real

    Av. José Luís Brito Seabra, nº17

    2120 Salvaterra de Magos

    Tel.: 263 509 522

    Fax: 263 509 501

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  • Proteção Civil Municipal

    Tlm.: 962 116 577 (das 9h às 17h)

    Tel.: 263 504 463 (das 17h às 9h)

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  • Espaço de Cidadão de Salvaterra de Magos

    Praça da República, nº1

    2120-072 Salvaterra de Magos

    Telefone: 263 509 595

    Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

  • Delegação de Marinhais

    Mercado de Cultura

    Largo da República, nº 37

    2125-122 Marinhais

    Telefone: 263 509 505

    Telemóvel: 925 960 754

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  • Gabinete de Comunicação e Imagem

    Tel.: 263 509 500

    Fax: 263 509 501

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  • Espaço do Cidadão de Marinhais

    Mercado de Cultura

    Largo da República, nº 37

    2125-122 Marinhais

    Telefone: 263 509 590

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  • Assembleia Municipal

    Praça da República nº.1
    2120 – 072 Salvaterra de Magos
    Tel: 263 509 500
    Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

  • Câmara Municipal de Salvaterra de Magos

    Praça da República, nº1

    2120-072 Salvaterra de Magos

    Tel.: 263 509 500

    Fax: 263 509 501

    Site: www.cm-salvaterrademagos.pt

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  • Delegação de Glória do Ribatejo

    Av. Estados Unidos da América, nº9

    2125 Glória do Ribatejo

    Tel.: 263 509 509

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  • Delegação de Foros de Salvaterra

    Largo 25 de Abril

    2120 Foros de Salvaterra

    Tel.: 263 509 507

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  • Delegação de Marinhais

    Rua João Pinto Figueiredo nº 217

    2125 Marinhais

    Tel.: 263 509 505

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  • Delegação de Muge

    Rua da Glória

    2125 - 339 Muge

    Telm.: 967880118

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  • Unidade de Saúde de Foros de Salvaterra

    Tel.: 263 102 453

     

  • Centro de Saúde de Salvaterra de Magos

    Tel.: 263 500 470

     

  • Unidade de Saúde de Glória do Ribatejo

    Tel.: 263 595 435

  • Unidade de Saúde de Marinhais

    Tel.: 263 595 359

     

  • Casa do Povo de Glória do Ribatejo

    Tel.: 263 595 236

  • Associação Humanitária do Granho

    Tel.: 243 581 228

  • Associação Humanitária de Foros de Salvaterra

    Tel.: 263 505 709

  • Bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos

    Tel.: 263 504 463

     

  • Número Nacional de Emergência Médica

    Tel.: 112

  • Junta de Freguesia de Marinhais

    Rua João Pinto Figueiredo nº. 217
    2125 – 181 Marinhais
    Tel: 263 595 114
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  • União de Freguesias de Glória do Ribatejo e Granho

    Glória do Ribatejo
    Av. Estados Unidos da América, nº.9
    2125 – 027 Glória do Ribatejo
    Tel: 263 595 480

    Granho
    Rua Alexandre Herculano, nº.15
    2125 – 401 Granho
    Tel: 243 589 127

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  • União de Freguesias de Salvaterra de Magos e Foros de Salvaterra

    Salvaterra de Magos
    Rua Timor Lorosae nº. 2
    2120-100 Salvaterra de Magos
    Tel: 263 504 415

    Foros de Salvaterra
    Largo 25 de abril
    2120-181 Foros de Salvaterra
    Tel: 263 504 865

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  • Junta de Freguesia de Muge

    Rua Vasco da Gama nº. 37
    2125 – 322 Muge
    Tel: 243 581 130
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