Combate ao Covid-19

Queríamos começar esta reunião de câmara exatamente como acabámos as anteriores, desde o início da pandemia. Saudar as medidas tomadas até ao momento e o esforço que todas e todos que estão na linha da frente e encontram-se a desenvolver trabalho em prol de toda a comunidade no nosso concelho. Permitam-me reforçar, realçar e agradecer o esforço de funcionários do município, profissionais de saúde, bombeiros municipais, GNR, IPSS`s, empresas que garantem o acesso aos bens essenciais, alimentar e de medicamentos, voluntários disponíveis para ajudar o próximo, à comunidade do nosso concelho que de uma forma massiva, elevada e responsável têm respondido aos desafios de todos nós.
Sr. Presidente como já referimos a atual crise sanitária emergiu uma gravíssima crise económica e social, com milhares de trabalhadores em lay-off ou no desemprego, atingindo milhares de famílias, do qual o nosso distrito e concelho não estão imunes. A fome é uma realidade cruel que já atinge muitos lares do nosso concelho.
Os trabalhadores são as maiores vítimas da austeridade provocada pela enorme quebra de rendimentos, nos últimos meses. E, entre estes, quem mais perdeu foram os mais pobres e os que já se encontravam em situação precária.
Sr. Presidente, continuamos preocupados com as respostas no nosso concelho, seja na saúde, no apoio social e económico que respondam à atual crise e não deixe ninguém para trás.
O Bloco de Esquerda esteve desde o início da pandemia disponível e colaborante para responder à crise no nosso concelho, hoje já não é possível continuar este caminho sem claramente apontar as falhas e a falta de respostas, o Sr. Presidente não aprendeu nada com este 1º ano de pandemia e não se preparou para a 2ª e 3ª vaga.
Colocamos novamente a pertinência de medidas que ainda não foram implementadas ou que se prolonguem no tempo e que respondam aos novos desafios. Porque defendemos um programa de emergência autárquico que não deixe ninguém para trás, continuamos a propor:
• Começamos por perguntar qual o ponto de situação do nosso concelho no que concerne ao plano de vacinação covid19? Quantas vacinas foram administradas e quais a percentagem de cobertura da nossa população nas duas primeiras fases prioritárias?
• Propusemos e continuamos a propor a realização massiva de testes covid-19 a toda a comunidade escolar, lares a funcionar no nosso território e profissionais da linha da frente de forma a controlar redes de contágios e surtos. Defendemos desde o início da pandemia esta medida, só passado 11 meses o governo central aprova realizá-la. Gostaríamos de saber se já articulou, apoiou ou conhece a resposta que existe no nosso concelho para por em prática os testes ao covid19 aprovados pelo governo?
• Propomos que sejam dadas respostas de isolamento, dormida, refeições e medicação no nosso território a todas e todos que sejam vítimas de covid19 e/ou de surtos, contrariando a propaganda existente no início da pandemia, no pavilhão desportivo de Salvaterra de Magos que, ao que parece, não passou disso mesmo.
• Continuamos a assistir a uma informação oficial elementar sobre a pandemia no nosso concelho e a uma informação complementar nas suas redes pessoais. Condenamos profundamente a falta de responsabilidade institucional e uma campanha pessoal à custa da pandemia. Quem não se relaciona nas redes socias pessoalmente com o Presidente da Câmara está excluído da informação, para além de se sujeitar a ser maltratado, como são, infelizmente, muitos os casos.
• Gostaríamos de ver implementadas medidas do município na resposta ao decretado pelo governo nacional para o uso obrigatório de máscara na via pública, na implementação de propostas do Bloco de Esquerda na disponibilização de máscaras gratuitas à população, às coletividades, aos lares, ao comercio local e à «linha da frente» no combate ao covid19. No caso do comercio local também gel desinfetante.
• Propomos atribuir um apoio financeiro extraordinário a todas as IPSS`s e instituições do concelho que estejam no combate ao covid19 e no apoio social às vítimas da pandemia.
• Continua a ser necessário fazer o levantamento de todos os casos a necessitarem de apoio e reforçar a rede social. Auxiliar e articular com os grupos de voluntariados o apoio a idosos, pessoas com deficiência, sem abrigo, vítimas de violência doméstica e munícipes em confinamento. Propomos a aquisição de bens essenciais como alimentos, medicamentos e alojamento para vítimas de violência, sem abrigos e pessoas afetadas pela crise pandémica. Sr. Presidente existe fome no nosso concelho e não podemos aceitar que isso aconteça.
• Numa altura de confinamento, em que os idosos estão ou devem estar em casa, muitos deles isolados e a enfrentar estes dias frios, propomos que seja garantido pelo município um valor financeiro para pagar o consumo de aquecimento.
