Combate ao Covid-19

Queríamos começar esta reunião de câmara exatamente como acabámos as anteriores, desde o início da pandemia. Saudar as medidas tomadas até ao momento e o esforço que todas e todos que estão na linha da frente e encontram-se a desenvolver trabalho em prol de toda a comunidade no nosso concelho. Permitam-me reforçar, realçar e agradecer o esforço de funcionários do município, profissionais de saúde, bombeiros municipais, GNR, IPSS`s, empresas que garantem o acesso aos bens essenciais, alimentar e de medicamentos, voluntários disponíveis para ajudar o próximo, à comunidade do nosso concelho que de uma forma massiva, elevada e responsável têm respondido aos desafios de todos nós.

Sr. Presidente como já referimos a atual crise sanitária emergiu uma gravíssima crise económica e social, com milhares de trabalhadores em lay-off ou no desemprego, atingindo milhares de famílias, do qual o nosso distrito e concelho não estão imunes. A fome é uma realidade cruel que já atinge muitos lares do nosso concelho.

Os trabalhadores são as maiores vítimas da austeridade provocada pela enorme quebra de rendimentos, nos últimos meses. E, entre estes, quem mais perdeu foram os mais pobres e os que já se encontravam em situação precária.

Sr. Presidente, continuamos preocupados com as respostas no nosso concelho, seja na saúde, no apoio social e económico que respondam à atual crise e não deixe ninguém para trás.

O Bloco de Esquerda esteve desde o início da pandemia disponível e colaborante para responder à crise no nosso concelho, hoje já não é possível continuar este caminho sem claramente apontar as falhas e a falta de respostas, o Sr. Presidente não aprendeu nada com este 1º ano de pandemia e não se preparou para a 2ª e 3ª vaga.

Colocamos novamente a pertinência de medidas que ainda não foram implementadas ou que se prolonguem no tempo e que respondam aos novos desafios. Porque defendemos um programa de emergência autárquico que não deixe ninguém para trás, continuamos a propor:

