Moção pela disponibilização de testes gratuitos para a comunidade escolar «em anexo»
Recomendação para a instituição efectiva das Regiões Administrativas «em anexo»

Responsabilidade e rigor dos autarcas
Caros colegas na última reunião de câmara fomos confrontados com uma intervenção do Sr. Vereador Paulo Cação sobre a justificação da sua ausência presencial na reunião devido a um surto de covid19 num estabelecimento comercial na Vila de Salvaterra de Magos que frequenta, logo como precaução não está presencialmente na reunião.
Gostaria de apelar à responsabilidade e rigor no discurso, pois tais afirmações podem criar um alarme, e que neste caso era infundado pois não existiu qualquer surto. Só como exemplo eu cancelei uma visita com os meus filhos à Falcoaria devido a esse suposto surto.
Não posso deixar de registar que esse caso positivo no estabelecimento comercial em Salvaterra de Magos foi tratado com muita responsabilidade pelo proprietário, de uma forma empenhada e articulada com a DGS.
Gostaria igualmente de informar este órgão que comuniquei ao Sr. Presidente que iria retomar as reuniões de câmara por vídeo-conferência devido ao facto de estarmos perante um aumento significativo de casos positivos e porque tenho três filhos, no 1º e 2º ciclo, e dois dos quais não estão a utilizar mascara devido ao facto de o ministério da educação não considerar obrigatório, o que aumenta a possibilidade de contágio na família.
No entanto não posso deixar de assinalar as afirmações do Sr. Presidente, que estando preocupado com o facto de eu trabalhar em Lisboa e assim poder aumentar o risco de contágio. Dizer ao Sr. Presidente que não deixa de ser uma afirmação muito perigosa, essa ideia de restrição geográfica é preocupante, porque afecta grande parte da população activa do nosso concelho e que trabalha fora do concelho. Já agora veja se outros concelhos praticam a mesma lógica de preocupação? Já agora, tem as mesmas preocupações com os autarcas do PS? Porque só dando o exemplo do Presidente da Assembleia Municipal e líder da bancada do PS na Assembleia Municipal, que medidas vão ser aplicados a quem trabalha pelo território nacional como são estes os casos? Sr. Presidente esta é uma responsabilidade pessoal e mesmo assim com os cuidados todos, estamos sempre sujeitos? Não vale perseguições, são muito perigosas e fazem lembra outros tempos...

Início do ano lectivo 2020/2021
Começo por desejar a toda a comunidade educativa: alunos, pais, professores e assistentes operacionais e técnicos as maiores felicidades neste novo ano lectivo. Certos de que o caminho para o sucesso escolar exige muito empenho, persistência e dedicação.
Neste novo ano lectivo, difícil, mas igualmente exigente e desafiante e perante realidades novas devido à pandemia, só a união de todas e todos pode colmatar eventuais fragilidades e superar adversidades, caminhando lado a lado na construção de uma escola de qualidade e em parceria com a família, elemento fulcral na construção de um ambiente de aprendizagem salutar e propício ao desenvolvimento do projecto de aprendizagem de cada aluno em particular, respeitando as vivências e a individualidade de cada um, estimulando a partilha e a solidariedade entre todos, sem nunca deixar ninguém para trás.
Sempre defendemos a aposta em políticas educativas que promovam a igualdade de oportunidades, a inclusão social e uma escola pública de excelência, consolidado com um papel activo de politicas municipais. Pensar a educação significa meios e condições, pois as crianças, jovens e família têm direito de usufruir de um ensino com qualidade, universal e gratuito. Estaremos presentes na defesa do ensino público e na exigência e cumprimento do papel do nosso município
Desejamos a todas e todos um excelente e feliz ano escolar.

Transportes escolares
Sr. Presidente e Sra. Vereadora Helena Neves gostaríamos de saber qual o motivo que leva os alunos da Glória do Ribatejo, às sextas-feiras, demorarem cerca de 2 horas da Escola E.B. 2,3 em Marinhais até à Glória do Ribatejo. Este facto deve-se à redução do número de transportes que assim obriga os alunos que partem de Marinhais às 13.15 a fazer um percurso pela freguesia de Muge e Granho e chegarem às Janeiras/Glória do Ribatejo perto das 15.00. Esta situação é inaceitável.
Aproveitamos para perguntar igualmente qual o motivo que levou a empresa Ribatejana a recusar a proposta do Agrupamento de escolas de Marinhais no escalonamento dos transportes por anos lectivos de forma a permiti a entrada dos alunos em horários diferenciados e assim impedir ajuntamentos à entrada da escola? Esta recusa da empresa Ribatejana é reforçadamente lamentável considerando que existiu um reforço financeiro suplementar do município devido à pandemia. Gostaríamos de saber como é possível o município de Salvaterra de Magos aceitar esta intransigência da concessionária de transportes públicos do concelho que contribuía para a prevenção à pandemia?

