Combate ao Covid-19
Queríamos começar esta reunião de câmara exatamente como acabámos as anteriores, desde o início da pandemia. Saudar as medidas tomadas até ao momento e o esforço que todas e todos que estão na linha da frente e encontram-se a desenvolver trabalho em prol de toda a comunidade no nosso concelho. Permitam-me reforçar, realçar e agradecer o esforço de funcionários do município, profissionais de saúde, bombeiros municipais, GNR, IPSS`s, empresas que garantem o acesso aos bens essenciais, alimentar e de medicamentos, voluntários disponíveis para ajudar o próximo, à comunidade do nosso concelho que de uma forma massiva, elevada e responsável têm respondido aos desafios de todos nós.
Sr. Presidente como já referimos a atual crise sanitária emergiu uma gravíssima crise económica e social, com milhares de trabalhadores em lay-off ou no desemprego, atingindo milhares de famílias, do qual o nosso distrito e concelho não estão imunes. A fome é uma realidade cruel que já atinge muitos lares do nosso concelho.
Os trabalhadores são as maiores vítimas da austeridade provocada pela enorme quebra de rendimentos, nos últimos meses. E, entre estes, quem mais perdeu foram os mais pobres e os que já se encontravam em situação precária.
Sr. Presidente, continuamos preocupados com as respostas no nosso concelho, seja na saúde, no apoio social e económico que respondam à atual crise e não deixe ninguém para trás.
O Bloco de Esquerda esteve desde o início da pandemia disponível e colaborante para responder à crise no nosso concelho, hoje já não é possível continuar este caminho sem claramente apontar as falhas e a falta de respostas, o Sr. Presidente não aprendeu nada com este 1º ano de pandemia e não se preparou para a 2ª e 3ª vaga.
Colocamos novamente a pertinência de medidas que ainda não foram implementadas ou que se prolonguem no tempo e que respondam aos novos desafios. Porque defendemos um programa de emergência autárquico que não deixe ninguém para trás, continuamos a propor:
- Começamos por perguntar qual o ponto de situação do nosso concelho no que concerne ao plano de vacinação covid19? Quantas vacinas foram administradas e quais a percentagem de cobertura da nossa população nas duas primeiras fases prioritárias?
- Propusemos e continuamos a propor a realização massiva de testes covid-19 a toda a comunidade escolar, lares a funcionar no nosso território e profissionais da linha da frente de forma a controlar redes de contágios e surtos. Defendemos desde o início da pandemia esta medida, só passado 11 meses o governo central aprova realizá-la. Gostaríamos de saber se já articulou, apoiou ou conhece a resposta que existe no nosso concelho para por em prática os testes ao covid19 aprovados pelo governo?
- Propomos que sejam dadas respostas de isolamento, dormida, refeições e medicação no nosso território a todas e todos que sejam vítimas de covid19 e/ou de surtos, contrariando a propaganda existente no início da pandemia, no pavilhão desportivo de Salvaterra de Magos que, ao que parece, não passou disso mesmo.
- Continuamos a assistir a uma informação oficial elementar sobre a pandemia no nosso concelho e a uma informação complementar nas suas redes pessoais. Condenamos profundamente a falta de responsabilidade institucional e uma campanha pessoal à custa da pandemia. Quem não se relaciona nas redes socias pessoalmente com o Presidente da Câmara está excluído da informação, para além de se sujeitar a ser maltratado, como são, infelizmente, muitos os casos.
- Gostaríamos de ver implementadas medidas do município na resposta ao decretado pelo governo nacional para o uso obrigatório de máscara na via pública, na implementação de propostas do Bloco de Esquerda na disponibilização de máscaras gratuitas à população, às coletividades, aos lares, ao comercio local e à «linha da frente» no combate ao covid19. No caso do comercio local também gel desinfetante.
- Propomos atribuir um apoio financeiro extraordinário a todas as IPSS`s e instituições do concelho que estejam no combate ao covid19 e no apoio social às vítimas da pandemia.
- Continua a ser necessário fazer o levantamento de todos os casos a necessitarem de apoio e reforçar a rede social. Auxiliar e articular com os grupos de voluntariados o apoio a idosos, pessoas com deficiência, sem abrigo, vítimas de violência doméstica e munícipes em confinamento. Propomos a aquisição de bens essenciais como alimentos, medicamentos e alojamento para vítimas de violência, sem abrigos e pessoas afetadas pela crise pandémica. Sr. Presidente existe fome no nosso concelho e não podemos aceitar que isso aconteça.
