Bom ano de 2021
Começo esta primeira reunião de câmara do ano de 2021 desejando aos meus colegas de vereação, ao Sr. Presidente, aos funcionários e funcionárias do município e aos munícipes do nosso concelho um excelente ano de 2021 e que todos os desafios pessoais e profissionais sejam conseguidos. Espero que este órgão, para o qual fomos eleitos, responda aos anseios da população do concelho através da promoção da coesão social e de um desenvolvimento económico sustentável.
Este desejo é acompanhado com a esperança que o ano de 2021 responda às grandes dificuldades colocadas pela pandemia covid19, tanto a nível de saúde e economicamente, e que o apoio social aos mais carenciados seja uma realidade, e sem deixar ninguém para trás.
Que os anseios da população do concelho através da promoção da coesão social e de um desenvolvimento económico sustentável sejam uma realidade. Este desejo é acompanhado com a esperança de um ano de 2021 de retoma de uma vida normalizada, reposição de direitos, rendimentos, qualidade de vida e justiça social. Sem nunca deixar ninguém para trás.
Termino desejando que a maioria socialista que governa o nosso concelho esteja à altura destes tempos muito difíceis, tempos de pandemia que terão reflexos muito negativos nos próximos anos. Apelar à atual maioria que não caia na tentação da governação pequena e discurso medíocre como recentemente assistimos na assembleia municipal. Tivemos perante um discurso que não esteve à altura de quem desempenha o papel de governação dos destinos do nosso concelho. Sr. Presidente, permita-me três notas breves: os discursos preferidos neste órgão são para serem respondidos nestas reuniões, e não, passada umas semanas em assembleia municipal onde não temos direito a intervir, são regras básicas da democracia. Informar o Sr. Presidente que os responsáveis pelo encerramento dos centros de saúde de Muge e Granho foi um governo socialista liderado por José Sócrates e lamentavelmente com o silêncio dos então autarcas socialistas do nosso concelho. Por último solicitar que informe a bancada do seu partido, na assembleia municipal, que o Bloco de Esquerda nunca faltou com propostas e apoio institucional para responder à crise pandémica, tanto a nível da saúde, social e economicamente numa reunião de câmara, em tempo de pandemia. Bom Ano para todas e todos.

Diversos de 2020…
Sr. Presidente colocamos nesta primeira reunião de câmara de 2021 um conjunto de preocupações apresentadas em 2020 e que foi prometida resolução e até ao momento não foram intervencionadas:
Reabilitação da Ponte D. Amélia e acessos
Sr. Presidente, temos o confrontado nos vários anos do seu mandato com a necessidade urgente da requalificação da ponte D. Amélia. Seja na estrutura do tabuleiro, na pedonal ou nas respetivas divisórias. Estamo-nos a referir a uma infraestrutura utilizada por centenas de munícipes diariamente e que não têm as condições de segurança garantidas.
O mesmo se refere à estrada de acesso à ponte D. Amélia que se encontra com um piso muito degradado.
Sr. Presidente tem sido insistente este nosso apelo e continua a persistir na não resolução deste acesso importante de entrada e saída do nosso concelho na freguesia de Muge. Mais uma vez deixamos aqui o nosso apelo para uma resolução rápida destas infraestruturas, para bem de todos os seus utilizadores e pela boa imagem de quem visita o nosso concelho.

Empresas produtoras de cannabis para fins medicinais
Sr. Presidente de acordo com a agência Lusa, o Infarmed, Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, emitiu já a autorização para que a empresa VF 1883 Pharmaceuticals, possa efetuar a sua produção de cannabis para fins medicinais no concelho de Benavente.
De acordo com as informações vindas a público, esta empresa irá tornar-se numa das maiores do país a produzir cannabis medicinal, num espaço que contará com cerca de 261 hectares, localizado na Herdade de Porto Seixo, no concelho de Benavente, que irá receber a unidade de produção, que além de dez pavilhões para preparação e armazenamento, seis estufas de produção, uma área técnica e social, contará ainda com um forte dispositivo de segurança e de forte controlo na produção, condição imposta para que a empresa possa produzir a planta com fins medicinais.
