O pedido de autorização prévia para lançamento de fogo de artifício e outros artefactos pirotécnicos deve ser requerido no Serviço de Taxas e Licenças do Município de Salvaterra de Magos, com uma antecedência mínima de 15 dias úteis, mediante requerimento próprio dirigido ao Senhor Presidente da Câmara Municipal, anexando toda a documentação obrigatória.
Documentação:
- Fluxograma de procedimentos do pedido de autorização prévia para lançamento de fogo de artifício
- Norma Técnica n.º 3/2018, de 7 de junho, da Polícia de Segurança Pública, que estabelece as regras a que deve obedecer a utilização de artigos de pirotecnia e a realização de espetáculos pirotécnicos
- Requerimento da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos
- Lista de documentação necessária a anexar ao requerimento
- Minuta do Plano de Segurança e Emergência