• Começamos por perguntar qual o ponto de situação do nosso concelho no que concerne ao plano de vacinação covid19? Quantas vacinas foram administradas e quais a percentagem de cobertura da nossa população nas duas primeiras fases prioritárias?
• Propusemos e continuamos a propor a realização massiva de testes covid-19 a toda a comunidade escolar, lares a funcionar no nosso território e profissionais da linha da frente de forma a controlar redes de contágios e surtos. Defendemos desde o início da pandemia esta medida, só passado 11 meses o governo central aprova realizá-la. Gostaríamos de saber se já articulou, apoiou ou conhece a resposta que existe no nosso concelho para por em prática os testes ao covid19 aprovados pelo governo?
• Propomos que sejam dadas respostas de isolamento, dormida, refeições e medicação no nosso território a todas e todos que sejam vítimas de covid19 e/ou de surtos, contrariando a propaganda existente no início da pandemia, no pavilhão desportivo de Salvaterra de Magos que, ao que parece, não passou disso mesmo.
• Continuamos a assistir a uma informação oficial elementar sobre a pandemia no nosso concelho e a uma informação complementar nas suas redes pessoais. Condenamos profundamente a falta de responsabilidade institucional e uma campanha pessoal à custa da pandemia. Quem não se relaciona nas redes socias pessoalmente com o Presidente da Câmara está excluído da informação, para além de se sujeitar a ser maltratado, como são, infelizmente, muitos os casos.
• Gostaríamos de ver implementadas medidas do município na resposta ao decretado pelo governo nacional para o uso obrigatório de máscara na via pública, na implementação de propostas do Bloco de Esquerda na disponibilização de máscaras gratuitas à população, às coletividades, aos lares, ao comercio local e à «linha da frente» no combate ao covid19. No caso do comercio local também gel desinfetante.
• Propomos atribuir um apoio financeiro extraordinário a todas as IPSS`s e instituições do concelho que estejam no combate ao covid19 e no apoio social às vítimas da pandemia.
• Continua a ser necessário fazer o levantamento de todos os casos a necessitarem de apoio e reforçar a rede social. Auxiliar e articular com os grupos de voluntariados o apoio a idosos, pessoas com deficiência, sem abrigo, vítimas de violência doméstica e munícipes em confinamento. Propomos a aquisição de bens essenciais como alimentos, medicamentos e alojamento para vítimas de violência, sem abrigos e pessoas afetadas pela crise pandémica. Sr. Presidente existe fome no nosso concelho e não podemos aceitar que isso aconteça.
• Numa altura de confinamento, em que os idosos estão ou devem estar em casa, muitos deles isolados e a enfrentar estes dias frios, propomos que seja garantido pelo município um valor financeiro para pagar o consumo de aquecimento.
• Garantir a disponibilização gratuita de refeições confecionadas, junto de idosos isolados e sem possibilidades de confecionar as suas refeições e outras situações identificadas pela rede social de apoio.
• Garantir o fornecimento de refeições a profissionais mobilizados para o exercício de funções essenciais no combate à pandemia.
• Continuar e reforçar a confeção de refeições para as crianças de escalão A e B da ação social escolar, distribuindo pequeno-almoço, almoço e lanche a quem necessitar, garantindo que cumprem o normal equilíbrio nutricional, atendendo a que muitos destes alunos dependem da escola para uma alimentação de qualidade. Por questões de distanciamento social, a distribuição deve ser em serviço de take-away.
• Difundir publicamente no concelho informação e garantir gratuitamente a entrega de bens e medicamentos pelas equipas da rede social junto dos idosos e população fragilizada economicamente.
• Garantir que todos os/as alunos/as têm acesso a computadores e wi-fi de forma a garantir o ensino à distância e não fomentar a desigualdade. Sr. Presidente o diagnóstico é claro, não estão reunidas as condições nos estabelecimentos de ensino do nosso concelho para as aulas à distância. A maioria socialista rejeitou doar ou disponibilizar os computadores e meios de aceder às aulas, apesar do momento de emergência que o país atravessou e atravessa. Com esta atitude mostrou que é insensível à questão do ensino a duas velocidades que vem deixando para trás muitos alunos. Anunciou que já disponibilizou 100 computadores aos alunos carenciados no concelho. E vêm tarde, muito tarde! Já começaram as aulas online, e terminaram para o 1º ciclo, e muitos alunos estão excluídos do ensino. Quando teremos os alunos todos com equipamentos informáticos e meios de acesso á net?
• Propomos o reforço no valor das bolsas de estudo, considerando que os alunos continuam com as despesas fixas assumidas no início do ano letivo acrescida das despesas do confinamento obrigatório.
• Criar redes de cuidadores municipais, em articulação com os Ministérios da Segurança Social e da Saúde e com os Centros de Emprego e Formação Profissional, assegurando bolsas de pessoas com formação especializada nesta área.
• Democratizar o acesso à Internet, criando pontos de Wifi gratuito em todas as localidades, de forma a garantir a sua utilização sem restrições por todos os munícipes. Ficar em casa em isolamento mostrou que o acesso à internet é agora uma urgência essencial, tendo sido considerado pela ONU como um direito humano. O Município deve instalar uma rede de wi-fi gratuito já nos próximos meses, mitigando desigualdades e facilitando o acesso à educação.
• Investir na construção de novas habitações públicas e na Reabilitação e requalificação de imóveis do Estado local ou central, reforçando as respostas às necessidades habitacionais do concelho. O novo investimento em habitação que o Bloco propõe não conta para os limites de endividamento das câmaras municipais, pode dinamizar a economia e permitir o regresso de famílias que foram afastadas pelos preços especulativos da habitação;

Reabilitar os bairros municipais, requalificando-os e instalando equipamento que permita um maior conforto térmico com melhor eficiência energética, melhorando a qualidade de vida de quem neles habita e, consequentemente, a sua saúde.

