Reuniões presenciais do órgão Câmara Municipal

Caros colegas em função do estado de contágio covid19 no concelho gostaria de manifestar a nossa disponibilidade para a retoma das reuniões presenciais independentemente de continuarmos a trabalhar para a imunidade de grupo e ainda estar atrasado a vacinação de forma a permiti-lo. Neste sentido deixo à consideração esta possibilidade de forma a ser clara a posição conjunta da retoma das reuniões presenciais ou continuar com estas em reuniões mistas.

Combate ao Covid-19

Queríamos começar esta reunião de câmara exatamente como acabámos as anteriores, desde o início da pandemia. Saudar as medidas tomadas até ao momento e o esforço que todas e todos que estão na linha da frente e encontram-se a desenvolver trabalho em prol de toda a comunidade no nosso concelho. Permitam-me reforçar, realçar e agradecer o esforço de funcionários do município, profissionais de saúde, bombeiros municipais, GNR, IPSS`s, empresas que garantem o acesso aos bens essenciais, alimentar e de medicamentos, voluntários disponíveis para ajudar o próximo, à comunidade do nosso concelho que de uma forma massiva, elevada e responsável têm respondido aos desafios de todos nós.
Sr. Presidente como já referimos a atual crise sanitária emergiu uma gravíssima crise económica e social, com milhares de trabalhadores em lay-off ou no desemprego, atingindo milhares de famílias, do qual o nosso distrito e concelho não estão imunes. A fome é uma realidade cruel que já atinge muitos lares do nosso concelho.
Os trabalhadores são as maiores vítimas da austeridade provocada pela enorme quebra de rendimentos, nos últimos meses. E, entre estes, quem mais perdeu foram os mais pobres e os que já se encontravam em situação precária.
Sr. Presidente, continuamos preocupados com as respostas no nosso concelho, seja na saúde, no apoio social e económico que respondam à atual crise e não deixe ninguém para trás.
O Bloco de Esquerda esteve desde o início da pandemia disponível e colaborante para responder à crise no nosso concelho, hoje já não é possível continuar este caminho sem claramente apontar as falhas e a falta de respostas, o Sr. Presidente não aprendeu nada com este 1º ano de pandemia e não se preparou para a 2ª e 3ª vaga.
Colocamos novamente a pertinência de medidas que ainda não foram implementadas ou que se prolonguem no tempo e que respondam aos novos desafios. Porque defendemos um programa de emergência autárquico que não deixe ninguém para trás, continuamos a propor:
• Começamos por perguntar qual o ponto de situação do nosso concelho no que concerne ao plano de vacinação covid19? Quantas vacinas foram administradas e quais a percentagem de cobertura da nossa população nas duas primeiras fases prioritárias?
• Propusemos e continuamos a propor a realização massiva de testes covid-19 a toda a comunidade escolar, lares a funcionar no nosso território e profissionais da linha da frente de forma a controlar redes de contágios e surtos. Defendemos desde o início da pandemia esta medida, só passado 11 meses o governo central aprova realizá-la. Gostaríamos de saber se já articulou, apoiou ou conhece a resposta que existe no nosso concelho para por em prática os testes ao covid19 aprovados pelo governo?
• Propomos que sejam dadas respostas de isolamento, dormida, refeições e medicação no nosso território a todas e todos que sejam vítimas de covid19 e/ou de surtos, contrariando a propaganda existente no início da pandemia, no pavilhão desportivo de Salvaterra de Magos que, ao que parece, não passou disso mesmo.
• Continuamos a assistir a uma informação oficial elementar sobre a pandemia no nosso concelho e a uma informação complementar nas suas redes pessoais. Condenamos profundamente a falta de responsabilidade institucional e uma campanha pessoal à custa da pandemia. Quem não se relaciona nas redes socias pessoalmente com o Presidente da Câmara está excluído da informação, para além de se sujeitar a ser maltratado, como são, infelizmente, muitos os casos.