Semana Europeia da Mobilidade
Terminou ontem a 19ª edição da Semana Europeia da Mobilidade e a 21ª do Dia Europeu sem Carros, cujo tema central é ‘Emissões Zero, Mobilidade para todos’.

O tema reflectiu o objectivo das instâncias Europeias de serem “o primeiro continente neutro em termos de clima até 2050”, e pretendem dar especial destaque à importância de um acesso a transportes zero emissões e à promoção de uma mobilidade inclusiva.

Em Portugal, que participa na iniciativa europeia desde a primeira hora, tem-se vindo a gerar um grande movimento de adesão, não só por parte do público, como através de um número crescente de parceiros que colaboram activamente com as autarquias envolvidas. Cada município tem oportunidade de decidir como será a sua adesão a esta campanha se, aderindo a todos os critérios ou, apenas a parte deles.

Infelizmente para esta maioria socialista a sustentabilidade ambiental, um futuro comum, transportes amigos do ambiente com zero de emissões ou a mobilidade inclusiva não têm qualquer significado. Mais um ano o município de Salvaterra de Magos através desta maioria que governa o nosso município deixa patente a total insensibilidade ambiental, mais um ano assinalamos uma não adesão a esta campanha ambiental.

Reciclagem no concelho de Salvaterra de Magos
Sr. Presidente gostaria de ler uma publicação de um tratamento estatístico sobre a reciclagem no nosso concelho. Passo a ler «De todos os indicadores que vi até hoje sobre o nosso concelho, este é o que me suscita mais indignação.
Tanto que se fala de plásticos e de reciclagem que fui consultar ao INE os dados do nosso concelho.
Surpreendentemente para mim, Salvaterra tem vindo a reciclar cada vez menos plástico!!
Em 2016 éramos o concelho destes apresentados que mais reciclava plástico, contudo a recolha selectiva não está a funcionar mais.
Será que os cidadãos de Salvaterra reciclam menos do que em 2016 ou será que algo não está a funcionar bem no processo logístico?
Será que a CMSM sabe os dados de 2019 e 2020?
Sabe as causas desta evolução negativa?
Seria interessante esclarecer a população neste aspecto.
Publicarei brevemente os dados de Papel e Vidro, que infelizmente não estão nada melhores...»
Sr. Presidente como sabe temos sido muito críticos sobre a gestão politica da maioria no que a esta matéria diz respeito. Não só no que se refere à vossa total insensibilidade ambiental, como incapacidade de exigir medidas sérias junto da empresa intermunicipal Eco-Lezíria no aumento da recolha e de eco centros no nosso concelho, como a desfaçatez em ordenar que os serviços municipais depositassem no lixo indiferenciado todo os resíduos recicláveis que estão colocados fora dos eco-centros. Portanto Sr. Presidente como esta publicação demonstra com dados do INE, a recolha de resíduos recicláveis diminui significativamente no nosso concelho, não por falta de empenho da nossa população, mas sim por responsabilidade sua.

Corte de árvores em Marinhais
Na sequência de diversas manifestações de preocupação na resolução do abate dos eucaliptos que estão na berma da estrada e em frente a
habitações, situadas na Travessa 1º Dezembro em
Marinhais e que põe em perigo as habitações próximas.
Após várias diligências de uma munícipe e que desde de abril já colocou estas preocupações e pedidos de resolução junto da Junta de Freguesia de Marinhais, no entanto e até à data ainda não foi operacionalizada qualquer resolução. Aparentemente e de acordo com a lei vigente os eucaliptos não estão suficientemente afastados das habitações conforme estipulado pondo assim em perigo pessoas e bens.
Nesse sentido apelamos a uma fiscalização do assunto referido e a respectiva resolução.

Repavimentação das vias de comunicação
Sr. Presidente gostaríamos de deixar aqui o nosso lamento para o facto das brigadas de alcatrão não se deslocarem à União de Freguesias da Glória do Ribatejo e Granho há diversos meses. Esta falta de manutenção das estradas na União de Freguesias da Glória do Ribatejo e Granho tornou a circulação muito difícil e penosa para os veículos motorizados.
As principais ruas da União de Freguesias estão num estado lamentável como são o exemplo a rua da Ribeira, a rua Luís de Camões, a rua das Janeiras de Cima ou a rua do Rossio, esta então torna-se inexplicável como se deixa chegar a este estado.
Constatamos que em vésperas da reunião de câmara temos finalmente presente na Glória do Ribatejo uma equipa de alcatrão, no entanto continuamos sem perceber como se pode estar vários meses sem manutenção das estrada nesta união de freguesias.

