Combate ao Covid-19

Queríamos começar esta reunião de câmara exatamente como acabámos as anteriores, desde o início da pandemia. Saudar as medidas tomadas até ao momento e o esforço que todas e todos que estão na linha da frente e encontram-se a desenvolver trabalho em prol de toda a comunidade no nosso concelho. Permitam-me reforçar, realçar e agradecer o esforço de funcionários do município, profissionais de saúde, bombeiros municipais, GNR, IPSS`s, empresas que garantem o acesso aos bens essenciais, alimentar e de medicamentos, voluntários disponíveis para ajudar o próximo, à comunidade do nosso concelho que de uma forma massiva, elevada e responsável têm respondido aos desafios de todos nós.
Sr. Presidente como já referimos a atual crise sanitária emergiu uma gravíssima crise económica e social, com milhares de trabalhadores em lay-off ou no desemprego, atingindo milhares de famílias, do qual o nosso distrito e concelho não estão imunes. A fome é uma realidade cruel que já atinge muitos lares do nosso concelho.
Os trabalhadores são as maiores vítimas da austeridade provocada pela enorme quebra de rendimentos, nos últimos meses. E, entre estes, quem mais perdeu foram os mais pobres e os que já se encontravam em situação precária.
Sr. Presidente, continuamos preocupados com as respostas no nosso concelho, seja na saúde, no apoio social e económico que respondam à atual crise e não deixe ninguém para trás.
O Bloco de Esquerda esteve desde o início da pandemia disponível e colaborante para responder à crise no nosso concelho, hoje já não é possível continuar este caminho sem claramente apontar as falhas e a falta de respostas, o Sr. Presidente não aprendeu nada com este 1º ano de pandemia e não se preparou para a 2ª e 3ª vaga.
Colocamos novamente a pertinência de medidas que ainda não foram implementadas ou que se prolonguem no tempo e que respondam aos novos desafios. Porque defendemos um programa de emergência autárquico que não deixe ninguém para trás, continuamos a propor:
• Começamos por perguntar qual o ponto de situação do nosso concelho no que concerne ao plano de vacinação covid19? Se está em vigor e desde quando? Quantas vacinas foram administradas e quais a percentagem de cobertura da nossa população nas duas primeiras fases prioritárias?
• Propusemos e continuamos a propor a realização massiva de testes covid-19 a toda a comunidade escolar, lares a funcionar no nosso território e profissionais da linha da frente de forma a controlar redes de contágios e surtos. Defendemos desde o início da pandemia esta medida, só passado 11 meses o governo central aprova realizá-la. Gostaríamos de saber se já articulou, apoiou ou conhece a resposta que existe no nosso concelho para por em prática os testes ao covid19 aprovados pelo governo?
• Propomos que sejam dadas respostas de isolamento, dormida, refeições e medicação no nosso território a todas e todos que sejam vítimas de covid19 e/ou de surtos, contrariando a propaganda existente no início da pandemia, no pavilhão desportivo de Salvaterra de Magos que, ao que parece, não passou disso mesmo.
• Continuamos a assistir a uma informação oficial elementar sobre a pandemia no nosso concelho e a uma informação complementar nas suas redes pessoais. Condenamos profundamente a falta de responsabilidade institucional e uma campanha pessoal à custa da pandemia. Quem não se relaciona nas redes socias pessoalmente com o Presidente da Câmara está excluído da informação, para além de se sujeitar a ser maltratado, como são, infelizmente, muitos os casos.
• Gostaríamos de ver implementadas medidas do município na resposta ao decretado pelo governo nacional para o uso obrigatório de máscara na via pública, na implementação de propostas do Bloco de Esquerda na disponibilização de máscaras gratuitas à população, às coletividades, aos lares, ao comercio local e à «linha da frente» no combate ao covid19. No caso do comercio local também gel desinfetante.
• Propomos atribuir um apoio financeiro extraordinário a todas as IPSS`s e instituições do concelho que estejam no combate ao covid19 e no apoio social às vítimas da pandemia.
• Continua a ser necessário fazer o levantamento de todos os casos a necessitarem de apoio e reforçar a rede social. Auxiliar e articular com os grupos de voluntariados o apoio a idosos, pessoas com deficiência, sem abrigo, vítimas de violência doméstica e munícipes em confinamento. Propomos a aquisição de bens essenciais como alimentos, medicamentos e alojamento para vítimas de violência, sem abrigos e pessoas afetadas pela crise pandémica. Sr. Presidente existe fome no nosso concelho e não podemos aceitar que isso aconteça.
• Numa altura de confinamento, em que os idosos estão ou devem estar em casa, muitos deles isolados e a enfrentar estes dias frios, propomos que seja garantido pelo município um valor financeiro para pagar o consumo de aquecimento.