- Numa altura de confinamento, em que os idosos estão ou devem estar em casa, muitos deles isolados e a enfrentar estes dias frios, propomos que seja garantido pelo município um valor financeiro para pagar o consumo de aquecimento.
- Garantir a disponibilização gratuita de refeições confecionadas, junto de idosos isolados e sem possibilidades de confecionar as suas refeições e outras situações identificadas pela rede social de apoio.
- Garantir o fornecimento de refeições a profissionais mobilizados para o exercício de funções essenciais no combate à pandemia.
- Continuar e reforçar a confeção de refeições para as crianças de escalão A e B da ação social escolar, distribuindo pequeno-almoço, almoço e lanche a quem necessitar, garantindo que cumprem o normal equilíbrio nutricional, atendendo a que muitos destes alunos dependem da escola para uma alimentação de qualidade. Por questões de distanciamento social, a distribuição deve ser em serviço de take-away.
- Difundir publicamente no concelho informação e garantir gratuitamente a entrega de bens e medicamentos pelas equipas da rede social junto dos idosos e população fragilizada economicamente.
- Garantir que todos os/as alunos/as têm acesso a computadores e wi-fi de forma a garantir o ensino à distância e não fomentar a desigualdade. Sr. Presidente o diagnóstico é claro, não estão reunidas as condições nos estabelecimentos de ensino do nosso concelho para as aulas à distância. Não existiram evoluções desde o ano letivo anterior no que se refere ao apoio aos alunos com necessidades, contrariamente ao que é difundido nas redes sociais e na imprensa. Presidente está com 10 meses de atraso. No início do confinamento da 1ª vaga do Covid 19, identificámos medidas urgentes de intervenção Social por parte da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos. A primeira, e a mais abrangente é garantir que ninguém, e muito menos, nenhuma criança fica para trás. No âmbito dessa medida, que foi apresentada e relembrada inúmeras vezes em reunião de câmara, estava presente que os alunos deveriam ter acesso a computadores e outros meios de ensino à distância. Passaram-se mais de 10 meses e nada foi feito, ao contrário do que se passou em todos os concelhos vizinhos, que disponibilizaram centenas de computadores com acesso a internet aos alunos que necessitavam. A maioria socialista rejeitou doar ou disponibilizar os computadores e meios de aceder às aulas, apesar do momento de emergência que o país atravessou e atravessa. Com esta atitude mostrou que é insensível à questão do ensino a duas velocidades que vem deixando para trás muitos alunos. Anunciou que já disponibilizou 100 computadores aos alunos carenciados no concelho. E vêm tarde, muito tarde! Já começaram as aulas online, e terminaram para o 1º ciclo, e muitos alunos estão excluídos do ensino. Quando teremos os alunos todos com equipamentos informáticos e meios de acesso á net? Os computadores já estão todos adquiridos e distribuídos? O município vai disponibilizar aos alunos acesso à net? É garantido que o número de equipamentos distribuídos resulta da avaliação de necessidades dos alunos do concelho? Os serviços da ação social fizeram o levantamento das famílias que necessitam de acesso à net? O Presidente mostra que segue o seu próprio cronograma e não aquele que é exigido pelas necessidades do concelho pois anunciou a disponibilidade de computadores e até agora nada. Ainda por cima com prejuízos, porque agora em que há ruturas de stocks de equipamentos informáticos, os preços estão cada vez mais altos. Porém o preço maior foi e é ainda pago pelos alunos que, infelizmente vão ficando para trás.
- Propomos o reforço no valor das bolsas de estudo, considerando que os alunos continuam com as despesas fixas assumidas no início do ano letivo acrescida das despesas do confinamento obrigatório.
- Criar redes de cuidadores municipais, em articulação com os Ministérios da Segurança Social e da Saúde e com os Centros de Emprego e Formação Profissional, assegurando bolsas de pessoas com formação especializada nesta área.
- Democratizar o acesso à Internet, criando pontos de Wifi gratuito em todas as localidades, de forma a garantir a sua utilização sem restrições por todos os munícipes. Ficar em casa em isolamento mostrou que o acesso à internet é agora uma urgência essencial, tendo sido considerado pela ONU como um direito humano. O Município deve instalar uma rede de wi-fi gratuito já nos próximos meses, mitigando desigualdades e facilitando o acesso à educação.
