Ação Social Escolar - Auxílios Económicos
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Com o intuito de assegurar medidas de combate à exclusão social e de promoção à igualdade de oportunidades no acesso e no sucesso escolar, a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos atribui apoios socioeducativos anuais, a alunos inseridos em agregados familiares cuja situação económica determina a necessidade de comparticipações para fazer face aos encargos com refeições (pré-escolar e 1º ciclo do ensino básico), livros e outro material escolar (1º ciclo do ensino básico).
Este apoio tem por base o posicionamento dos alunos em termos de escalão do abono de família, atribuídos pela Segurança Social, devendo para efeitos de atribuição, as respetivas famílias procederem anualmente à entrega da declaração do escalão do abono de família, emitida pelo Serviço da Segurança Social ou, quando se trate de trabalhador da Administração Pública, pelo serviço processador.”
Comparticipações no ano letivo 2018/2019:
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Escalão – Segurança Social |
Escalão ASE - CMSM |
Comparticipações |
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Refeições (pré-escolar e 1º CEB) |
Cadernos de fichas (1º CEB) |
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Escalão 1 de abono de família |
A |
100% |
100% |
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Escalão 2 de abono de família |
B |
50% |
50% |
Relativamente ao material escolar a Câmara Municipal, em articulação com os Agrupamentos de Escolas, define a composição de Kit`s para atribuição aos alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico, integrados no escalão A e B de acção social escolar.
A candidatura aos apoios socioeducativos é efetuada, anualmente, nos serviços e/ou locais que venham a ser determinados e divulgados pela Câmara Municipal.