• Garantir a disponibilização gratuita de refeições confecionadas, junto de idosos isolados e sem possibilidades de confecionar as suas refeições e outras situações identificadas pela rede social de apoio.
• Garantir o fornecimento de refeições a profissionais mobilizados para o exercício de funções essenciais no combate à pandemia.
• Continuar e reforçar a confeção de refeições para as crianças de escalão A e B da ação social escolar, distribuindo pequeno-almoço, almoço e lanche a quem necessitar, garantindo que cumprem o normal equilíbrio nutricional, atendendo a que muitos destes alunos dependem da escola para uma alimentação de qualidade. Por questões de distanciamento social, a distribuição deve ser em serviço de take-away.
• Difundir publicamente no concelho informação e garantir gratuitamente a entrega de bens e medicamentos pelas equipas da rede social junto dos idosos e população fragilizada economicamente.
• Garantir que todos os/as alunos/as têm acesso a computadores e wi-fi de forma a garantir o ensino à distância e não fomentar a desigualdade. Sr. Presidente o diagnóstico é claro, não estão reunidas as condições nos estabelecimentos de ensino do nosso concelho para as aulas à distância. Não existiram evoluções desde o ano letivo anterior no que se refere ao apoio aos alunos com necessidades, contrariamente ao que é difundido nas redes sociais e na imprensa. Presidente está com 10 meses de atraso. No início do confinamento da 1ª vaga do Covid 19, identificámos medidas urgentes de intervenção Social por parte da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos. A primeira, e a mais abrangente é garantir que ninguém, e muito menos, nenhuma criança fica para trás. No âmbito dessa medida, que foi apresentada e relembrada inúmeras vezes em reunião de câmara, estava presente que os alunos deveriam ter acesso a computadores e outros meios de ensino à distância. Passaram-se mais de 10 meses e nada foi feito, ao contrário do que se passou em todos os concelhos vizinhos, que disponibilizaram centenas de computadores com acesso a internet aos alunos que necessitavam. A maioria socialista rejeitou doar ou disponibilizar os computadores e meios de aceder às aulas, apesar do momento de emergência que o país atravessou e atravessa. Com esta atitude mostrou que é insensível à questão do ensino a duas velocidades que vem deixando para trás muitos alunos. Anunciou que já disponibilizou 100 computadores aos alunos carenciados no concelho. E vêm tarde, muito tarde! Já começaram as aulas online, e terminaram para o 1º ciclo, e muitos alunos estão excluídos do ensino. Quando teremos os alunos todos com equipamentos informáticos e meios de acesso á net? Os computadores já estão todos adquiridos e distribuídos? O município vai disponibilizar aos alunos acesso à net? É garantido que o número de equipamentos distribuídos resulta da avaliação de necessidades dos alunos do concelho? Os serviços da ação social fizeram o levantamento das famílias que necessitam de acesso à net? O Presidente mostra que segue o seu próprio cronograma e não aquele que é exigido pelas necessidades do concelho pois anunciou a disponibilidade de computadores e até agora nada. Ainda por cima com prejuízos, porque agora em que há ruturas de stocks de equipamentos informáticos, os preços estão cada vez mais altos. Porém o preço maior foi e é ainda pago pelos alunos que, infelizmente vão ficando para trás.
• Que seja acompanhado e garantido o acolhimento para educandos de profissionais mobilizados para a linha da frente e alunos do ensino especial, seja a nível dos diversos ciclos escolares como das creches.
• Propomos o reforço no valor das bolsas de estudo, considerando que os alunos continuam com as despesas fixas assumidas no início do ano letivo acrescida das despesas do confinamento obrigatório.
• Criar redes de cuidadores municipais, em articulação com os Ministérios da Segurança Social e da Saúde e com os Centros de Emprego e Formação Profissional, assegurando bolsas de pessoas com formação especializada nesta área.
• Democratizar o acesso à Internet, criando pontos de Wifi gratuito em todas as localidades, de forma a garantir a sua utilização sem restrições por todos os munícipes. Ficar em casa em isolamento mostrou que o acesso à internet é agora uma urgência essencial, tendo sido considerado pela ONU como um direito humano. O Município deve instalar uma rede de wi-fi gratuito já nos próximos meses, mitigando desigualdades e facilitando o acesso à educação.
• Investir na construção de novas habitações públicas e na Reabilitação e requalificação de imóveis do Estado local ou central, reforçando as respostas às necessidades habitacionais do concelho. O novo investimento em habitação que o Bloco propõe não conta para os limites de endividamento das câmaras municipais, pode dinamizar a economia e permitir o regresso de famílias que foram afastadas pelos preços especulativos da habitação;
Reabilitar os bairros municipais, requalificando-os e instalando equipamento que permita um maior conforto térmico com melhor eficiência energética, melhorando a qualidade de vida de quem neles habita e, consequentemente, a sua saúde.