- Investir na construção de novas habitações públicas e na Reabilitação e requalificação de imóveis do Estado local ou central, reforçando as respostas às necessidades habitacionais do concelho. O novo investimento em habitação que o Bloco propõe não conta para os limites de endividamento das câmaras municipais, pode dinamizar a economia e permitir o regresso de famílias que foram afastadas pelos preços especulativos da habitação;
Reabilitar os bairros municipais, requalificando-os e instalando equipamento que permita um maior conforto térmico com melhor eficiência energética, melhorando a qualidade de vida de quem neles habita e, consequentemente, a sua saúde.
- O município tem um papel fiscalizador em defesa dos interesses da população do concelho de Salvaterra de Magos na área dos transportes. Propomos medidas de reforço da higienização dos transportes coletivos e suspensão da cobrança de passes e bilhetes de transporte, reforço da oferta de transportes nos horários e percursos dos profissionais dos serviços essenciais.
- Presidente, os profissionais da cultura estão a ser profundamente afetados pela crise económica derivado pelo covid. Dentro das possibilidades financeiras orçamentais do município consideramos fundamental um olhar para estes profissionais.
- Garantir, no caso de eventos cancelados ou adiados devido a esta situação extraordinária, a remuneração prevista para estes trabalhadores e trabalhadoras, na maioria dos casos, em regime de recibos verdes.
- Atribuir apoios de emergência, de carácter extraordinário e transitório, destinados a proteger a atividade cultural e criativa local e a minimizar os prejuízos sofridos pelos respetivos agentes (artistas, técnicos, mediadores e estruturas) em situações de efetiva paragem ou redução da atividade.
- Manter os compromissos contratualizados e de financiamento assumidos com associações, cooperativas ou micro e pequenas empresas para a realização de eventos culturais, desportivos, de animação turística ou outros, que tenham sido cancelados ou adiados por causa do surto de Covid-19, assegurando o pagamento a 100% dos espetáculos e atividades programadas pelos equipamentos culturais tutelados pelo Estado central e pelas autarquias, bem como das fundações privadas na área da cultura que recebem financiamento do Estado, sempre que haja lugar a cancelamento e reagendamento de atividades, devendo o pagamento incluir, além dos criadores e intérpretes, os técnicos, trabalhadores dos serviços educativo e assistentes de sala, que têm ficado sem pagamento.
- Propomos que sejam criados eventos culturais, assim que a situação pandémica permita, através de Drive-in, e assim acautelar as distâncias sociais, e privilegiando artistas do nosso concelho/região.
- Continuamos a propor que o acesso à isenção das tarifas de RSU e das tarifas fixas de água e saneamento sejam feitas de forma automática. Apelamos igualmente que sejam considerados e ponderados os consumos em função do agregado familiar e não unicamente do consumo tido por habitação. Para além da proibição do corte no fornecimento, é necessário garantir que não há lugar a penalizações, multas e juros de mora por atraso de pagamento.
- Presidente é necessário a criação de um Fundo de Emergência Social que crie mecanismos de apoio social estruturado e que responda aos tempos difíceis. Igualmente no apoio às micro e pequenas empresas de forma a permitir que consigam responderem à crise e manter a sua atividade e postos de trabalho, para isso é necessário um levantamento de todas as empresas em dificuldades. Empresas e empresários em nome individual, com foco no comércio local, prestadores de serviços, restauração e outros fortemente afetados com a suspensão ou redução da atividade económica, nesse sentido propomos:
- Pagamento imediato de dívidas a fornecedores da Autarquia;
- Desconto nas tarifas da água para empresas com perda de negócio ou encerradas por força da legislação do Estado de Emergência, inclusive com recurso a layoff;
- Isenção de taxa de gestão de resíduos (TGR), TRH – Água, TRH Ambiente para empresas com perda de negócio ou encerradas por força da legislação do Estado de Emergência, inclusive com recurso a layoff;
- Isenção da derrama em 2020 para empresas que em 2019 tenham faturado até 150.000€/ano e que tenham diminuído ou encerrado a sua atividade por força das medidas excecionais do Estado de Emergência;
- Isenção do IMI de 2020 para empresas que tenham diminuído ou encerrado a sua atividade por força das medidas excecionais do Estado de Emergência;
- Isenção do pagamento das taxas de ocupação de espaço público e de publicidade até ao final do ano;
- Isenção de taxas aos vendedores do mercado semanal, durante a sua não realização, e isenção das taxas das bancas e das lojas do mercado diário até ao final do ano;
- Criação do balcão de recuperação económica e do barómetro de micro e pequenas empresas, em apoio com associações comerciais e profissionais das áreas jurídica e económica;
- Criação de um projeto de promoção de compras no comércio e empresas locais, com medidas de incentivo e promoção, trabalhado com os empresários do concelho para incentivar o consumo;
- Prolongamento da suspensão do pagamento de taxas e rendas municipais até ao final do ano.