• Garantir a disponibilização gratuita de refeições confecionadas, junto de idosos isolados e sem possibilidades de confecionar as suas refeições e outras situações identificadas pela rede social de apoio.
• Garantir o fornecimento de refeições a profissionais mobilizados para o exercício de funções essenciais no combate à pandemia.
• Continuar e reforçar a confeção de refeições para as crianças de escalão A e B da ação social escolar, distribuindo pequeno-almoço, almoço e lanche a quem necessitar, garantindo que cumprem o normal equilíbrio nutricional, atendendo a que muitos destes alunos dependem da escola para uma alimentação de qualidade. Por questões de distanciamento social, a distribuição deve ser em serviço de take-away.
• Difundir publicamente no concelho informação e garantir gratuitamente a entrega de bens e medicamentos pelas equipas da rede social junto dos idosos e população fragilizada economicamente.
• Garantir que todos os/as alunos/as têm acesso a computadores e wi-fi de forma a garantir o ensino à distância e não fomentar a desigualdade. Sr. Presidente o diagnóstico é claro, não estão reunidas as condições nos estabelecimentos de ensino do nosso concelho para as aulas à distância. Não existiram evoluções desde o ano letivo anterior no que se refere ao apoio aos alunos com necessidades, contrariamente ao que é difundido nas redes sociais e na imprensa. Presidente está com 10 meses de atraso. No início do confinamento da 1ª vaga do Covid 19, identificámos medidas urgentes de intervenção Social por parte da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos. A primeira, e a mais abrangente é garantir que ninguém, e muito menos, nenhuma criança fica para trás. No âmbito dessa medida, que foi apresentada e relembrada inúmeras vezes em reunião de câmara, estava presente que os alunos deveriam ter acesso a computadores e outros meios de ensino à distância. Passaram-se mais de 10 meses e nada foi feito, ao contrário do que se passou em todos os concelhos vizinhos, que disponibilizaram centenas de computadores com acesso a internet aos alunos que necessitavam. A maioria socialista rejeitou doar ou disponibilizar os computadores e meios de aceder às aulas, apesar do momento de emergência que o país atravessou e atravessa. Com esta atitude mostrou que é insensível à questão do ensino a duas velocidades que vem deixando para trás muitos alunos. Anunciou que já disponibilizou 100 computadores aos alunos carenciados no concelho. E vêm tarde, muito tarde! Já começaram as aulas online, e terminaram para o 1º ciclo, e muitos alunos estão excluídos do ensino. Quando teremos os alunos todos com equipamentos informáticos e meios de acesso á net? Os computadores já estão todos adquiridos e distribuídos? O município vai disponibilizar aos alunos acesso à net? É garantido que o número de equipamentos distribuídos resulta da avaliação de necessidades dos alunos do concelho? Os serviços da ação social fizeram o levantamento das famílias que necessitam de acesso à net? O Presidente mostra que segue o seu próprio cronograma e não aquele que é exigido pelas necessidades do concelho pois anunciou a disponibilidade de computadores e até agora nada. Ainda por cima com prejuízos, porque agora em que há ruturas de stocks de equipamentos informáticos, os preços estão cada vez mais altos. Porém o preço maior foi e é ainda pago pelos alunos que, infelizmente vão ficando para trás.
• Propomos o reforço no valor das bolsas de estudo, considerando que os alunos continuam com as despesas fixas assumidas no início do ano letivo acrescida das despesas do confinamento obrigatório.
• Criar redes de cuidadores municipais, em articulação com os Ministérios da Segurança Social e da Saúde e com os Centros de Emprego e Formação Profissional, assegurando bolsas de pessoas com formação especializada nesta área.
• Democratizar o acesso à Internet, criando pontos de Wifi gratuito em todas as localidades, de forma a garantir a sua utilização sem restrições por todos os munícipes. Ficar em casa em isolamento mostrou que o acesso à internet é agora uma urgência essencial, tendo sido considerado pela ONU como um direito humano. O Município deve instalar uma rede de wi-fi gratuito já nos próximos meses, mitigando desigualdades e facilitando o acesso à educação.
• Investir na construção de novas habitações públicas e na Reabilitação e requalificação de imóveis do Estado local ou central, reforçando as respostas às necessidades habitacionais do concelho. O novo investimento em habitação que o Bloco propõe não conta para os limites de endividamento das câmaras municipais, pode dinamizar a economia e permitir o regresso de famílias que foram afastadas pelos preços especulativos da habitação;
Reabilitar os bairros municipais, requalificando-os e instalando equipamento que permita um maior conforto térmico com melhor eficiência energética, melhorando a qualidade de vida de quem neles habita e, consequentemente, a sua saúde.