Balneários Sport Clube Desportos da Glória do Ribatejo
Sr. Presidente como sabe o Bloco de Esquerda tem há diversos anos manifestado urgência na reabilitação dos Balneários do Sport Clube Desportos da Glória do Ribatejo. O Sr. Presidente tem respondido ao longo dos últimos anos, que esta não era uma prioridade para si, e assim deixou sem condições mínimas para a prática desportiva os atletas utilizadores do campo de jogos. Como todos sabemos, recentemente decidiu contribuir com dinheiros do município já a pensar no período eleitoral que se avizinha, o que lamentamos a origem da motivação.
Iniciada a época os atletas do Sport Clube Desportos da Glória tiveram que tomar banho nos balneários do Ringue, pois os balneários do pavilhão continuam ocupados pelos Bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos.

No período que procedeu ao confinamento, devido à pandemia, várias colectividades ficaram condicionadas na utilização do pavilhão pela ocupação dos Bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos, agora estendem-se aos utilizadores do campo de futebol que não podem utilizar os balneários. Sr. Presidente acha razoável e normal estes condicionamentos? Não considera que esta infra-estrutura desportiva devia ser para os nossos atletas utilizarem e não para fins que nada tem haver com práticas desportivas? Será que vai agora reconhecer que devia ter ouvido o Bloco de Esquerda quando há vários meses colocou o problema da utilização errada dada ao pavilhão desportivo? Será que ainda não percebeu que o posto avançado de combate a incêndios da Glória do Ribatejo é o local apropriado e construído para o efeito, para o estacionamento da corporação de Bombeiros? Sabe Sr. Presidente o problema é que gastou dinheiro público, à pressa, em mais uma construção eleitoralista e contra a vontade da Associação Humanitária dos Bombeiros de então, a pressa foi tal que o posto avançado de combate a incêndios da Glória do Ribatejo não tem condições mínimas, este sim é o principal problema.

Toda esta incompetência leva os jogadores, depois dos jogos, terem que fazer uma caminhada até aos balneários do Ringue.
Lamentamos esta politica errática, incompetente e de um homem só, porque se tivesse ouvido o Bloco de Esquerda nada disto estava a acontecer.

Autarca do Partido Socialista e os Balneários Sport Clube Desportos da Glória do Ribatejo
Sr. Presidente manifestamos aqui o nosso maior descontentamento ao triste comportamento nas redes sociais de uma autarca do PS a propósito da falta de resposta do município em balneários no campo de jogos do Sport Clube Desportos da Glória do Ribatejo.
É de lamentar afirmações de uma autarca que devia dar o exemplo e respeitar um povo, uma freguesia. Consideração pelo associativismo desportivo e incentivo ao desporto amador, mas não decidiu...
Fizeram quantos km para tomar banho?...

Então têm que reclamar com quem fez o campo. Se existem duas estruturas perto, para quê fazer mais? Para nós todos pagarmos? E um bando de vândalos que costuma circular por todo o lado andar a destruir? E mais pessoal para tomar conta?
Agora somos todos uns comodista que queremos tudo à nossa porta. E quanto mais temos mais exigimos.

Portanto para a autarca socialista basta existir um balneário por freguesia e os atletas deslocam-se dos diversos equipamentos desportivos para esse balneário...muito triste o desrespeito pelo desporto amador.

Empresa Intermunicipal Águas do Ribatejo
Sr. Presidente como sabe tem sido polémica o aumento do valor a pagar da factura da água, supostamente refere-se a um valor que surge nas facturas mencionado como «valores para terceiros», gostaríamos de saber o que significa este valor, o seu calculo e qual o seu fim?
Gostaríamos igualmente perguntar quais os critérios que tem em conta a empresa Águas do Ribatejo para a substituição da rede de águas?

