Formulário de Candidatura ao Procedimento Concursal (114.52 kB)
Modelo de Candidatura para Concurso Externo (23.41 kB)
Exercício do Direito de Participação de Interessados (73.94 kB)
Requerimento Carta de Caçador (52.96 kB)
Requerimento de Registo de Feirante (30.13 kB)
Requerimento Licença de Taxis (28.54 kB)
Requerimento Licença de Taxis (alteração) (30.5 kB)
Requerimento Venda Ambulante (93.43 kB)
Requerimento Publicidade (83.05 kB)
Requerimento Horário de Estabelecimento Comercial (99.74 kB)
Requerimento Limpeza de Fossa (92.84 kB)
Requerimento Ocupação da Via Pública - Divertimentos Públicos (606.98 kB)
Requerimento Ocupação da Via Pública - Mobiliário Urbano e Outros (106.61 kB)
Requerimento para Realização de Queimadas (121.91 kB)
Requerimento de Petições Diversas (121.76 kB)
Termo de Responsabilidade (14.58 kB)