Sr. Presidente, gostaríamos de perguntar como está o processo dos dois projetos idênticos para o nosso concelho? Já saíram do papel? Ou continuamos, mais uma vez, a demorar projetos que possam desenvolver o nosso concelho, tanto na criação de riqueza como de novos postos de trabalho.

Estrada da Barragem de Magos
Sr. Presidente há cerca de dois anos, e devido a um acidente, foi derrubado o talude de proteção do dique da barragem de Magos. Como sabe esta estrada da barragem de magos é utilizada por muitos munícipes sendo uma via de comunicação importante de ligação entre os Foros de Salvaterra «acesso ao A13» e as freguesias de Marinhais e Glória do Ribatejo/Granho.
A travessia do dique da barragem de magos é muito perigosa, como todos sabemos. Esperamos todos que não exista nenhum acidente. Porque se acontecer iremos ter grandes dificuldades em arcar com responsabilidades.
Neste sentido gostaríamos de saber qual o motivo para tanta demora na resolução desta reparação rodoviária? E qual o tempo previsto para a reposição da segurança rodoviária na estrada da barragem?

Casas devolutas na Avenida José Luís Brito Seabra em Salvaterra de Magos
Sr. Presidente, na Av. António Ferreira Roquete em Salvaterra de Magos temos um conjunto de casas devolutas. Estamo-nos a referir a uma casa junto à Fonte do Arneiro que está em ruínas e completamente vandalizada e em perigo de desabar, assim como uma casa e antigos armazéns em plena avenida que servem de abrigo para a prática de um conjunto de atos marginais. Estes espaços abandonados põem em causa a saúde pública, põe em perigo as nossas crianças que são tentadas a brincar nestes locais, assim como serve de abrigo a práticas de marginalidades.
Gostaríamos de saber que medidas estão a ser desenvolvidas para intervir nestes locais? Perguntamos igualmente se coloca a possibilidade de o município intervir diretamente nestes locais, no quadro legal existente, de forma a impedir acidentes evitáveis?

Casas devolutas na Rua Almirante Cândido dos Reis em Salvaterra de Magos
Sr. Presidente, temos na rua Almirante Cândido dos Reis em Salvaterra de Magos, mesmo junto a este edifício do município, um terreno abandonado fruto de demolições e casas devolutas em ruínas. Existem muitas críticas e queixas dos munícipes para o facto do total abandono deste local e que põe em causa a saúde pública e proporciona o desenvolvimento de bicharada, nomeadamente roedores. Gostaríamos de saber qual a intenção do município em intervir de forma a proteger a saúde pública dos moradores das ruas adjacentes.

Transportes Escolares
Sr. Presidente como sabe o Bloco de Esquerda é muito crítico no que se refere ao garante do serviço público de transportes coletivos no nosso concelho. É um facto lamentável a falta de cobertura de transportes no nosso território, horários diminutos e frequência deficiente, a péssima ligação de transportes para Lisboa através da ponte da lezíria, só um regresso a meio da tarde que não serve para quem trabalha em Lisboa. Os nossos munícipes não têm garantidas no nosso concelho de um dos serviços públicos fundamentais que são o garante à mobilidade de todas e todos. Estamos certos que se deve à completa incompetência, insensibilidade e opção política da maioria em não valorizar e apostar nos transportes públicos coletivos.
No entanto consideramos que após um reforço orçamental que este órgão aprovou, com o voto contra do BE, para reforçar a viabilidade financeira da empresa que têm a concessão dos transportes coletivos, mesmo num contexto de redução dos serviços de transportes prestados, lay-off e despedimentos de trabalhadores, não podemos deixar de lamentar profundamente que o Sr. Presidente e Sra. Vereadora Helena Neves ignore a falta de transportes escolares.