• O município tem um papel fiscalizador em defesa dos interesses da população do concelho de Salvaterra de Magos na área dos transportes. Propomos medidas de reforço da higienização dos transportes coletivos e suspensão da cobrança de passes e bilhetes de transporte, reforço da oferta de transportes nos horários e percursos dos profissionais dos serviços essenciais.
• Sr. Presidente, os profissionais da cultura estão a ser profundamente afetados pela crise económica derivado pelo covid. Dentro das possibilidades financeiras orçamentais do município consideramos fundamental um olhar para estes profissionais.
o Garantir, no caso de eventos cancelados ou adiados devido a esta situação extraordinária, a remuneração prevista para estes trabalhadores e trabalhadoras, na maioria dos casos, em regime de recibos verdes.
o Atribuir apoios de emergência, de carácter extraordinário e transitório, destinados a proteger a atividade cultural e criativa local e a minimizar os prejuízos sofridos pelos respetivos agentes (artistas, técnicos, mediadores e estruturas) em situações de efetiva paragem ou redução da atividade.
o Manter os compromissos contratualizados e de financiamento assumidos com associações, cooperativas ou micro e pequenas empresas para a realização de eventos culturais, desportivos, de animação turística ou outros, que tenham sido cancelados ou adiados por causa do surto de Covid-19, assegurando o pagamento a 100% dos espetáculos e atividades programadas pelos equipamentos culturais tutelados pelo Estado central e pelas autarquias, bem como das fundações privadas na área da cultura que recebem financiamento do Estado, sempre que haja lugar a cancelamento e reagendamento de atividades, devendo o pagamento incluir, além dos criadores e intérpretes, os técnicos, trabalhadores dos serviços educativo e assistentes de sala, que têm ficado sem pagamento.
o Propomos que sejam criados eventos culturais, assim que a situação pandémica permita, através de Drive-in, e assim acautelar as distâncias sociais, e privilegiando artistas do nosso concelho/região.
• Continuamos a propor que o acesso à isenção das tarifas de RSU e das tarifas fixas de água e saneamento sejam feitas de forma automática. Apelamos igualmente que sejam considerados e ponderados os consumos em função do agregado familiar e não unicamente do consumo tido por habitação. Para além da proibição do corte no fornecimento, é necessário garantir que não há lugar a penalizações, multas e juros de mora por atraso de pagamento.
• Sr. Presidente é necessário a criação de um Fundo de Emergência Social que crie mecanismos de apoio social estruturado e que responda aos tempos difíceis. Igualmente no apoio às micro e pequenas empresas de forma a permitir que consigam responderem à crise e manter a sua atividade e postos de trabalho, para isso é necessário um levantamento de todas as empresas em dificuldades. Empresas e empresários em nome individual, com foco no comércio local, prestadores de serviços, restauração e outros fortemente afetados com a suspensão ou redução da atividade económica, nesse sentido propomos:
1. Pagamento imediato de dívidas a fornecedores da Autarquia;
2. Desconto nas tarifas da água para empresas com perda de negócio ou encerradas por força da legislação do Estado de Emergência, inclusive com recurso a layoff;
3. Isenção de taxa de gestão de resíduos (TGR), TRH – Água, TRH Ambiente para empresas com perda de negócio ou encerradas por força da legislação do Estado de Emergência, inclusive com recurso a layoff;
4. Isenção da derrama em 2020 para empresas que em 2019 tenham faturado até 150.000€/ano e que tenham diminuído ou encerrado a sua atividade por força das medidas excecionais do Estado de Emergência;
5. Isenção do IMI de 2020 para empresas que tenham diminuído ou encerrado a sua atividade por força das medidas excecionais do Estado de Emergência;
6. Isenção do pagamento das taxas de ocupação de espaço público e de publicidade até ao final do ano;
7. Isenção de taxas aos vendedores do mercado semanal, durante a sua não realização, e isenção das taxas das bancas e das lojas do mercado diário até ao final do ano;
8. Criação do balcão de recuperação económica e do barómetro de micro e pequenas empresas, em apoio com associações comerciais e profissionais das áreas jurídica e económica;
9. Criação de um projeto de promoção de compras no comércio e empresas locais, com medidas de incentivo e promoção, trabalhado com os empresários do concelho para incentivar o consumo;
10. Prolongamento da suspensão do pagamento de taxas e rendas municipais até ao final do ano.
11. Criar um programa de apoios, a fundo perdido, ao sector do comércio tradicional, restauração e similares, barbearias e cabeleireiros/as e outros estabelecimentos que encerraram por indicação do governo devido à pandemia.
É preciso fazer opções e definir prioridades e não deixar ninguém para trás.

