Ação Social Escolar - Auxílios Económicos
Com o intuito de assegurar medidas de combate à exclusão social e de promoção à igualdade de oportunidades no acesso e no sucesso escolar, a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos atribui apoios socioeducativos anuais, a alunos inseridos em agregados familiares cuja situação económica determina a necessidade de comparticipações para fazer face aos encargos com refeições (pré-escolar e 1º ciclo do ensino básico), livros e outro material escolar (1º ciclo do ensino básico).
Este apoio tem por base o posicionamento dos alunos em termos de escalão do abono de família, atribuídos pela Segurança Social, devendo para efeitos de atribuição, as respetivas famílias procederem anualmente à entrega da declaração do escalão do abono de família, emitida pelo Serviço da Segurança Social ou, quando se trate de trabalhador da Administração Pública, pelo serviço processador.”
Comparticipações
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Escalão – Segurança Social |
Escalão ASE - CMSM |
Comparticipações |
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Refeições (pré-escolar e 1º CEB) |
Cadernos de fichas (1º CEB) |
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Escalão 1 de abono de família |
A |
100% |
100% |
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Escalão 2 de abono de família |
B |
50% |
50% |
Relativamente ao material escolar a Câmara Municipal, em articulação com os Agrupamentos de Escolas, define a composição de Kit`s para atribuição aos alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico, integrados no escalão A e B de ação social escolar.
A candidatura aos apoios socioeducativos é efetuada, anualmente, nos serviços e/ou locais que venham a ser determinados e divulgados pela Câmara Municipal.