• O município tem um papel fiscalizador em defesa dos interesses da população do concelho de Salvaterra de Magos na área dos transportes. Propomos medidas de reforço da higienização dos transportes coletivos e suspensão da cobrança de passes e bilhetes de transporte, reforço da oferta de transportes nos horários e percursos dos profissionais dos serviços essenciais.
• Sr. Presidente, os profissionais da cultura estão a ser profundamente afetados pela crise económica derivado pelo covid. Dentro das possibilidades financeiras orçamentais do município consideramos fundamental um olhar para estes profissionais.
o Garantir, no caso de eventos cancelados ou adiados devido a esta situação extraordinária, a remuneração prevista para estes trabalhadores e trabalhadoras, na maioria dos casos, em regime de recibos verdes.
o Atribuir apoios de emergência, de carácter extraordinário e transitório, destinados a proteger a atividade cultural e criativa local e a minimizar os prejuízos sofridos pelos respetivos agentes (artistas, técnicos, mediadores e estruturas) em situações de efetiva paragem ou redução da atividade.
o Manter os compromissos contratualizados e de financiamento assumidos com associações, cooperativas ou micro e pequenas empresas para a realização de eventos culturais, desportivos, de animação turística ou outros, que tenham sido cancelados ou adiados por causa do surto de Covid-19, assegurando o pagamento a 100% dos espetáculos e atividades programadas pelos equipamentos culturais tutelados pelo Estado central e pelas autarquias, bem como das fundações privadas na área da cultura que recebem financiamento do Estado, sempre que haja lugar a cancelamento e reagendamento de atividades, devendo o pagamento incluir, além dos criadores e intérpretes, os técnicos, trabalhadores dos serviços educativo e assistentes de sala, que têm ficado sem pagamento.
o Propomos que sejam criados eventos culturais, assim que a situação pandémica permita, através de Drive-in, e assim acautelar as distâncias sociais, e privilegiando artistas do nosso concelho/região.
• Continuamos a propor que o acesso à isenção das tarifas de RSU e das tarifas fixas de água e saneamento sejam feitas de forma automática. Apelamos igualmente que sejam considerados e ponderados os consumos em função do agregado familiar e não unicamente do consumo tido por habitação. Para além da proibição do corte no fornecimento, é necessário garantir que não há lugar a penalizações, multas e juros de mora por atraso de pagamento.
• Sr. Presidente é necessário a criação de um Fundo de Emergência Social que crie mecanismos de apoio social estruturado e que responda aos tempos difíceis. Igualmente no apoio às micro e pequenas empresas de forma a permitir que consigam responderem à crise e manter a sua atividade e postos de trabalho, para isso é necessário um levantamento de todas as empresas em dificuldades. Empresas e empresários em nome individual, com foco no comércio local, prestadores de serviços, restauração e outros fortemente afetados com a suspensão ou redução da atividade económica, nesse sentido propomos:
1. Pagamento imediato de dívidas a fornecedores da Autarquia;
2. Desconto nas tarifas da água para empresas com perda de negócio ou encerradas por força da legislação do Estado de Emergência, inclusive com recurso a layoff;
3. Isenção de taxa de gestão de resíduos (TGR), TRH – Água, TRH Ambiente para empresas com perda de negócio ou encerradas por força da legislação do Estado de Emergência, inclusive com recurso a layoff;
4. Isenção da derrama em 2020 para empresas que em 2019 tenham faturado até 150.000€/ano e que tenham diminuído ou encerrado a sua atividade por força das medidas excecionais do Estado de Emergência;
5. Isenção do IMI de 2020 para empresas que tenham diminuído ou encerrado a sua atividade por força das medidas excecionais do Estado de Emergência;
6. Isenção do pagamento das taxas de ocupação de espaço público e de publicidade até ao final do ano;
7. Isenção de taxas aos vendedores do mercado semanal, durante a sua não realização, e isenção das taxas das bancas e das lojas do mercado diário até ao final do ano;
8. Criação do balcão de recuperação económica e do barómetro de micro e pequenas empresas, em apoio com associações comerciais e profissionais das áreas jurídica e económica;
9. Criação de um projeto de promoção de compras no comércio e empresas locais, com medidas de incentivo e promoção, trabalhado com os empresários do concelho para incentivar o consumo;
10. Prolongamento da suspensão do pagamento de taxas e rendas municipais até ao final do ano.
11. Criar um programa de apoios, a fundo perdido, ao sector do comércio tradicional, restauração e similares, barbearias e cabeleireiros/as e outros estabelecimentos que encerraram por indicação do governo devido à pandemia.
É preciso fazer opções e definir prioridades e não deixar ninguém para trás.

