Aldeia do Escaroupim ao abandono
Intervenção do Bloco de Esquerda a 03 de janeiro de 2018...referia-se à Aldeia do Escaroupim e ao seu total abandono, conforme abaixo menciono.
«Sr. Presidente todos sabemos a falta de estratégia e de desenvolvimento económico da maioria socialista para o nosso concelho. Não conhecemos uma única proposta de desenvolvimento sustentável de forma a criar novos postos de trabalho e fixar os nossos jovens no concelho de Salvaterra de Magos.
As apostas em projectos estruturais assentam nos desígnios criados pelo Bloco de Esquerda, como são exemplo, a Barragem de Magos, Falcoaria Real ou a aldeia do Escauropim.
Gostaríamos de trazer aqui o triste e total abandono a que a aldeia do Escauropim está entregue, provavelmente o local mais belo do Rio Tejo, com as suas margens a mergulharem na beleza inqualificável que nos proporciona.
Depois de uma visita ao enorme investimento feito pela gestão do Bloco de Esquerda, estamo-nos a referir a requalificação das margens do Rio Tejo, à criação do cais para pescadores e embarcações turísticas, a construção do restaurante, da casa museu típica Avieira, das arrecadações para os pescadores, a requalificação de toda a zona de lazer e estacionamento, asfaltamento das vias de comunicação, estação elevatória da Etar, a geminação com Vieira de Leiria na Marinha Grande, etc, e infelizmente encontramos um local sem qualquer referência de melhoramento e inovação, excepto a transferência do museu «Escaroupim e o Rio» da vila de Salvaterra de Magos para o Escaroupim.
Sr. Presidente não esperamos muito desta maioria, no entanto exigimos que não desperdice o investimento feito na gestão do BE na nossa oferta turística, pois não chega candidatar a Aldeia do Escaroupim ás “7 Maravilhas de Portugal – Aldeias” e depois constatar o total abandono a que está sujeita, isso tem um nome, pura demagogia.
Deixe-me enumerar o que assistimos nesta visita e as propostas que fazemos. Assistimos a um cais de embarque turístico sem boais que a sustente pondo em causa os mínimos de segurança necessária, parafusos do cais à superfície podendo criar acidentes aos seus utentes, total ausência de luz que potencie a oferta turística e contribuía para a segurança publica. Podemos juntar a estas necessárias intervenções urgentes a necessidade de criar um regulamento de utilização do cais, e são muitos os problemas existentes, a criação de um regulamento para o usufruto do rio, por parte de possíveis banhistas e embarcações, assim como a criação de placas de sinalização a indicar as localidades e o cais/cruzeiros turísticos. A este rol de necessidades acrescentamos como urgente é a reparação dos cais de embarque das embarcações de pesca e turísticas que se encontram totalmente degradadas, assim como das arvores «salgueiros» todas podres e a porem em perigo as pessoas que visitam o Escauropim, para além da necessária limpeza e requalificação de toda a área envolvente e retomar a Geminação com Vieira de Leiria...»
Resposta do Sr. Presidente...
“...Tivemos também já o cuidado de cortar e desbastar algumas árvores, sabemos que há outras que precisam dessa intervenção, mas também estamos à espera desta ocasião – acho que é agora no início do ano – para replantar mais árvores no local porque não podemos simplesmente, enfim, não fomos nós que escolhemos os salgueiros como solução, mas é a árvore, de facto, característica junto ao rio, tem esse problema e nós vamos procurar substituir e ir acudindo àquelas que possam oferecer maior perigo. Dizer-lhe também que temos, como sabe, uma candidatura para a reabilitação de todo o dique do Escaroupim, portanto, ligando Salvaterra de Magos ao Escaroupim. Se conseguirmos a aprovação desta candidatura é importante porque garante a estabilidade na circulação entre Salvaterra de Magos e o Escaroupim, e ao mesmo tempo protege aquela obra hidráulica também dos efeitos das alterações climáticas. Por outro lado, também julgo que sabe, porque trouxemos aqui, uma candidatura que apresentámos à Charneca, precisamente para a reabilitação de situações que estão menos bem no Escaroupim e que o senhor Vereador referiu algumas, tem a ver com os Cais, com o tratamento das zonas pedonais, com o tratamento do próprio Largo dos Avieiros que não tem nenhum tratamento específico, portanto, com a melhoria desse tratamento, com a melhoria da iluminação e, portanto, são projectos que nós temos apresentados já desde o final do ano passado e que “não estamos a dormir”, digamos assim! Agora, obviamente que também o senhor Vereador Noel Caneira, no que diz respeito aos Cais que tiverem maior perigo, nomeadamente, às cordas que já tivemos oportunidade de visitar no local, vamos proceder à substituição dessas cordas procurando uma maior segurança para as pessoas. Pronto, creio que de alguma forma dei resposta às questões que foram colocadas.”