Os nossos alunos não têm condições de transportes exigidos por lei nem em resposta à pandemia que atravessamos. Estamos perante um «crime público» o facto de alunos não conseguirem transporte, os encarregados de educação são obrigados a encontrar soluções alternativas, como os que conseguem transportes vão em camionetas sublotadas, inclusive sentados nos corredores das camionetas. Como devem compreender nem vale a pena referir ao distanciamento social exigido.
Sr. Presidente e Sra. Vereadora Helena Neves conseguem dormir descansados sabendo em que condições são transportados os nossos alunos? Será que não têm capacidade para garantir os transportes em condições legais e para todas e todos os nossos alunos, sem excluir ninguém? O Bloco de Esquerda acha que não e apela mais uma vez a uma clara resposta a um serviço essencial para os nossos jovens estudantes, o direito ao transporte.

Empresa Ecolezíria
Sr. Presidente, temos assistido a um profundo descontentamento da nossa população com a incompetência da Empresa Intermunicipal Ecolezíria responsável pela recolha de resíduos e pela gestão, tratamento e valorização dos resíduos sólidos urbanos.
Não compreendemos como é possível a degradação do equipamento, falta de novos pontos de recolha e a falta de recolha dos resíduos que leva a uma imagem muito negativa das nossas ruas, assim como coloca em causa a saúde pública da nossa população.
Os dados estatísticos apresentados para a justificação de alguma inércia deviam ser contrários e dinamizadores na tomada de iniciativas de forma a inverter esta realidade, porque a recolha seletiva da população ser reduzida comparada com outros distritos só é ultrapassável com medidas pró-ativas.
Sr. Presidente o que exigimos é uma clara posição da sua parte no sentido de alterações estruturais e urgentes na gestão, tratamento e valorização dos resíduos sólidos urbanos no concelho de Salvaterra de Magos.

Utilização de betuminosas com resíduos de alcatrão nas estradas de terra batida no concelho de Salvaterra de Magos
Sr. Presidente como sabe temos acompanhado as intervenções no concelho de Salvaterra de Magos de aplicação de misturas betuminosas em estradas de terra batida.
Neste sentido perguntámos em duas reuniões de câmara se estão a serem cumpridas as regras previstas na utilização destas betuminosas? Nomeadamente, as regras de segurança dos funcionários do município que aplicam estas betuminosas e as técnicas exigidas legalmente para a sua aplicação. Assim como a sinalização da intervenção em curso na respetiva rua conforme previsto em lei.
Sr. Presidente, espero que tenham a perceção que podemos estar perante materiais perigosos e, portanto, sujeitos à propagação de contaminação de matérias perigosas através das vias respiratórias da nossa população assim como na contaminação dos solos e níveis freáticos e respetivos lençóis de água.
Tentámos obter respostas a estes sinais de possíveis atentados ambientais e de consequências graves para a saúde da nossa população e a resposta foi a do costume, uma mão cheia de nada. Diga-se que não é novidade, pois no mandato anterior e a pretexto de queimas ilegais e claros atentados ambientais praticados no centro de transferência em Marinhais, o Sr. Presidente também fez o discurso dos irresponsáveis e alarmistas do Bloco de Esquerda e depois de expormos o caso ao Ministério do Ambiente o município de Salvaterra de Magos foi notificado para terminar imediatamente as queimas e ameaçado de processos de contra ordenação se não respeitassem a notificação em causa, sendo claramente dada razão ao Bloco de Esquerda pelo Ministério do Ambiente.
Sr. Presidente gostaríamos de deixar claro que os resíduos provenientes da remoção de pavimentos betuminosos que contenham alcatrão estão classificados como resíduos perigosos quer na legislação portuguesa quer na europeia.
Assim, o Guia de Classificação de resíduos publicado pela APA em 16 de março de 2017 que tem como principal objetivo clarificar o processo de classificação de resíduos, de acordo com a legislação aplicável, constitui a referência fundamental de apoio aos produtores de resíduos.