Alcatroamento no Bairro da Vila
Sr. Presidente, temos assistido a um rodopio de obras eleitoralistas, um pouco por todo o concelho, nomeadamente em asfaltamentos. Lembra-se quando estava na oposição e lamentava esta prática do Bloco de Esquerda, pois e agora? Esquecendo-se que nesse mandato do Bloco de Esquerda o nosso município aproveitou o final do quadro comunitário e os fundos existentes para municípios saudáveis financeiramente, que era o nosso caso.
Infelizmente tem planeado realizar mais intervenções nestes últimos 4 meses de mandato que nos restantes 4 anos. Sr. Presidente, gostaríamos de questionar sobre a qualidade das intervenções, nomeadamente da camada de asfalto aplicada nas intervenções no Bairro da Vila? Pode-nos esclarecer se estamos a falar de um asfaltamento ou de uma “pintura de asfaltamento”?

Intervenção na EN 114-3
Sr. Presidente, realizou-se recentemente uma intervenção da empresa Águas do Ribatejo na EN 114-3 em Salvaterra de Magos. Ao que sabemos uma intervenção para substituição de manilhas da conduta de águas. As perguntas que se prendem com esta intervenção são diversas.
Gostaríamos de saber qual o motivo para a inexistência de articulação entre o município e união de freguesias com a empresa águas do ribatejo? Pois existiu uma requalificação recente dos passeios da EN 114-3, reflexo de um protocolo entre a união de freguesias e o município e pouco tempo depois a empresa águas do ribatejo desfazem essa requalificação para a intervenção referida. Sr. Presidente para além de falta de articulação este ato significa incompetência e desbaratar dinheiros públicos, uma má gestão de um bem que é de todos.
Por último gostaríamos de saber, para quando a reposição dos passeios e o respetivo asfaltamento? Ou será uma das intervenções que a empresa águas do ribatejo já nos habituou?

Limpeza urbana e recolha dos eco pontos
Sr. Presidente como sabe temos sido muito críticos sobre a prestação do serviço público da empresa intermunicipal Ecolezíria, e mais uma vez lamentamos profundamente de novamente apelar que respeitem o nosso concelho e cumpram as obrigações de recolha dos resíduos para reciclagem.
Aproveitamos para apelar igualmente à limpeza urbana que se encontra num estado que envergonha o nosso concelho e o serviço público prestado pelo nosso município.

Testes covid19 no GD Marinhais
Sr. Presidente, tivemos conhecimento que supostamente o Sr. Presidente recusou um pedido de teste ao covid 19 de um encarregado de educação para o seu filho atleta do Grupo Desportivo de Marinhais. Alegadamente porque se o resultado fosse positivo implicava testar uma rede de testes na família, no clube e na escola, o que levou a negar esse pedido.
Como todos sabemos recusou sempre as propostas do Bloco de Esquerda para a realização de testes massivos à nossa população. No entanto, e posteriormente, foi adaptado como estratégia primordial da DGS e governo nacional.
Sr. Presidente, é verdade esta recusa? Continua a negar as orientações da DGS? Continua a ter outras prioridades que não a salvaguarda da saúde de todas e todos os munícipes do nosso concelho?

