Derrama
O executivo camarário deliberou, por maioria, aprovar a proposta de lançamento de derrama para o ano de 2010, correspondente a 1,5% do lucro tributável sujeito e não isento de IRC para os sujeitos passivos com um volume de negócios superior a 150.000 euros e de 1% de taxa reduzida para sujeitos passivos com um volume de negócios que não ultrapasse os 150.000 euros.
A proposta apresentada mantém as taxas fixadas pela Câmara Municipal desde 2007, não havendo assim aumento das mesmas por parte do executivo ao longo dos últimos anos.
As referidas taxas foram aprovadas com 4 votos favoráveis (BE), 2 votos contra (PS) e 1 abstenção (PSD).
A Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos aprovou as referidas taxas, em sessão realizada a 29 de Dezembro.
Participação Variável no IRS 2010
Por determinação legal os municípios têm direito anualmente a uma participação variável no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respectiva circunscrição territorial, relativa aos rendimentos do ano imediatamente anterior, constituindo-se esta verba como uma receita própria de cada Câmara.
Neste âmbito, foi aprovada na última reunião de Câmara a proposta de uma participação de 5% no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na circunscrição territorial de Salvaterra de Magos, nos rendimentos relativos ao ano de 2010.
A decisão foi tomada em reunião de Câmara de 24 de Dezembro, com 6 votos favoráveis (4 BE + 2 PS) e 1 abstenção (PSD).
A Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos, na sua sessão de 29 de Dezembro, aprovou por unanimidade a fixação da referida participação de 5%.