Sr. Presidente passaram 33 meses após a denúncia do Bloco de Esquerda. Se a estes meses juntarmos os 51 meses anteriores da sua gestão, estamo-nos a referir um total de 84 meses em que comprovou a total incompetência no que se refere à preservação da aldeia do Escaroupim e há tão propagandeada aposta no turismo.
Não fosse a vinda recentemente ao Escaroupim do Presidente da Entidade de Turismo para a apresentação da Rota da Cultura Avieira, uma rota desenvolvida pela Entidade Regional de Turismo do Alentejo e Ribatejo e que se insere num plano estratégico de promoção de rotas temáticas no território. Se não fosse esta iniciativa da Entidade Regional de Turismo ainda estava tudo na mesma.
No entanto ainda estamos longe de ter como designo a tão falada aposta no turismo. No entanto não podemos deixar de valorizar a recuperação dos cais de embarque, na delimitação do parque de merendas e aumento de mesas, no melhoramento arbóreo e nas pinturas de embelezamento existentes.
Sr. Presidente como de costume, deixa tudo a meio, e quando faz é sobe pressão da oposição ou por oportunidade de fundos comunitários. Deixamos aqui algumas matérias que consideramos fundamentais para termos uma aldeia piscatória turística mais digna. Propomos luz que potencie a oferta turística e contribuía para a segurança publica; criação de um regulamento de utilização do cais de embarque; criação de um regulamento para o usufruto do rio por parte de possíveis banhistas e embarcações; criação de placas de sinalização a indicar as localidades e o cais/cruzeiros turísticos; retomar a geminação com Vieira de Leiria; WC público aberto permanentemente; proibição de banhos no cais de embarque e não a placa que se encontra actualmente de banhos não aconselhável.
Terminamos perguntando ao Sr. Presidente o que se passa com a sede do rancho folclórico do Escaroupim? As suas instalações estão fechadas à vários anos, existe uma falta enorme no Escaroupim de um local para venda de bebidas e alimentos, e ao que sabemos, interessados em alugar o espaço e inclusive em terminar as obras necessárias, porque não se desbloqueia este processo?

Repavimentação das vias de comunicação
Sr. Presidente na última reunião de câmara fizemos a seguinte intervenção:
«Sr. Presidente gostaríamos de deixar aqui o nosso lamento para o facto das brigadas de alcatrão não se deslocarem à União de Freguesias da Glória do Ribatejo e Granho há diversos meses. Esta falta de manutenção das estradas na União de Freguesias da Glória do Ribatejo e Granho tornou a circulação muito difícil e penosa para os veículos motorizados.
As principais ruas da União de Freguesias estão num estado lamentável como são o exemplo a rua da Ribeira, a rua Luís de Camões, a rua das Janeiras de Cima ou a rua do Rossio, esta então torna-se inexplicável como se deixa chegar a este estado.
Constatamos que em vésperas da reunião de câmara temos finalmente presente na Glória do Ribatejo uma equipa de alcatrão, no entanto continuamos sem perceber como se pode estar vários meses sem manutenção das estrada nesta união de freguesias.»