Empresa Águas do Ribatejo ETAR`s
Sr. Presidente, no seguimento do pedido de visita solicitada à Etar de Salvaterra de Magos e Várzea Fresca gostaríamos de solicitar igualmente o pedido das análises efetuadas à descarga destas ETAR`s durante o último ano de 2020 e do corrente ano de 2021 assim como dos relatórios e calendarização das ações de manutenção efetuadas nas referidas ETAR`s, nomeadamente ações de limpeza e de remoção periódica das lamas das lagoas.

Semáforos de transito em Salvaterra de Magos
Sr. Presidente, em reunião de câmara de 20 de janeiro e assembleia municipal de 04 de fevereiro, perguntámos pelo motivo da inexistência de semáforos em Salvaterra de Magos e Foros de Salvaterra. E apelámos para a sua resolução urgente pois o seu não funcionamento põe em perigo a circulação rodoviária.
Aconteceu as recorrentes respostas do Sr. Presidente, tudo estará resolvido na semana seguinte, neste caso na semana de 08 a 12 de fevereiro. Sr. Presidente acontece novamente que as suas respostas não correspondem á realidade. Sr. Presidente, os semáforos do cruzamento da EN118 com a EN114.3 estão avariados desde 17/12/2020. A CMSM celebrou o contrato Detalhe (base.gov.pt) com a entidade ETRATRAF, S.A. (500423644) no dia 11/2/2021. O prazo de execução são (eram) 24 dias, e já passou, com os semáforos ainda avariados. Já estamos praticamente há 3 meses sem os semáforos. Até quando sr. Presidente?