Neste documento são elencados e relacionados todos os diplomados legais aplicáveis à classificação de resíduos, nomeadamente, a Lista Europeia de Resíduos, LER, publicada na Decisão da Comissão 2014/955/UE e o Regulamento UE nº 1357/2014, de 18 de dezembro, que publica as características de perigosidade dos resíduos.
Este Guia foi elaborado pela APA, tendo como base o estudo da Comissão Europeia intitulado “Study to develop a guidance document on the definition and classification of hazardous waste” e o guia elaborado pela Environment Agency intitulado “Guidance on the classification and assessment of waste, Technical Guidance WM3”, em colaboração com as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), a Direção Geral de Saúde (DGS) e com o Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (INSA).
Neste documento os resíduos de alcatrão têm o código 17.03.03*, e estão classificados como ABS.RP ou seja resíduo perigoso. Acresce que, por ter asterisco é automaticamente resíduo perigoso.
No conjunto dos resíduos de misturas betuminosas, alcatrão e produtos de alcatrão, apenas aquelas que não contenham alcatrão podem ser classificadas como não perigosos, mas deverão ser efetuadas análises para verificar ou não a sua presença nesses resíduos porque este material contém hidrocarbonetos aromáticos policíclicos, cancerígenos.
170301 (*) Misturas betuminosas contendo alcatrão Esp.RP
170302 Misturas betuminosas não abrangidas em 17 03 01 Esp.RNP
170303 (*) Alcatrão e produtos de alcatrão Abs.RP
O LNEC também emitiu diversas especificações, as E471, E472, E473, E474, E484 e E485 sobre a forma de reutilizar estes resíduos do tipo betuminoso em obras de engenharia civil.
Assim, estes resíduos, desde que sejam classificados como não perigosos, sem alcatrão, podem ser utilizados em camadas não ligadas (base e sub-base) de pavimentos rodoviários ou reciclados a quente em centrais de reciclagem a quente.
Nestas centrais, desde que se cumpra a especificação E472, nomeadamente através de análises efetuadas de acordo com a frequência de amostragem especificada, a reciclagem destes resíduos torna-se menos gravosa para o ambiente.
Depreende-se claramente que a utilização em camada não ligada superficial é interdita nas especificações do LNEC e, de acordo com o Guia de Classificação de Resíduos da Agência Portuguesa do Ambiente, pode estar-se na presença duma prática inaceitável e que apresenta claros riscos ambientais que a autarquia de Salvaterra deverá interditar de forma absoluta.
Sr. Presidente, nesta sua insistência em aplicar estes betuminosos e/ou a forma como estão a ser aplicados podem ser, como comprovado pelos dados descritos anteriormente, um atentado à saúde pública e ao ambiente.
Sr. Presidente, os betuminosos em causa são oriundos de diversas remoções, recentemente e conforme informação sua têm origem na A13. Pode dar a garantia que o betuminoso que estava na A13 não tem resíduos de alcatrão? Porque o facto da aplicação recente por parte da empresa tecnovia cumprir as normas de não utilização de resíduos de alcatrão não significa que as removidas não tenham. Sr. Presidente, qual a origem das diversas intervenções que têm sido feitas nos últimos dois anos? Pode dar a garantia que não têm resíduos de alcatrão? Pois como todos sabemos o Sr. Presidente só acordou para este caso ambiental e de saúde pública depois de insistentemente o Bloco de Esquerda colocá-lo em diversas reuniões de câmara, diga-se, demonstrando uma clara irresponsabilidade.
Neste sentido propomos que urgentemente cancele todas as intenções de aplicação destes resíduos, sejam cumpridas as normais legais e respetiva legislação em vigor para a sua aplicação e que urgentemente sejam recolhidas várias amostras do betuminoso aplicado nas diversas intervenções realizadas e sejam efetuadas amostras de forma a termos confirmação do perigo que está à nossa porta.
Sr. Presidente relembramos que já é a terceira vez que trazemos este assunto a reunião de câmara, espero que a sua pouca sensibilidade ambiental não impeça medidas de proteção da saúde pública da nossa população e do meio ambiente do nosso concelho.

