PELA CRESCENTE VIOLÊNCIA NOS TERRITÓRIOS PALESTINIANOS OCUPADOS

A espiral de violência manifestada em Jerusalém Oriental, bem como nos restantes territórios ocupados por Israel, tem sido imparável desde o passado mês de abril, com confrontos provocados por grupos de extrema-direita israelita e exacerbados pela repressão da polícia israelita, resultando em dezenas de mortos e centenas de feridos, incluindo crianças.
Para além das restrições de circulação e impedimentos de convívio entre fiéis durante o Ramadão, a decisão de um tribunal israelita de expulsar dezenas de palestinianos das suas residências no bairro de Sheikh Jarrah, para estas serem entregues a colonos israelitas, despoletou um movimento de indignação junto à Mesquita de Al-Aqsa, local sagrado do Islão.
Há décadas que está em vigor um regime de apartheid assente numa ocupação ilegal que oprime o povo palestiniano, que com poucos ou nenhuns meios para se defender tenta resistir ao confisco de terras, despejos, violência policial indiscriminada, e corte de acesso a bens essenciais (água, eletricidade, medicamentos) perpetrados pelo Estado de Israel.
Considerar que este é um conflito bilateral entre pares não só legitima a ocupação ilegal israelita da Cisjordânia, Faixa de Gaza e Jerusalém Oriental, mas também normaliza o discurso de Israel que enquadra a resistência palestiniana enquanto terrorismo e encobre o genocídio e a limpeza étnica da Palestina. Deve, por isso, a comunidade internacional reagir firme e inequivocamente perante mais um claro atropelo aos Direitos Humanos e ao Direito Internacional por parte do Estado de Israel.

Assim, a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos reunida a 25 de maio de 2021, ao abrigo do artigo 25.º, n.º 2, alíneas j) e k) do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e do artigo 3.º, n.º 3 da Lei I-A/2020, de 19 de março, delibera:
Repudiar a crescente violência dos colonos israelitas manifestada em Jerusalém Oriental, instando o governo português a usar todos os instrumentos políticos e diplomáticos ao seu alcance na defesa intransigente dos direitos do povo palestiniano.

Enviar esta Moção para: Presidente da República, Presidente da Assembleia da República, Grupos Parlamentares da Assembleia da República, Primeiro-ministro, Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos, Uniões de Freguesia e Freguesias de Salvaterra de Magos e comunicação social.

Vereadores do Bloco de Esquerda
Luis Gomes

Salvaterra de Magos, 26 de maio de 2021