Afinal o entusiasmo com uma possível intervenção da equipa de alcatrão nas principais ruas na Glória do Ribatejo não passou disso mesmo. Sr. Presidente deslocou a equipa de alcatrão para Glória do Ribatejo no dia de reunião de câmara só para que o Bloco de Esquerda nada dissesse? Como já devia de saber não nos calaremos na defesa dos interesses da população do nosso município. Lamentamos profundamente que depois de vários meses sem irem à Glória do Ribatejo tenham estado a intervir num abatimento na rua das Janeiras e um pequeno percurso na rua do Rossio. Lamentavelmente na intervieram em tantas necessidades como são exemplo as ruas Luís Camões e rua da Ribeira.

Abrigos de passageiros de transportes públicos colectivos
Sr. Presidente assistimos recentemente a um contentamento e respectiva campanha nas redes sociais do Sr. Presidente e do Sr. Presidente da União de Freguesias de Salvaterra de Magos e Foros de Salvaterra pelo reforço de abrigos de passageiros de transportes públicos colectivos na União de Freguesias.
Não posso deixar de assinalar que muito lentamente vamos tendo estes equipamentos no nosso concelho. Mais estranho é o facto de termos algumas medidas em novos abrigos e um desinvestimento do município nos transportes colectivos. Cada vez menos frequentes e de cobertura reduzida no concelho, a pergunta de todos é, para quê abrigos de passageiros se não temos transportes colectivos?
Gostaríamos Sr. Presidente de saber como é com as restantes freguesias? Uns são filhos e outros enteados conforme o ditado português?

Jardins públicos na Vila de Salvaterra de Magos
Sr. Presidente temos assistido a um abandono dos espaços verdes na Vila de Salvaterra de Magos conforme regularmente mencionamos em reunião de câmara.
Queremos nesta reunião referir o jardim nas traseiras do mercado diário municipal e que está eternamente em obras, estamos perante obra eleitoral a longo prazo. Depois de recentemente ter sido feito um investimento e terem deixado morrer todas as plantações. Sr. Presidente para além de incompetência temos um desperdício de dinheiros públicos, o que é grave.
O outro jardim que queremos referir está localizado em frente ao cemitério. O seu abandono é vergonhoso assim como a sua limpeza que devia envergonhar qualquer autarca.
Gostaríamos de saber para quando a intervenção nestes dois jardins da Vila de Salvaterra de Magos? Ou estamos à espera da proximidade das eleições?

Passagem de nível em Marinhais
Sr. Presidente apelamos a uma urgente intervenção junto da REFER no sentido de resolver o desnível acentuado na passagem de nível na rua da Olaria em Marinhais.
Estamos a referir-nos a um desnível de cerca de 40 cm entre as duas linhas/carris e que põem em perigo os automobilistas que utilizam esta passagem de nível. Esperemos que a intervenção não seja após um acidente nesta passagem de nível.

Combate ao Covid-19

No contexto pandémico em que nos encontramos as vertentes de uma politica social, económica e de saúde têm que se intensificar e estar presente na politica local. O Estado de Contingência aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros a 10 de setembro de 2020 tem subjacente um retomar da vida quotidiana com comportamentos preventivos em termos de saúde pública, como compete aos órgãos de administração local mais próximos da população, garantir um apoio e suporte às entidades e munícipes, quer por força dos efeitos económicos e sociais vêem comprometida a sua estabilidade e sustentabilidade.
O Bloco de Esquerda coloca novamente a pertinência de medidas que ainda não foram implementadas ou que se prolonguem no tempo e que respondam aos novos desafios. Porque defendemos um programa de emergência autárquico que não deixe ninguém para trás, continuaremos a propor:
• Continua a ser necessário reforçar a rede social e articular com os grupos de voluntariados no apoio a idosos, pessoas com deficiência, sem abrigo e vitimas de violência doméstica. Propomos a aquisição de bens essenciais como alimentos, medicamentos e alojamento para vitimas de violência, sem abrigos e pessoas afectadas pela crise pandemica.
• Garantir a disponibilização gratuita de refeições confeccionadas, junto de idosos isolados e sem possibilidades de convencionar as suas refeições e outras situações identificadas pela rede social de apoio.
• Garantir gratuitamente a entrega de bens e medicamentos pelas equipas da rede social junto dos idosos e população fragilizada economicamente.
