Neste espaço disponibilizamos-lhe os formulários aplicáveis aos nossos Serviços de Obras Particulares. Os formulários encontram-se em formato Word, de modo a poderem ser guardados no seu computador e preenchidos em formato digital. Após o preenchimento, só terá que imprimir o formulário, juntar a documentação necessária (indicada no formulário) e dirigir-se aos serviços do Município para entregar estes elementos.
Formulários disponíveis para download:
Mod.1
Informação Prévia/Declaração de Revalidação (397.5 kB)
Mod.2 Operações Urbanísticas sujeitas a Licença (529 kB)
Mod.3 Operações Urbanisticas sujeitas a Comunicação Prévia (709.5 kB)
Mod.4 Emissão de Alvará de Licença (367 kB)
Mod.5 Autorização de Utilização (224 kB)
Mod.6 Apresentação dos Projectos de Especialidades (166 kB)
Mod.7 Junção de Elementos (134.5 kB)
Mod.8 Licença de Ocupação de Via Pública por motivo de obras (126 kB)
Mod.9 Participação de inicio dos trabalhos (115 kB)
Mod.10 Prorrogação de Prazos (131 kB)
Mod.11 Renovação / Licença Especial (210.5 kB)
Mod.12 Certidão (323.5 kB)
Mod.13 Pedido de Averbamento (180.5 kB)
Mod.14 Verificação das Condicoes de Segurança e Salubridade (131 kB)
Mod.15 Recepção Provisória / Definitiva das Obras de Urbanização (127.5 kB)
Mod.16 Petições Diversas (122 kB)
Mod.17 Pedido de Informação / Direito à Informação (124.5 kB)
Mod.18 Licença Especial de Ruído (147 kB)