Combate ao Covid-19

No contexto pandémico em que nos encontramos as vertentes de uma politica social, económica e de saúde têm que se intensificar e estar presente na politica local. O Estado de Contingência aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros a 10 de setembro de 2020 tem subjacente um retomar da vida quotidiana com comportamentos preventivos em termos de saúde pública, como compete aos órgãos de administração local mais próximos da população, garantir um apoio e suporte às entidades e munícipes, quer por força dos efeitos económicos e sociais vêem comprometida a sua estabilidade e sustentabilidade.
O Bloco de Esquerda coloca novamente a pertinência de medidas que ainda não foram implementadas ou que se prolonguem no tempo e que respondam aos novos desafios. Porque defendemos um programa de emergência autárquico que não deixe ninguém para trás:
• Continua a ser necessário reforçar a rede social e articular com os grupos de voluntariados no apoio a idosos, pessoas com deficiência, sem abrigo e vitimas de violência doméstica. Propomos a aquisição de bens essenciais como alimentos, medicamentos e alojamento para vitimas de violência, sem abrigos e pessoas afectadas pela crise pandemica.
• Garantir a disponibilização gratuita de refeições confeccionadas, junto de idosos isolados e sem possibilidades de convencionar as suas refeições e outras situações identificadas pela rede social de apoio.
• Garantir gratuitamente a entrega de bens e medicamentos pelas equipas da rede social junto dos idosos e população fragilizada economicamente.
• Garantir a confecção de refeições para as crianças de escalão A e B da acção social escolar, distribuindo pequeno-almoço, almoço e lanche a quem necessitar, garantindo que cumprem o normal equilíbrio nutricional, atendendo a que muitos destes alunos dependem da escola para uma alimentação de qualidade. Por questões de distanciamento social, a distribuição deve ser em serviço de take-away.
• Garantir que todos os/as alunos/as têm acesso a computadores ou outros meios de ensino à distância de forma a não fomentar a desigualdade.
• Disponibilização de meios financeiros para a realização massiva de testes covid-19 à população do concelho com prioridade a todos os lares a funcionar no nosso território, profissionais da linha da frente, funcionários do município e a toda a comunidade escolar;
• No ensino os alunos e professores podem ter que novamente recorrer à nova realidade de trabalho assegurando algum contacto através de aulas síncronas online e de um complemento curricular com aulas através da televisão numa versão actualizada da telescola, com benefício especialmente para os alunos mais jovens. Naturalmente que esta distância expôs aquela que é a realidade que, há muito, escolas e comunidades sentem: há um enorme desequilíbrio social e o distanciamento físico agravou ainda mais o fosso existente entre os mais desfavorecidos e pessoas em condições mais privilegiadas.
Perante esta mudança, o Bloco de Esquerda propõe que ao nível do município o investimento urgente seja feito em 3 pilares, “Construir e Reabilitar + Modernizar + Apoiar” e, para tal, os orçamentos municipais para os próximos anos devem reflectir uma aposta clara no investimento público.

• Apoio municipal aos inquilinos que vejam os seus rendimentos reduzidos em consequência da crise pandémica no pagamento das rendas: este apoio poderia ser financiado pelas autarquias, com o apoio do IHRU.

• Criar redes de cuidadores municipais, em articulação com os Ministérios da Segurança Social e da Saúde e com os Centros de Emprego e Formação Profissional, assegurando bolsas de pessoas com formação especializada nesta área.

• Democratizar o acesso à Internet, criando pontos de Wifi gratuito em todas as localidades, de forma a garantir a sua utilização sem restrições por todos os munícipes. Ficar em casa em isolamento mostrou que o acesso à internet é agora uma urgência essencial, tendo sido considerado pela ONU como um direito humano. O Município deve instalar uma rede de wi-fi gratuito já nos próximos meses, mitigando desigualdades e facilitando o acesso à educação.

• Investir na construção de novas habitações públicas e na Reabilitação e requalificação de imóveis do Estado local ou central, reforçando as respostas às necessidades habitacionais do concelho. O novo investimento em habitação que o Bloco propõe não conta para os limites de endividamento das câmaras municipais, pode dinamizar a economia e permitir o regresso de famílias que foram afastadas pelos preços especulativos da habitação;
Reabilitar os bairros municipais, requalificando-os e instalando equipamento que permita um maior conforto térmico com melhor eficiência energética, melhorando a qualidade de vida de quem neles habita e, consequentemente, a sua saúde.

• O município tem um papel fiscalizador em defesa dos interesses da população do concelho de Salvaterra de Magos na área dos transportes. Propomos medidas de reforço da higienização dos transportes colectivos e suspensão da cobrança de passes e bilhetes de transporte, reforço da oferta de transportes nos horários e percursos dos profissionais dos serviços essenciais.

• Sr. Presidente propomos que a todo o comércio local e às famílias que não tenham condições financeiras de acesso a material de protecção sejam garantidas gratuitamente máscaras de protecção e no caso do comercio local também gel desinfectante. É preciso fazer opções e definir prioridades e não deixar ninguém para trás.