• Garantir a confecção de refeições para as crianças de escalão A e B da acção social escolar, distribuindo pequeno-almoço, almoço e lanche a quem necessitar, garantindo que cumprem o normal equilíbrio nutricional, atendendo a que muitos destes alunos dependem da escola para uma alimentação de qualidade. Por questões de distanciamento social, a distribuição deve ser em serviço de take-away.
• Garantir que todos os/as alunos/as têm acesso a computadores ou outros meios de ensino à distância de forma a não fomentar a desigualdade.
• Disponibilização de meios financeiros para a realização massiva de testes covid-19 à população do concelho com prioridade a todos os lares a funcionar no nosso território, profissionais da linha da frente, funcionários do município e a toda a comunidade escolar;
• No ensino os alunos e professores podem ter que novamente recorrer à nova realidade de trabalho assegurando algum contacto através de aulas síncronas online e de um complemento curricular com aulas através da televisão numa versão actualizada da telescola, com benefício especialmente para os alunos mais jovens. Naturalmente que esta distância expôs aquela que é a realidade que, há muito, escolas e comunidades sentem: há um enorme desequilíbrio social e o distanciamento físico agravou ainda mais o fosso existente entre os mais desfavorecidos e pessoas em condições mais privilegiadas.
Perante esta mudança, o Bloco de Esquerda propõe que ao nível do município o investimento urgente seja feito em 3 pilares, “Construir e Reabilitar + Modernizar + Apoiar” e, para tal, os orçamentos municipais para os próximos anos devem reflectir uma aposta clara no investimento público.
• Apoio municipal aos inquilinos que vejam os seus rendimentos reduzidos em consequência da crise pandémica no pagamento das rendas: este apoio poderia ser financiado pelas autarquias, com o apoio do IHRU.
• Criar redes de cuidadores municipais, em articulação com os Ministérios da Segurança Social e da Saúde e com os Centros de Emprego e Formação Profissional, assegurando bolsas de pessoas com formação especializada nesta área.
• Democratizar o acesso à Internet, criando pontos de Wifi gratuito em todas as localidades, de forma a garantir a sua utilização sem restrições por todos os munícipes. Ficar em casa em isolamento mostrou que o acesso à internet é agora uma urgência essencial, tendo sido considerado pela ONU como um direito humano. O Município deve instalar uma rede de wi-fi gratuito já nos próximos meses, mitigando desigualdades e facilitando o acesso à educação.
• Investir na construção de novas habitações públicas e na Reabilitação e requalificação de imóveis do Estado local ou central, reforçando as respostas às necessidades habitacionais do concelho. O novo investimento em habitação que o Bloco propõe não conta para os limites de endividamento das câmaras municipais, pode dinamizar a economia e permitir o regresso de famílias que foram afastadas pelos preços especulativos da habitação;
Reabilitar os bairros municipais, requalificando-os e instalando equipamento que permita um maior conforto térmico com melhor eficiência energética, melhorando a qualidade de vida de quem neles habita e, consequentemente, a sua saúde.
• O município tem um papel fiscalizador em defesa dos interesses da população do concelho de Salvaterra de Magos na área dos transportes. Propomos medidas de reforço da higienização dos transportes colectivos e suspensão da cobrança de passes e bilhetes de transporte, reforço da oferta de transportes nos horários e percursos dos profissionais dos serviços essenciais.
• Sr. Presidente propomos que a todo o comércio local e às famílias que não tenham condições financeiras de acesso a material de protecção sejam garantidas gratuitamente máscaras de protecção e no caso do comercio local também gel desinfectante. É preciso fazer opções e definir prioridades e não deixar ninguém para trás.