Regulamento de apoio aos medicamentos
Sr. Presidente como sabe o Bloco de Esquerda apresentou por 6 vezes a proposta de criar e regulamentar um apoio na aquisição de medicamentos a todas e todos que não tivessem condições para o fazer, na parte não comparticipada do respetivo medicamento, nomeadamente à nossa população mais idosa e mais recentemente às famílias vitimas da crise pandémica. Infelizmente votou contra esta proposta durante 5 anos, tendo recentemente realizado um protocolo com uma instituição para por em prática esta medida que recusou sucessivamente só porque não foi ideia e proposta sua.
No entanto temos muitas dúvidas quanto ao regulamento de apoio aos medicamentos: Município de Salvaterra de Magos comparticipa medicamentos para famílias em situação de elevada vulnerabilidade económica - CMSM (cm-salvaterrademagos.pt)
“São considerados elegíveis para a condição de beneficiário do programa, todos os agregados familiares cuja capitação seja inferior a 50% do Indexante dos Apoios Sociais (IAS).”
Sr. Presidente, tendo em conta este regulamento e dado que o valor do IAS para 2021 é 438,81€, então os apoios são apenas dados a quem receba menos de 219,40€? Sr. Presidente esta norma exclui todos os reformados do concelho (que não tenham dependentes a cargo) pois a reforma mínima é de 275€. Os idosos são quem mais necessitam de apoio aos medicamentos e segundo este critério ficam excluídos?
Sr. Presidente, pode-nos informar qual o impacto financeiro estimado para esta medida? já que temos um regulamento que excluí a maioria dos reformados do concelho nesta ajuda. Quantas pessoas espera que sejam elegíveis por essa medida? Em que rubrica do orçamento podemos encontrar essa medida?

Intervenção no mercado diário em Salvaterra de Magos
Sr. Presidente, assistimos recentemente a uma intervenção de limpeza do mercado diário de Salvaterra de Magos e possível pintura do mesmo. Medida essa que o Bloco de Esquerda anda a solicitar a este e outros edifícios municipais que estão ao completo abandono e degradação.
Sr. Presidente a nossa estranheza, e de muitos munícipes, é para o facto da referida limpeza ser feita em pleno sábado, num contexto de pandemia e no dia de mais afluência ao mercado diário criando grandes transtornos aos munícipes, assim como obriga o município ao pagamento de horas extras. Pode-nos explicar o porquê desta intervenção ao sábado?

Demolição do antigo mercado diário em Salvaterra de Magos
Sr. Presidente como sabe o antigo mercado diário de Salvaterra de Magos foi um marco geracional e de referência para os habitantes da Vila de Salvaterra de Magos. Para muitas e muitos um edifício que para além das memórias e vivencias geracionais é um edifício com valor patrimonial e histórico insuperável e que o Sr. Presidente, infelizmente, decidiu demolir para dar lugar a um parque de estacionamento. Lamentamos profundamente a destruição do património da Vila de Salvaterra de Magos e gostaríamos de deixar aqui esta nossa posição. Neste sentido gostaríamos de solicitar o projeto do parque de estacionamento em causa.

Pontos da OT

Ponto nº 5 (6ª alteração orçamental)

Sr. Presidente na 6ª alteração orçamental apresentada regista-se uma movimentação de 17.900€.
A saber:
17.900€ retirados da rubrica de Comunicações.
Colocados em:
1.700€ em estudos e projetos
5.800€ Outros Serviços -> Outros (Esta rubrica já está dotada em 254.000€)
6.000€ Investimentos em Sinalização de trânsito (já feito concurso público, certo?)
4.400€ Sistemas drenagem águas residuais
Sr. Presidente, podemos explicar estas alterações orçamentais?

Vereador do Bloco de Esquerda
Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 17 de março de 2021