Bairros de habitação pública em Salvaterra de Magos e Empresa Madeca (Madeiras – Serração)
Sr. Presidente, há mais de um ano colocamos em reunião de câmara e retomamos novamente o problema da localização da empresa Madeca (madeiras – serração) em Salvaterra de Magos e o seu impacto na saúde pública, nomeadamente junto das populações residentes nas suas imediações, concretamente diversos bairros de habitação pública.
Tivemos oportunidade de recentemente visitar os bairros referidos e constatar as queixas da população residente, no que se refere ao estado em que se encontram as suas habitações e os problemas de saúde causados pela empresa, nomeadamente respiratórios provocados pelos resíduos de madeiras e tintas finíssimos que sobrevoam e infiltram-se na vida das pessoas residentes nestes bairros.
Em resposta ao Bloco de Esquerda, assistimos ao costume, que era igualmente uma preocupação sua, que já tinha feito contatos com a empresa Madeca e que o terreno por ela adquirido era para a deslocação da maquinaria e laboração da serração.
Sr. Presidente constatamos que não passa de, novamente, um empurrar com a barriga para a frente. Neste sentido gostaríamos de saber se já existiram evoluções nas intenções da administração da serração? Se está previsto e para quando a sua deslocação? Saber se estão a ser cumpridas medidas de contenção e filtragem de resíduos? Nomeadamente em soluções previstas na legislação em vigor, como, filtros de proteção anti chama; ciclone para separação de partículas; filtros de mangas com vibração mecânica; exaustor com filtro de retenção de chama; sensores de deteção de chama com paragem automática do exaustor, alarme e descarga de gaz halon ou outro anti combustão? Medidas estas que resolviam significativamente os problemas causados à população residente nas imediações da empresa Madeca em Salvaterra de Magos.

Combate ao Covid-19

No contexto pandémico em que nos encontramos as vertentes de uma política social, económica e de saúde têm que se intensificar e estar presente na política local. O Estado de Contingência em vigor tem subjacente um retomar da vida quotidiana com comportamentos preventivos em termos de saúde pública, como compete aos órgãos de administração local mais próximos da população, garantir um apoio e suporte às entidades e munícipes, quer por força dos efeitos económicos e sociais veem comprometida a sua estabilidade e sustentabilidade.
O Bloco de Esquerda coloca novamente a pertinência de medidas que ainda não foram implementadas ou que se prolonguem no tempo e que respondam aos novos desafios. Porque defendemos um programa de emergência autárquico que não deixe ninguém para trás, continuaremos a propor e perguntar:
• Gostaríamos de ver medidas do município na resposta ao decretado pelo governo nacional para o uso obrigatório de máscara na via pública na implementação de propostas do Bloco de Esquerda na disponibilização de máscaras gratuitas à população, ao comercio local e à «linha da frente» no combate ao covid19.
• Continua a ser necessário reforçar a rede social e articular com os grupos de voluntariados no apoio a idosos, pessoas com deficiência, sem abrigo e vítimas de violência doméstica. Propomos a aquisição de bens essenciais como alimentos, medicamentos e alojamento para vítimas de violência, sem abrigos e pessoas afetadas pela crise pandémica.
• Garantir a disponibilização gratuita de refeições confecionadas, junto de idosos isolados e sem possibilidades de convencionar as suas refeições e outras situações identificadas pela rede social de apoio.
• Garantir gratuitamente a entrega de bens e medicamentos pelas equipas da rede social junto dos idosos e população fragilizada economicamente.
• Garantir a confeção de refeições para as crianças de escalão A e B da ação social escolar, distribuindo pequeno-almoço, almoço e lanche a quem necessitar, garantindo que cumprem o normal equilíbrio nutricional, atendendo a que muitos destes alunos dependem da escola para uma alimentação de qualidade. Por questões de distanciamento social, a distribuição deve ser em serviço de take-away.