• O município tem um papel fiscalizador em defesa dos interesses da população do concelho de Salvaterra de Magos na área dos transportes. Propomos medidas de reforço da higienização dos transportes coletivos e suspensão da cobrança de passes e bilhetes de transporte, reforço da oferta de transportes nos horários e percursos dos profissionais dos serviços essenciais.
• Presidente, os profissionais da cultura estão a ser profundamente afetados pela crise económica derivado pelo covid. Dentro das possibilidades financeiras orçamentais do município consideramos fundamental um olhar para estes profissionais.
  • Garantir, no caso de eventos cancelados ou adiados devido a esta situação extraordinária, a remuneração prevista para estes trabalhadores e trabalhadoras, na maioria dos casos, em regime de recibos verdes.
  • Atribuir apoios de emergência, de carácter extraordinário e transitório, destinados a proteger a atividade cultural e criativa local e a minimizar os prejuízos sofridos pelos respetivos agentes (artistas, técnicos, mediadores e estruturas) em situações de efetiva paragem ou redução da atividade.
  • Manter os compromissos contratualizados e de financiamento assumidos com associações,  cooperativas ou micro e pequenas empresas para a realização de eventos culturais, desportivos, de animação turística ou outros, que tenham sido cancelados ou adiados por causa do surto de Covid-19, assegurando o pagamento a 100% dos espetáculos e atividades programadas pelos equipamentos culturais tutelados pelo Estado central e pelas autarquias, bem como das fundações privadas na área da cultura que recebem financiamento do Estado, sempre que haja lugar a cancelamento e reagendamento de atividades, devendo o pagamento incluir, além dos criadores e intérpretes, os técnicos, trabalhadores dos serviços educativo e assistentes de sala, que têm ficado sem pagamento.
  • Propomos que sejam criados eventos culturais, assim que a situação pandémica permita, através de Drive-in, e assim acautelar as distâncias sociais, e privilegiando artistas do nosso concelho/região.
• Continuamos a propor que o acesso à isenção das tarifas de RSU e das tarifas fixas de água e saneamento sejam feitas de forma automática. Apelamos igualmente que sejam considerados e ponderados os consumos em função do agregado familiar e não unicamente do consumo tido por habitação. Para além da proibição do corte no fornecimento, é necessário garantir que não há lugar a penalizações, multas e juros de mora por atraso de pagamento.
• Sr. Presidente é necessário a criação de um Fundo de Emergência Social que crie mecanismos de apoio social estruturado e que responda aos tempos difíceis. Igualmente no apoio às micro e pequenas empresas de forma a permitir que consigam responderem à crise e manter a sua atividade e postos de trabalho, para isso é necessário um levantamento de todas as empresas em dificuldades. Empresas e empresários em nome individual, com foco no comércio local, prestadores de serviços, restauração e outros fortemente afetados com a suspensão ou redução da atividade económica, nesse sentido propomos:

1. Pagamento imediato de dívidas a fornecedores da Autarquia;
2. Desconto nas tarifas da água para empresas com perda de negócio ou encerradas por força da legislação do Estado de Emergência, inclusive com recurso a layoff;
3. Isenção de taxa de gestão de resíduos (TGR), TRH – Água, TRH Ambiente para empresas com perda de negócio ou encerradas por força da legislação do Estado de Emergência, inclusive com recurso a layoff;
4. Isenção da derrama em 2020 para empresas que em 2019 tenham faturado até 150.000€/ano e que tenham diminuído ou encerrado a sua atividade por força das medidas excecionais do Estado de Emergência;
5. Isenção do IMI de 2020 para empresas que tenham diminuído ou encerrado a sua atividade por força das medidas excecionais do Estado de Emergência;
6. Isenção do pagamento das taxas de ocupação de espaço público e de publicidade até ao final do ano;
7. Isenção de taxas aos vendedores do mercado semanal, durante a sua não realização, e isenção das taxas das bancas e das lojas do mercado diário até ao final do ano;
8. Criação do balcão de recuperação económica e do barómetro de micro e pequenas empresas, em apoio com associações comerciais e profissionais das áreas jurídica e económica;
9. Criação de um projeto de promoção de compras no comércio e empresas locais, com medidas de incentivo e promoção, trabalhado com os empresários do concelho para incentivar o consumo;
10. Prolongamento da suspensão do pagamento de taxas e rendas municipais até ao final do ano.
11. Criar um programa de apoios, a fundo perdido, ao sector do comércio tradicional, restauração e similares, barbearias e cabeleireiros/as e outros estabelecimentos que encerraram por indicação do governo devido à pandemia.

