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Fogo de artifício nas Festas de Marinhais - Factos desmentem CM TV

 

Veja aqui o Comunicado da Comissão de Festas em honra de São Miguel Arcanjo 2018.

 

 

A Comissão de Festas de Marinhais 2018 informa que, ao contrário do que tem sido veiculado pela CMTV, o lançamento de fogo de artifício nas Festas de Marinhais cumpriu escrupulosamente a legislação em vigor e lamenta que alguns fazedores de opinião não conheçam a lei nem as condições em que o fogo de artifício foi lançado.

Factos:

1 – O decreto-lei 124/ 2006, republicado pela Lei 76/ 2017 de 17/8, permite, no seu artigo 29º, o lançamento de fogo de artifício em período crític...o desde que cumulativamente haja autorização prévia do Município, que deve ser solicitada com 15 dias de antecedência e o índice de risco de incêndio seja inferior aos níveis 4 (muito elevado) e 5 (máximo).

2 – As Festas de Marinhais solicitaram à Câmara Municipal de Salvaterra de Magos a autorização prévia prevista na lei, com a antecedência devida, tendo esta, após parecer dos Bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos, emitido aquela autorização, condicionando-a à verificação, na altura do lançamento do fogo de artifício, das condições referidas em 1.

3 – Após esta autorização prévia, a GNR licenciou a realização do fogo de artifício.

4 – Com o Despacho do Sr. Ministro da Administração Interna de 1 de agosto, e face ao agravamento do risco de incêndio no país, é interditado o lançamento do fogo de artifício entre o dia 2 de agosto e as 24h do dia 6 de agosto.

5 – Por esta razão, a Comissão de Festas de Marinhais foi informada pela Proteção Civil Municipal e pelas demais autoridades envolvidas, que não podia lançar o fogo de artifício no período excecional definido naquele Despacho e não o fez.

6 – O fogo de artifício foi lançado no dia 7 de agosto pelas 00h30, cumprindo a autorização prévia municipal, num altura em que no concelho de Salvaterra de Magos o índice de risco de incêndio definido pelo Briefing Técnico-Operacional Distrital era 2 (moderado), distante portanto dos índices 4 e 5 que interditariam o seu lançamento.

7 – A Comissão de Festas salienta ainda que não houve qualquer acidente ou incidente em resultado do fogo de artifício que foi lançado, o que comprova que - para além do cumprimento do normativo legal aplicável – foi tido todo o cuidado, em espaço urbano, para obviar a qualquer tipo de ocorrência.

8 – A Comissão de Festas de Marinhais agradece a colaboração e o empenho da Proteção Civil Municipal, do corpo de Bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos e da GNR de Marinhais ao longo das festividades 2018 em honra de São Miguel Arcanjo.

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    Rua Capitão Salgueiro Maia
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  • Espaço de Cidadão de Salvaterra de Magos

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  • Delegação de Marinhais

    Mercado de Cultura

    Largo da República, nº 37

    2125-122 Marinhais

    Telefone: 263 509 505

    Telemóvel: 925 960 754

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  • Gabinete de Comunicação e Imagem

    Tel.: 263 509 500

    Fax: 263 509 501

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  • Espaço do Cidadão de Marinhais

    Mercado de Cultura

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  • Assembleia Municipal

    Praça da República nº.1
    2120 – 072 Salvaterra de Magos
    Tel: 263 509 500
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  • Câmara Municipal de Salvaterra de Magos

    Praça da República, nº1

    2120-072 Salvaterra de Magos

    Tel.: 263 509 500

    Fax: 263 509 501

    Site: www.cm-salvaterrademagos.pt

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  • Delegação de Glória do Ribatejo

    Av. Estados Unidos da América, nº9

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  • Delegação de Foros de Salvaterra

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    2120 Foros de Salvaterra

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  • Delegação de Marinhais

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    2125 Marinhais

    Tel.: 263 509 505

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  • Delegação de Muge

    Rua da Glória

    2125 - 339 Muge

    Telm.: 967880118

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  • Unidade de Saúde de Foros de Salvaterra

    Tel.: 263 102 453

     

  • Centro de Saúde de Salvaterra de Magos

    Tel.: 263 500 470

     

  • Unidade de Saúde de Glória do Ribatejo

    Tel.: 263 595 435

  • Unidade de Saúde de Marinhais

    Tel.: 263 595 359

     

  • Casa do Povo de Glória do Ribatejo

    Tel.: 263 595 236

  • Associação Humanitária do Granho

    Tel.: 243 581 228

  • Associação Humanitária de Foros de Salvaterra

    Tel.: 263 505 709

  • Bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos

    Tel.: 263 504 463

     

  • Número Nacional de Emergência Médica

    Tel.: 112

  • Junta de Freguesia de Marinhais

    Rua João Pinto Figueiredo nº. 217
    2125 – 181 Marinhais
    Tel: 263 595 114
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  • União de Freguesias de Glória do Ribatejo e Granho

    Glória do Ribatejo
    Av. Estados Unidos da América, nº.9
    2125 – 027 Glória do Ribatejo
    Tel: 263 595 480

    Granho
    Rua Alexandre Herculano, nº.15
    2125 – 401 Granho
    Tel: 243 589 127

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  • União de Freguesias de Salvaterra de Magos e Foros de Salvaterra

    Salvaterra de Magos
    Rua Timor Lorosae nº. 2
    2120-100 Salvaterra de Magos
    Tel: 263 504 415

    Foros de Salvaterra
    Largo 25 de abril
    2120-181 Foros de Salvaterra
    Tel: 263 504 865

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  • Junta de Freguesia de Muge

    Rua Vasco da Gama nº. 37
    2125 – 322 Muge
    Tel: 243 581 130
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