• Garantir que todos os/as alunos/as têm acesso a computadores ou outros meios de ensino à distância de forma a não fomentar a desigualdade.
• Disponibilização de meios financeiros para a realização massiva de testes covid-19 à população do concelho com prioridade a todos os lares a funcionar no nosso território, profissionais da linha da frente, funcionários do município e a toda a comunidade escolar;
• No ensino os alunos e professores podem ter que novamente recorrer à nova realidade de trabalho assegurando algum contacto através de aulas síncronas online e de um complemento curricular com aulas através da televisão numa versão atualizada da telescola, com benefício especialmente para os alunos mais jovens. Naturalmente que esta distância expôs aquela que é a realidade que, há muito, escolas e comunidades sentem: há um enorme desequilíbrio social e o distanciamento físico agravou ainda mais o fosso existente entre os mais desfavorecidos e pessoas em condições mais privilegiadas.
Perante esta mudança, o Bloco de Esquerda propõe que ao nível do município o investimento urgente seja feito em 3 pilares, “Construir e Reabilitar + Modernizar + Apoiar” e, para tal, os orçamentos municipais para os próximos anos devem refletir uma aposta clara no investimento público.
• Apoio municipal aos inquilinos que vejam os seus rendimentos reduzidos em consequência da crise pandémica no pagamento das rendas: este apoio poderia ser financiado pelas autarquias, com o apoio do IHRU.
• Criar redes de cuidadores municipais, em articulação com os Ministérios da Segurança Social e da Saúde e com os Centros de Emprego e Formação Profissional, assegurando bolsas de pessoas com formação especializada nesta área.
• Democratizar o acesso à Internet, criando pontos de Wifi gratuito em todas as localidades, de forma a garantir a sua utilização sem restrições por todos os munícipes. Ficar em casa em isolamento mostrou que o acesso à internet é agora uma urgência essencial, tendo sido considerado pela ONU como um direito humano. O Município deve instalar uma rede de wi-fi gratuito já nos próximos meses, mitigando desigualdades e facilitando o acesso à educação.
• Investir na construção de novas habitações públicas e na Reabilitação e requalificação de imóveis do Estado local ou central, reforçando as respostas às necessidades habitacionais do concelho. O novo investimento em habitação que o Bloco propõe não conta para os limites de endividamento das câmaras municipais, pode dinamizar a economia e permitir o regresso de famílias que foram afastadas pelos preços especulativos da habitação;
Reabilitar os bairros municipais, requalificando-os e instalando equipamento que permita um maior conforto térmico com melhor eficiência energética, melhorando a qualidade de vida de quem neles habita e, consequentemente, a sua saúde.
• O município tem um papel fiscalizador em defesa dos interesses da população do concelho de Salvaterra de Magos na área dos transportes. Propomos medidas de reforço da higienização dos transportes coletivos e suspensão da cobrança de passes e bilhetes de transporte, reforço da oferta de transportes nos horários e percursos dos profissionais dos serviços essenciais.
• Sr. Presidente, propomos que a todo o comércio local e às famílias que não tenham condições financeiras de acesso a material de proteção sejam garantidas gratuitamente máscaras de proteção e no caso do comercio local também gel desinfetante. É preciso fazer opções e definir prioridades e não deixar ninguém para trás.
• Sr. Presidente, os profissionais da cultura estão a ser profundamente afetados pela crise económica derivado pelo covid. Dentro das possibilidades financeiras orçamentais do município consideramos fundamental um olhar para estes profissionais.
o Garantir, no caso de eventos cancelados ou adiados devido a esta situação extraordinária, a remuneração prevista para estes trabalhadores e trabalhadoras, na maioria dos casos, em regime de recibos verdes.
o Atribuir apoios de emergência, de carácter extraordinário e transitório, destinados a proteger a atividade cultural e criativa local e a minimizar os prejuízos sofridos pelos respetivos agentes (artistas, técnicos, mediadores e estruturas) em situações de efetiva paragem ou redução da atividade.