• Sr. Presidente os profissionais da cultura estão a ser profundamente afectados pela crise económica derivado pelo covid. Dentro das possibilidades financeiras orçamentais do município consideramos fundamental um olhar para estes profissionais.
o Garantir, no caso de eventos cancelados ou adiados devido a esta situação extraordinária, a remuneração prevista para estes trabalhadores e trabalhadoras, na maioria dos casos, em regime de recibos verdes.
o Atribuir apoios de emergência, de carácter extraordinário e transitório, destinados a proteger a actividade cultural e criativa local e a minimizar os prejuízos sofridos pelos respectivos agentes (artistas, técnicos, mediadores e estruturas) em situações de efectiva paragem ou redução da actividade.
o Manter os compromissos contratualizados e de financiamento assumidos com associações, cooperativas ou micro e pequenas empresas para a realização de eventos culturais, desportivos, de animação turística ou outros, que tenham sido cancelados ou adiados por causa do surto de Covid-19, assegurando o pagamento a 100% dos espectáculos e actividades programadas pelos equipamentos culturais tutelados pelo Estado central e pelas autarquias, bem como das fundações privadas na área da cultura que recebem financiamento do Estado, sempre que haja lugar a cancelamento e reagendamento de actividades, devendo o pagamento incluir, além dos criadores e intérpretes, os técnicos, trabalhadores dos serviços educativo e assistentes de sala, que têm ficado sem pagamento.
o Propomos que sejam criados eventos culturais através de Drive-in, e assim acautelar as distancias sociais, e privilegiando artistas do nosso concelho/região.
• Prolongar até março do próximo ano a redução do pagamento das creches a 50%. Assim como a suspensão de pagamento a todas as famílias vitima de desemprego ou lay-off devido à pandemia.

• Prolongar até março do próximo ano a redução das rendas municipais a 50%, da mesma forma que não podem ser realizados quaisquer despejos nos mesmos. Assim como a suspensão de pagamento a todas as famílias vitima de desemprego ou lay-off devido à pandemia.

• Intervenha junto da Águas do Ribatejo no sentido desta prolongar as medidas de isenção das tarifas fixas de água e saneamento prolongar até março do próximo ano. Para além da proibição do corte no fornecimento, é necessário garantir que não há lugar a penalizações, multas e juros de mora por atraso de pagamento,

• Sr. Presidente é necessário a criação de um Fundo de Emergência Social que crie mecanismos de apoio social estruturado e que responda aos tempos difíceis. Igualmente no apoio às micro e pequenas empresas de forma a permitir que consigam responderem à crise e manter a sua actividade e postos de trabalho. Empresas e empresários em nome individual, com foco no comércio local, prestadores de serviços, restauração e outros fortemente afectados com a suspensão ou redução da actividade económica, nesse sentido propomos:

1. Pagamento imediato de dívidas a fornecedores da Autarquia;
2. Desconto nas tarifas da água, até final do ano, para empresas com perda de negócio ou encerradas por força da legislação do Estado de Emergência, inclusive com recurso a layoff;
3. Isenção de taxa de gestão de resíduos (TGR), TRH – Água, TRH Ambiente até ao final do ano, para empresas com perda de negócio ou encerradas por força da legislação do Estado de Emergência, inclusive com recurso a layoff;
4. Isenção da derrama em 2020 para empresas que em 2019 tenham facturado até 150.000€/ano e que tenham diminuído ou encerrado a sua actividade por força das medidas excepcionais do Estado de Emergência;
5. Isenção do IMI de 2020 para empresas que tenham diminuído ou encerrado a sua actividade por força das medidas excepcionais do Estado de Emergência;
6. Isenção do pagamento das taxas de ocupação de espaço público e de publicidade até ao final do ano;
7. Isenção de taxas aos vendedores do mercado semanal, durante a sua não realização, e isenção das taxas das bancas e das lojas do mercado diário até ao final do ano;
8. Criação do balcão de recuperação económica e do barómetro de micro e pequenas empresas, em apoio com associações comerciais e profissionais das áreas jurídica e económica;
9. Criação de um projecto de promoção de compras no comércio e empresas locais, com medidas de incentivo e promoção, trabalhado com os empresários do concelho para incentivar o consumo;
10. Prolongamento da suspensão do pagamento de taxas e rendas municipais até ao final do ano.
11. Criar um programa de apoios, a fundo perdido, ao sector do comércio tradicional, restauração e similares, barbearias e cabeleireiros/as e outros estabelecimentos que encerraram por indicação do governo devido à pandemia.
É preciso fazer opções e definir prioridades e não deixar ninguém para trás.

Vereador do Bloco de Esquerda
Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 23 de setembro de 2020