• Sr. Presidente os profissionais da cultura estão a ser profundamente afectados pela crise económica derivado pelo covid. Dentro das possibilidades financeiras orçamentais do município consideramos fundamental um olhar para estes profissionais.
o Garantir, no caso de eventos cancelados ou adiados devido a esta situação extraordinária, a remuneração prevista para estes trabalhadores e trabalhadoras, na maioria dos casos, em regime de recibos verdes.
o Atribuir apoios de emergência, de carácter extraordinário e transitório, destinados a proteger a actividade cultural e criativa local e a minimizar os prejuízos sofridos pelos respectivos agentes (artistas, técnicos, mediadores e estruturas) em situações de efectiva paragem ou redução da actividade.
o Manter os compromissos contratualizados e de financiamento assumidos com associações, cooperativas ou micro e pequenas empresas para a realização de eventos culturais, desportivos, de animação turística ou outros, que tenham sido cancelados ou adiados por causa do surto de Covid-19, assegurando o pagamento a 100% dos espectáculos e actividades programadas pelos equipamentos culturais tutelados pelo Estado central e pelas autarquias, bem como das fundações privadas na área da cultura que recebem financiamento do Estado, sempre que haja lugar a cancelamento e reagendamento de actividades, devendo o pagamento incluir, além dos criadores e intérpretes, os técnicos, trabalhadores dos serviços educativo e assistentes de sala, que têm ficado sem pagamento.
o Propomos que sejam criados eventos culturais através de Drive-in, e assim acautelar as distancias sociais, e privilegiando artistas do nosso concelho/região.
• Prolongar até março do próximo ano a redução do pagamento das creches a 50%. Assim como a suspensão de pagamento a todas as famílias vitima de desemprego ou lay-off devido à pandemia.
• Prolongar até março do próximo ano a redução das rendas municipais a 50%, da mesma forma que não podem ser realizados quaisquer despejos nos mesmos. Assim como a suspensão de pagamento a todas as famílias vitima de desemprego ou lay-off devido à pandemia.
• Intervenha junto da Águas do Ribatejo no sentido desta prolongar as medidas de isenção das tarifas fixas de água e saneamento prolongar até março do próximo ano. Para além da proibição do corte no fornecimento, é necessário garantir que não há lugar a penalizações, multas e juros de mora por atraso de pagamento.
• Sr. Presidente é necessário a criação de um Fundo de Emergência Social que crie mecanismos de apoio social estruturado e que responda aos tempos difíceis. Igualmente no apoio às micro e pequenas empresas de forma a permitir que consigam responderem à crise e manter a sua actividade e postos de trabalho. Empresas e empresários em nome individual, com foco no comércio local, prestadores de serviços, restauração e outros fortemente afectados com a suspensão ou redução da actividade económica, nesse sentido propomos:
1. Pagamento imediato de dívidas a fornecedores da Autarquia;
2. Desconto nas tarifas da água, até final do ano, para empresas com perda de negócio ou encerradas por força da legislação do Estado de Emergência, inclusive com recurso a layoff;
3. Isenção de taxa de gestão de resíduos (TGR), TRH – Água, TRH Ambiente até ao final do ano, para empresas com perda de negócio ou encerradas por força da legislação do Estado de Emergência, inclusive com recurso a layoff;
4. Isenção da derrama em 2020 para empresas que em 2019 tenham facturado até 150.000€/ano e que tenham diminuído ou encerrado a sua actividade por força das medidas excepcionais do Estado de Emergência;
5. Isenção do IMI de 2020 para empresas que tenham diminuído ou encerrado a sua actividade por força das medidas excepcionais do Estado de Emergência;
6. Isenção do pagamento das taxas de ocupação de espaço público e de publicidade até ao final do ano;
7. Isenção de taxas aos vendedores do mercado semanal, durante a sua não realização, e isenção das taxas das bancas e das lojas do mercado diário até ao final do ano;
8. Criação do balcão de recuperação económica e do barómetro de micro e pequenas empresas, em apoio com associações comerciais e profissionais das áreas jurídica e económica;
9. Criação de um projecto de promoção de compras no comércio e empresas locais, com medidas de incentivo e promoção, trabalhado com os empresários do concelho para incentivar o consumo;
10. Prolongamento da suspensão do pagamento de taxas e rendas municipais até ao final do ano.
11. Criar um programa de apoios, a fundo perdido, ao sector do comércio tradicional, restauração e similares, barbearias e cabeleireiros/as e outros estabelecimentos que encerraram por indicação do governo devido à pandemia.
É preciso fazer opções e definir prioridades e não deixar ninguém para trás.

Vereador do Bloco de Esquerda
Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 07 de Outubro de 2020