o Manter os compromissos contratualizados e de financiamento assumidos com associações, cooperativas ou micro e pequenas empresas para a realização de eventos culturais, desportivos, de animação turística ou outros, que tenham sido cancelados ou adiados por causa do surto de Covid-19, assegurando o pagamento a 100% dos espetáculos e atividades programadas pelos equipamentos culturais tutelados pelo Estado central e pelas autarquias, bem como das fundações privadas na área da cultura que recebem financiamento do Estado, sempre que haja lugar a cancelamento e reagendamento de atividades, devendo o pagamento incluir, além dos criadores e intérpretes, os técnicos, trabalhadores dos serviços educativo e assistentes de sala, que têm ficado sem pagamento.
o Propomos que sejam criados eventos culturais através de Drive-in, e assim acautelar as distâncias sociais, e privilegiando artistas do nosso concelho/região.
• Prolongar até março do próximo ano a redução do pagamento das creches a 50%. Assim como a suspensão de pagamento a todas as famílias vítima de desemprego ou lay-off devido à pandemia.
• Prolongar até março do próximo ano a redução das rendas municipais a 50%, da mesma forma que não podem ser realizados quaisquer despejos nos mesmos. Assim como a suspensão de pagamento a todas as famílias vítima de desemprego ou lay-off devido à pandemia.
• Intervenha junto da Águas do Ribatejo no sentido desta prolongar as medidas de isenção das tarifas fixas de água e saneamento prolongar até março do próximo ano. Para além da proibição do corte no fornecimento, é necessário garantir que não há lugar a penalizações, multas e juros de mora por atraso de pagamento.
• Sr. Presidente é necessário a criação de um Fundo de Emergência Social que crie mecanismos de apoio social estruturado e que responda aos tempos difíceis. Igualmente no apoio às micro e pequenas empresas de forma a permitir que consigam responderem à crise e manter a sua atividade e postos de trabalho. Empresas e empresários em nome individual, com foco no comércio local, prestadores de serviços, restauração e outros fortemente afetados com a suspensão ou redução da atividade económica, nesse sentido propomos:
1. Pagamento imediato de dívidas a fornecedores da Autarquia;
2. Desconto nas tarifas da água, até final do ano, para empresas com perda de negócio ou encerradas por força da legislação do Estado de Emergência, inclusive com recurso a layoff;
3. Isenção de taxa de gestão de resíduos (TGR), TRH – Água, TRH Ambiente até ao final do ano, para empresas com perda de negócio ou encerradas por força da legislação do Estado de Emergência, inclusive com recurso a layoff;
4. Isenção da derrama em 2020 para empresas que em 2019 tenham faturado até 150.000€/ano e que tenham diminuído ou encerrado a sua atividade por força das medidas excecionais do Estado de Emergência;
5. Isenção do IMI de 2020 para empresas que tenham diminuído ou encerrado a sua atividade por força das medidas excecionais do Estado de Emergência;
6. Isenção do pagamento das taxas de ocupação de espaço público e de publicidade até ao final do ano;
7. Isenção de taxas aos vendedores do mercado semanal, durante a sua não realização, e isenção das taxas das bancas e das lojas do mercado diário até ao final do ano;
8. Criação do balcão de recuperação económica e do barómetro de micro e pequenas empresas, em apoio com associações comerciais e profissionais das áreas jurídica e económica;
9. Criação de um projeto de promoção de compras no comércio e empresas locais, com medidas de incentivo e promoção, trabalhado com os empresários do concelho para incentivar o consumo;
10. Prolongamento da suspensão do pagamento de taxas e rendas municipais até ao final do ano.
11. Criar um programa de apoios, a fundo perdido, ao sector do comércio tradicional, restauração e similares, barbearias e cabeleireiros/as e outros estabelecimentos que encerraram por indicação do governo devido à pandemia.
É preciso fazer opções e definir prioridades e não deixar ninguém para trás.

Vereador do Bloco de Esquerda
Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 06 de janeiro de 2021