- Criar um programa de apoios, a fundo perdido, ao sector do comércio tradicional, restauração e similares, barbearias e cabeleireiros/as e outros estabelecimentos que encerraram por indicação do governo devido à pandemia.
É preciso fazer opções e definir prioridades e não deixar ninguém para trás.
Empresa Águas do Ribatejo ETAR
Sr. Presidente, no seguimento do pedido de visita solicitada à Etar de Salvaterra de Magos gostaríamos de fazer notar que até ao momento não temos nenhum contacto no sentido de articular a respetiva visita.
Grupo de voluntariado do covid19
Sr. Presidente, queríamos aqui congratular o facto do grupo de voluntariado do covid19 não tenha desistido do apoio aos mais necessitados do nosso concelho neste contexto de pandemia. Como todos sabemos, e felizmente, o Sr. Presidente não conseguiu desmobilizar o grupo de voluntários do covid19 do nosso concelho. Ficámos na altura própria esclarecidos sobre a sua posição acerca do voluntariado, democracia participativa e o associativismo que não consegue controlar.
O Bloco de Esquerda queria aqui congratular as mulheres e homens que sem o apoio do município, mesmo depois de ter negado qualquer apoio e após insistência do Bloco de Esquerda em reconsiderar a posição assumida, nunca terem desistido de cuidar dos nossos.
Recentemente realizaram uma grande campanha concelhia de angariação de alimentos e respetiva distribuição pelos mais necessitados. Fica aqui o nosso reconhecimento e o nosso muito obrigado.
Semáforos de transito em Salvaterra de Magos
Sr. Presidente, gostaríamos de assinalar, no que se refere aos semáforos do cruzamento da estrada nacional 118 com a estrada nacional 114-3, estarmos satisfeitos por estarem finalmente funcionais e o facto de não ter existido qualquer acidente nestes 4 meses sem semáforos em funcionamento.
Gostaríamos igualmente de alertar que os semáforos da EN118, em frente há Panificadora em Salvaterra de Magos, estão intermitentes há vários meses, e gostaríamos de saber se estão com algum tipo de avaria ou se estão intermitentes por opção do município?
Regulamento de apoio aos medicamentos
Sr. Presidente como sabe o Bloco de Esquerda apresentou por 6 vezes a proposta de criar e regulamentar um apoio na aquisição de medicamentos a todas e todos que não tivessem condições para o fazer, na parte não comparticipada do respetivo medicamento, nomeadamente à nossa população mais idosa e mais recentemente às famílias vítimas da crise pandémica. Infelizmente votou contra esta proposta durante 5 anos, tendo recentemente realizado um protocolo com uma instituição para por em prática esta medida que recusou sucessivamente só porque não foi ideia e proposta sua.
Quanto ao regulamento de apoio aos medicamentos, apesar da fórmula de cálculo levar em conta os gastos fixos em água e eletricidade, seria importante transmitir no regulamento e nos posts do concelho nas redes sociais, que é levado em conta o rendimento líquido e as despesas fixas do agregado.
Aproveito para perguntar onde foi divulgado à população essa participação dos custos com medicamentos, além das redes sociais. Isto porque a maioria da população alvo dessa comparticipação não deve ter acesso às redes sociais.
Intervenção no mercado diário em Salvaterra de Magos
Sr. Presidente, assistimos recentemente a uma intervenção no mercado diário de Salvaterra de Magos na pintura do mesmo. Medida essa que o Bloco de Esquerda anda a solicitar a este e outros edifícios municipais que estão ao completo abandono e degradação.
Quanto ao mercado diário de Salvaterra de Magos, gostaríamos de perguntar se já terminaram os trabalhos de pintura? Isto porque são muitos os munícipes que manifestaram preocupações sobre a qualidade dos trabalhos de pintura e a falta de limpeza e higiene do mercado diário.
