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Nota conjunta Câmaras Municipais do Cartaxo e de Salvaterra de Magos - Ponte Rainha Dona Amélia

 

As Câmaras Municipais do Cartaxo e de Salvaterra de Magos subscreveram com a Junta Autónoma das Estradas em 16.12.1996 um protocolo de "Adaptação ao Trânsito Rodoviário da Ponte Ferroviária Rainha Dona Amélia". Competiu à JAE a elaboração de todos os projetos técnicos, o lançamento do concurso, a fiscalização, bem como os normativos de vigilância da Ponte e ainda o financiamento da beneficiação e adaptação da Ponte ao trânsito rodoviário ligeiro.

É ainda encargo da JAE, diz-se no protocolo: "o acompanhamento e a interpretação com a colaboração do LNEC e da CP, dos registos relativos ao comportamento das fundações, com base na vigilância permanente e registos periódicos a realizar pelas Câmaras."

Na cláusula quinta desse protocolo, compete ás Câmaras Municipais no âmbito da utilização dessa obra de arte:

– A manutenção e conservação do tabuleiro da Ponte;

– A conservação periódica indispensável da estrutura metálica da Ponte;

– A manutenção da sinalização luminosa;

– A vigilância permanente e rigorosa sobre o comportamento das fundações.

Os Municípios do Cartaxo e de Salvaterra de Magos têm observado uma utilização abusiva do tabuleiro da Ponte Rainha Dona Amélia, por veículos que ultrapassam largamente as restrições impostas pela então JAE, constatando ainda a dificuldade de fiscalização por parte das autoridades policiais, naturalmente devido à escassez de efetivos para o efeito.

Já em 2016 reunimos com o Senhor Secretário de Estado das Infraestruturas, Dr. Guilherme d’Oliveira Martins, pedindo a sua intervenção para a avaliação pelo LNEC e/ou pelas Infraestruturas de Portugal do comportamento estrutural da Ponte, designadamente ao nível dos apoios do tabuleiro e das fundações, uma vez que ela é muito utilizada e nalguns casos indevidamente.

Voltámos no final do ano passado a insistir, desta feita, junto do Senhor Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Dr. Pedro Marques, para a premência da realização dos estudos técnicos e subsequentes intervenções / reparações por parte do Ministério, pois um recente relatório da APA, diz:

«Aparentemente a formação desta fossa de erosão encontra-se associada à formação de vórtices que podem ser verificados no local e que poderão estar relacionados com a plataforma de trabalhos efetuada na altura da construção da Ponte Ferroviária (localizada a montante da Ponte Rainha Dona Amélia), a qual nunca foi retirada do local e funciona como esporão.

Dada a importância do assunto em questão, remete-se a V. Exa. extrato do levantamento topo-hidrográfico efetuado em 2015 e os perfis transversais P1 e P2 localizados contíguos à Ponte Rainha Dona Amélia efetuados no âmbito do projeto, para que esses Serviços (Infraestruturas Portugal) inspecionem o local, o mais rapidamente possível, por forma a tomar as devidas diligências.»

Acresce a esta preocupação dos autarcas o "Levantamento batimétrico e Inspeção Subaquática" feito em 2016 pelas Câmaras Municipais à mesma obra de arte, que refere:

«Pela diminuição da secção de escoamento que este assoreamento provoca, os pilares P4 a P7 estarão sujeitos a maior erosão (por aumento da velocidade de escoamento) pelo que o enroncamento atual em torno destes pilares poderá não ser nem em tamanho nem em quantidade suficiente para evitar erosão excessiva em torno dos pilares.

Devido à diminuição da secção de escoamento do leito do rio, o desassoreamento imediatamente a jusante dos pilares P4 a P7 é grande. Deve comparar-se a evolução do aumento destes fundões face aos levantamentos anteriores pela sua proximidade aos pilares.

Toda a cofragem de encamisamento entre o topo do enroncamento (submerso) até à parte emersa está bastante degradada.»

No dia 4 de janeiro o Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, foi chamado às Infraestruturas de Portugal, onde explanou as preocupações dos autarcas dos dois Municípios e reiterou os pedidos feitos ao Ministério, tendo sido encaminhados todos os relatórios a que os municípios tiveram acesso, sobre o comportamento no tempo, desta infraestrutura.

Na sequência de mais esta iniciativa as Infraestruturas de Portugal informaram as Câmaras Municipais que devem adotar de imediato as seguintes recomendações:

Deverá ser promovida a reparação urgente dos aparelhos de apoio situados sobre o P13 e sobre o Encontro do lado de Salvaterra, ambos do lado jusante, atendendo às deficientes condições de segurança estrutural e da circulação rodoviária;

Deverá ser implementado um condicionamento à circulação rodoviária sobre a obra de arte, limitando-a a veículos ligeiros e a uma velocidade máxima de 30 km/h;

Até à reparação dos aparelhos de apoio, esta Obra de Arte deverá ser mantida sob vigilância apertada, devendo ser garantida, pelo menos, uma observação semanal do posicionamento dos aparelhos de apoio no pilar P13 e no Encontro do lado de Salvaterra de Magos.

Mais informamos que a avaliação feita pelas Infraestruturas de Portugal incluiu a realização de inspeções visuais e aparentes (principal e subaquática), aguardando-se a conclusão dos respetivos relatórios, assim como o levantamento topo-batimétrico do leito do rio na zona da Ponte.

Face ao exposto não resta aos Municípios outra alternativa que dar cumprimento imediato às limitações a 30 km/h e às 3,5 Ton, assim como ao desenvolvimento do processo de concurso para a reparação dos equipamentos de apoio do tabuleiro, que têm sido significativamente danificados pelo excesso de cargas na Ponte.

Estas ações, a par da reparação das guardas da Ponte terão desenvolvimento no terreno a partir da próxima 4ª feira (14-02-2018) pelas 10 horas.

Estes trabalhos serão acompanhados pelos Senhores Presidentes das Câmaras, de um e de outro lado da Ponte e pela GNR de ambos os concelhos.

Salvaterra de Magos, 12 de fevereiro de 2018

Os Presidentes

Câmara Municipal do Cartaxo - Pedro Magalhães Ribeiro

Câmara Municipal de Salvaterra de Magos - Hélder Manuel Esménio

 

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  • Espaço de Cidadão de Salvaterra de Magos

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    2125 - 339 Muge

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  • Pólo Biblioteca de Glória do Ribatejo

    Tel.: 263 509 532

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  • Piscinas Municipais

    Zona Desportiva

    2120 Salvaterra de Magos

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  • Pólo Biblioteca de Marinhais

    Tel.: 263 509 531

    Fax: 263 509 501

  • Unidade de Saúde de Marinhais

    Tel.: 263 595 359

     

  • Unidade de Saúde de Foros de Salvaterra

    Tel.: 263 102 453

     

  • Unidade de Saúde de Glória do Ribatejo

    Tel.: 263 595 435

  • Centro de Saúde de Salvaterra de Magos

    Tel.: 263 500 470

     

  • Casa do Povo de Marinhais

    Tel.: 263 595 440

  • Número Nacional de Emergência Médica

    Tel.: 112

  • Bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos

    Tel.: 263 504 463

     

  • Associação Humanitária de Foros de Salvaterra

    Tel.: 263 505 709

  • Associação Humanitária do Granho

    Tel.: 243 581 228

  • Casa do Povo de Glória do Ribatejo

    Tel.: 263 595 236