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BE 2017-2021

“ATRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DA TARIFA SOCIAL DA ÁGUA, SANEAMENTO e RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS” Considerando...

“Saudação 28 de Junho – Dia do Orgulho LGBTI” Considerando que: Durante o mês de junho celebra-se, p...

“SAUDAÇÃO À MOBILIZAÇÃO ANTIRACISTA” Considerando que: O assassinato de George Floyd em Minneapolis,...

“Pela isenção de taxa de ocupação para o setor itinerante de diversão e restauração” Considerando qu...

“Pela regulamentação e implementação do suplemento de insalubridade, penosidade e risco na Administr...

Combate ao Covid-19 Queríamos começar esta reunião de câmara exactamente como acabámos as anteriores...

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Considerando que: • O início a pandemia Covid 19 em Portugal, o seu aumento de casos e fontes de tra...

Combate ao Covid-19Queríamos começar esta reunião de câmara exactamente como acabámos as anteriores....

Combate ao Covid-19Queríamos começar esta reunião de câmara exactamente como acabámos a anterior. Sa...

Criação de regulamento de apoio aos medicamentos Considerando que:1. As dificuldades que assolam o p...

Assembleia MunicipalSr. Presidente como sabe já não trazia, à bastante tempo, a reunião de câmara as...

Saudação à greve feminista internacional de 8 de Março Considerando que: a) O dia 8 de Março, dia in...

A Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto que estabeleceu o quadro de transferências de competências para a...