Dinamização económica e apoio às empresas do nosso concelho
Sr. Presidente, infelizmente temos manifestado, desde o início da pandemia, grandes preocupações com a viabilidade económica do nosso concelho no que concerne à vida das nossas empresas e respetiva economia do concelho. Expressámos nos últimos 12 meses, em cada reunião de Câmara, o impacto enorme neste ano de pandemia. Só nos meses de janeiro e fevereiro de 2021, 29 empresas dissolveram-se, mais que no total do ano de 2020. O crescimento relativo das dissoluções em 2021 face a 2020 é 3,5 vezes o crescimento nacional.
Como sempre reforçámos, as medidas de apoio às empresas, bem como um barómetro de avaliação das condições das empresas era algo prioritário para o concelho. É urgente tomar medidas concretas de apoio às empresas do nosso concelho, que no ano de 2020 viveram no limbo e agora não aguentaram este segundo confinamento. Os setores mais afetados foram comércio, restauração e construção. Esta publicação do INE data de 25 de março é clara e transparente.
Sr. Presidente temos desde o início da pandemia inúmeras propostas de apoio às nossa empresas e infelizmente tem recusado, deixamos aqui, mais uma vez, o nosso alerta e propostas.
Censos no concelho de Salvaterra de Magos
Congratulamo-nos pelos censos, que é a maior operação estatística do país e salientamos o papel que os Municípios têm para que se consiga um bom funcionamento desta mega operação nacional.
Sabemos que à Câmara Municipal que compete a organização, coordenação e controlo das tarefas de recenseamento, a qua deve executar em estreita articulação com o INE, IP (conforme artigo 9º). Também sabemos que as freguesias coadjuvam os municípios nesta tarefa, nomeadamente na gestão de recursos humanos.
Gostaríamos Sr. Presidente de perceber quais foram os critérios para a seleção dos recenseadores? Como deve perceber as escolhas são públicas e estão demasiadamente conotadas politicamente, o que é de lamentar.
Não percebemos, por exemplo, casos de contactos com recenseadores por telefone, pouco antes do início da operação, quando estes já tinham os códigos do INE para iniciar a tarefa de recenseamento a que se tinham propostos, e lhe são comunicados que não tem condições para desempenhar o cargo sem qualquer comprovação de facto.
Perguntamos se tal é do conhecimento do Sr. Presidente? já que as Juntas de Freguesia e Uniões de Freguesia trabalham em articulação com o Município e o INE.
Que critério foi usado para excluir uns candidatos em detrimento de outros Sr. Presidente? Pode esclarecer-nos?
Ponto 8 – Relatório de gestão e contas 2020 AR
Quanto ao relatório de gestão e contas das Águas do Ribatejo, ficamos satisfeitos que a empresa venceu grande parte dos desafios do ano de 2020. O normal funcionamento do serviço de abastecimento não foi afetado e existiu um aumento de 13% de tratamento das águas residuais. Notamos também que o maior volume de água consumido foi causado por um ligeiro aumento de clientes, bem como um maior consumo médio por cliente.
Acrescentaria apenas que o maior consumo médio por cliente estará relacionado com o período de confinamento prolongado, além da razão incluída no relatório de termos tido um ano mais quente.
Globalmente os resultados financeiros foram bons, nomeadamente a solvabilidade da empresa dá tranquilidade para os anos que se seguem.
O Bloco de Esquerda deixa aqui uma preocupação. Prede-se com a imparidade da dívida dos clientes, neste momento as águas do Ribatejo têm um valor em cobrança bastante elevado. A forma como vai gerir essas cobranças vai dizer muito sobre a missão da empresa. Acreditamos que a missão da empresa é fornecer um bem essencial à população, um serviço público, e nesse aspeto terão oportunidade de mostrar que conseguem a gestão da dívida sem comprometer o serviço ao cliente. Já no ano de 2020, esta empresa teve alguns problemas de serviço ao cliente por não fazerem as contagens da água de forma regular, e esperamos que este ano não tenham problemas semelhantes por quererem cobrar as dívidas sem sensibilidade social daquele que é um bem essencial para a população.
Vereador do Bloco de Esquerda
Luís Gomes
Salvaterra de Magos, 07 de abril de 2021