          É preciso fazer opções e definir prioridades e não deixar ninguém para trás.

Impacto da pandemia no concelho

Gostaríamos de começar por sinalizar um marco importante, Salvaterra de Magos tem neste momento 1 caso ativo de infeção por Covid-19 e já teve zero casos. São bons sinais para o futuro e que muito nos alegra.

Mas é altura de relembrar também o impacto que esta pandemia causou e está a causar.

Tivemos 35 óbitos, são 35 perdas irreparáveis para o nosso concelho. 

Tivemos uma taxa de mortalidade no concelho de 2,6%, 0,5 pontos percentuais acima do registado a nível nacional que é 2,1%. 

Há poucos dias o Tribunal de Contas divulgou dados do ranking de municípios que mais apoiaram no combate à pandemia. Para esse cálculo foram ao base.gov.pt e calcularam os contratos que tinham referência ao Covid'19.

Salvaterra de Magos não tem um único contrato nessas condições! são 14 meses de pandemia e Zero Euros em Serviços Adjudicados. 

E neste momento temos uma pandemia social e económica em curso. Alguns especialistas afirmam que tem o maior impacto na sociedade desde o fim da segunda guerra mundial. E lamentamos saber que o Município de Salvaterra faz o que sempre tem feito em anos de eleições: pavimentação de estradas e betão eleitoral. 

Isto quando Salvaterra necessita de mais empregos, precisa de mais proteção social, precisa de esperança e futuro. 

Testes Covid nas organizações desportivas

Sr. Presidente queria começar por congratular a maioria para o facto de porem em prática a proposta do Bloco de Esquerda de testagem dos atletas nas diversas modalidades desportivas do concelho.

No entanto algumas dúvidas persistem. Todos os atletas e de todas as modalidades desportivas têm acesso aos testes gratuitos disponibilizados pelo município? Existem alguns casos em que os atletas têm que pagar? Existem diferenças entre clubes no acesso aos testes gratuitos? Existem diferenças entre modalidades no acesso aos testes gratuitos?

Gostaríamos de obter respostas a estas dúvidas sobre esta medida fundamental para minorar o contágio.

Resíduos betuminosos nas estradas de terra batida

Sr. Presidente o Bloco de Esquerda colocou há vários meses em diversas reuniões de câmara a utilização de resíduos betuminosos em estradas de terra batida no nosso concelho.

As nossas preocupações resultam do facto de poderem estar a ser utilizados resíduos betuminosos com compostos de alcatrão, materiais considerados perigosos.

Neste processo existiram queixas de moradores em Marinhais e Foros de Salvaterra. Na altura perguntámos em que estradas existiram essas queixas e que foram sujeitas à inspeção das entidades competentes, assim como qual foi a entidade que procedeu à referida inspeção originada pela queixa. Até ao momento não obtivemos respostas a estas perguntas, voltamos a insistir. Gostaríamos igualmente de saber quais as conclusões da inspeção e se for o caso ter acesso à mesma.

Ponto 5 - 11ª alteração orçamento

Algumas notas referentes à 11ª alteração ao orçamento.

Reforço de rubricas generalistas: 

Aquisição de bens - outros +5.000€

Outros Investimentos: +3.300€

Outras construções e Infraestruturas - Sistemas de Drenagem de águas residuais: + 33.051€ (retirados da rubrica Transferências para Empresas Públicas Municipais e Intermunicipais)

Pode-nos explicar estas alterações ao orçamento.

Vereadores do Bloco de Esquerda

Luís Gomes

 Salvaterra de Magos, 05 de maio de 2021