Testes covid19 aos atletas de formação e competição
Sr. Presidente a Associação de Futebol de Santarém já estabeleceu parcerias com as Câmaras Municipais de Abrantes, Alcanena, Almeirim, Benavente, Coruche, Entroncamento, Ourém, Rio Maior, Santarém e Tomar para que todos os atletas da formação inscritos nos clubes desses concelhos possam fazer testes Covid-19 antes do regresso à atividade.
A Direção-Geral da Saúde determinou a obrigatoriedade da realização de um teste à covid-19 antes do regresso às atividades desportivas dos escalões de formação. Para satisfazer esta obrigatoriedade, autarquias e Associação de Futebol de Santarém juntaram esforços para, sem custos para os clubes, garantir a segurança e os requisitos para a retoma depois de um ano de paragem devido à pandemia.
Mais uma vez o nosso município fica para trás, neste caso os nossos atletas. Sr. Presidente, propomos e continuamos a insistir na testagem maciça dos nossos atletas, sejam eles jovens ou adultos, sejam eles de competição ou formação, sejam eles de futebol ou outra modalidade desportiva. A prática desportiva é fundamental para o desenvolvimento do sere humano, assim como o garante de segurança pandémica. Neste sentido os testes deviam ser uma prioridade para o nosso município. Infelizmente e mais uma vez as opções da maioria são obras eleitoralista e não a saúde dos nossos atletas.

Computadores para as escolas/alunos do concelho
Sr. Presidente a insistência do Bloco de Esquerda sobre a aquisição de computadores para os nossos alunos mais necessitados para poderem frequentar as aulas à distância foi longa e difícil. Recusou no primeiro confinamento e a muito custo cedeu no final do segundo confinamento.
Infelizmente a sua cedência e resolução para a aquisição dos computadores foi tardia para muitos alunos. A pergunta urge, terminou o processo de aquisição dos computadores? foram distribuídos nas escolas e chegaram aos alunos necessários? Se sim, ficou alguém sem computadores e impedido de frequentar as aulas à distância? E como ficou a proposta do Bloco de Esquerda sobre a aquisição e distribuição de acessos à net?

Dinamização económica do concelho/empresa Mercadona
Sr. Presidente, infelizmente temos manifestado, desde o início da pandemia, grandes preocupações com a viabilidade económica do nosso concelho no que concerne à vida das nossas empresas e respetiva economia do concelho. Expressámos nos últimos 12 meses, em cada reunião de Câmara, o impacto enorme neste ano de pandemia. Como já referido só nos meses de janeiro e fevereiro de 2021, 29 empresas dissolveram-se, mais que no total do ano de 2020. O crescimento relativo das dissoluções em 2021 face a 2020 é 3,5 vezes o crescimento nacional.
A empresa Mercadona conta investir este ano 1500 milhões, dos quais 150 milhões em Portugal, uma subida face aos 113 milhões o ano passado. O investimento que será encaminhado este ano para a plataforma logística de Almeirim. As obras deverão arrancar no final do ano. Um investimento a 60 quilómetros de Lisboa, no distrito de Santarém, em Almeirim. Considerando que a Mercadona escolheu Almeirim pela proximidade geográfica a Lisboa, a pergunta Sr. Presidente é se Salvaterra de Magos não teve nenhuma abordagem da Mercadona para a localização desta plataforma logística? Se não qual o motivo que esse facto? No nosso entender é claramente uma total falta de estratégia para atração de empresas, não é nem nunca foi uma prioridade para esta maioria e assim continuam a hipotecar o futuro do nosso concelho.

Ponto 5 e 6 – 9ª e 10ª alteração orçamento
As alterações do Orçamento são aquilo que, infelizmente já estávamos à espera, são assim as práticas da maioria socialista neste contexto de pandemia.
São mais 63.000€ desviados para obras nas estradas em ano de eleições autárquicas. Só este ano tem mais verbas para obras nas estradas que em todos os anos anteriores desta governação, Sr. Presidente, é a manifestação de pura propaganda eleitoralista a atingir o seu apogeu.
Em contramão ao investimento nas estradas, vemos que o apoio a Instituições sem fins lucrativos foi diminuído em 23.000€. Porquê Sr. Presidente? Alguma quebra de protocolo por parte de uma Instituição? E em tempos de crise, como justifica menos 3.000€ em transferências para famílias? O mês de fevereiro trouxe para o concelho mais 52 desempregados inscritos no centro de emprego. Perante esta tendência, não vemos justificação para baixar os apoios às famílias, mas pelo contrário, reforçar.
Este é o tipo de comportamento da maioria socialista, que anuncia aos quatro ventos as verbas que tem para apoio a Instituições e Famílias, e ao longo do ano vai descapitalizando essas rubricas, um quebrar do compromisso que a Câmara assumiu no apoio aos habitantes do Concelho de Salvaterra de Magos neste ano difícil.
Também uma rubrica de Construção de Instalações desportivas e recreativas sofreu um corte de 9.000€. São menos 72% da dotação inicial. Pode-nos explicar Sr. Presidente?

Vereador do Bloco de Esquerda
Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 21 de abril de 2021