Neste espaço disponibilizamoslhe os formulários aplicáveis aos nossos Serviços de Obras Particulares. Os formulários encontram-se em formato Word de modo a poderem ser guardados no seu computador e preenchidos em formato digital. Após o preenchimento, só terá que imprimir o formulário, juntar a documentação necessária (indicada no formulário) e dirigir-se aos serviços do Município para entregar estes elementos.
Formulários disponíveis para download:
Informação Prévia/Declaração de Revalidação
Licença Administrativa
Comunicação Prévia
Emissão de Alvará de Licença
Autorização Administrativa – Utilização
Apresentação projectos especialidades
Junção de Elementos
Licença de Ocupação de Via Pública por motivo de obras
Participação de início dos trabalhos
Prorrogação do prazo
Renovação / Licença Especial
Certidão
Averbamento
Verificação das condições de segurança e salubridade
Recepção provisória / definitiva e redução / libertação de garantia bancária
Petições
Direito à Informação
Licença Especial de Ruído