• Gostaríamos de ver implementadas medidas do município na resposta ao decretado pelo governo nacional para o uso obrigatório de máscara na via pública, na implementação de propostas do Bloco de Esquerda na disponibilização de máscaras gratuitas à população, às coletividades, aos lares, ao comercio local e à «linha da frente» no combate ao covid19. No caso do comercio local também gel desinfetante.
• Propomos atribuir um apoio financeiro extraordinário a todas as IPSS`s e instituições do concelho que estejam no combate ao covid19 e no apoio social às vítimas da pandemia.
• Continua a ser necessário fazer o levantamento de todos os casos a necessitarem de apoio e reforçar a rede social. Auxiliar e articular com os grupos de voluntariados o apoio a idosos, pessoas com deficiência, sem abrigo, vítimas de violência doméstica e munícipes em confinamento. Propomos a aquisição de bens essenciais como alimentos, medicamentos e alojamento para vítimas de violência, sem abrigos e pessoas afetadas pela crise pandémica. Sr. Presidente existe fome no nosso concelho e não podemos aceitar que isso aconteça.
• Garantir a disponibilização gratuita de refeições confecionadas, junto de idosos isolados e sem possibilidades de confecionar as suas refeições e outras situações identificadas pela rede social de apoio.
• Garantir o fornecimento de refeições a profissionais mobilizados para o exercício de funções essenciais no combate à pandemia.
• Continuar e reforçar a confeção de refeições para as crianças de escalão A e B da ação social escolar, distribuindo pequeno-almoço, almoço e lanche a quem necessitar, garantindo que cumprem o normal equilíbrio nutricional, atendendo a que muitos destes alunos dependem da escola para uma alimentação de qualidade. Por questões de distanciamento social, a distribuição deve ser em serviço de take-away.
• Difundir publicamente no concelho informação e garantir gratuitamente a entrega de bens e medicamentos pelas equipas da rede social junto dos idosos e população fragilizada economicamente.
• Garantir que todos os/as alunos/as têm acesso a computadores e wi-fi de forma a garantir o ensino à distância e não fomentar a desigualdade. Sr. Presidente o diagnóstico é claro, não estão reunidas as condições nos estabelecimentos de ensino do nosso concelho para as aulas à distância. A maioria socialista rejeitou doar ou disponibilizar os computadores e meios de aceder às aulas, apesar do momento de emergência que o país atravessou e atravessa. Com esta atitude mostrou que é insensível à questão do ensino a duas velocidades que vem deixando para trás muitos alunos. Anunciou que já disponibilizou 100 computadores aos alunos carenciados no concelho. E vêm tarde, muito tarde! Já começaram as aulas online, e terminaram para o 1º ciclo, e muitos alunos estão excluídos do ensino. Quando teremos os alunos todos com equipamentos informáticos e meios de acesso á net?
• Propomos o reforço no valor das bolsas de estudo, considerando que os alunos continuam com as despesas fixas assumidas no início do ano letivo acrescida das despesas do confinamento obrigatório.
• Criar redes de cuidadores municipais, em articulação com os Ministérios da Segurança Social e da Saúde e com os Centros de Emprego e Formação Profissional, assegurando bolsas de pessoas com formação especializada nesta área.
• Democratizar o acesso à Internet, criando pontos de Wifi gratuito em todas as localidades, de forma a garantir a sua utilização sem restrições por todos os munícipes. Ficar em casa em isolamento mostrou que o acesso à internet é agora uma urgência essencial, tendo sido considerado pela ONU como um direito humano. O Município deve instalar uma rede de wi-fi gratuito já nos próximos meses, mitigando desigualdades e facilitando o acesso à educação.
• Investir na construção de novas habitações públicas e na Reabilitação e requalificação de imóveis do Estado local ou central, reforçando as respostas às necessidades habitacionais do concelho. O novo investimento em habitação que o Bloco propõe não conta para os limites de endividamento das câmaras municipais, pode dinamizar a economia e permitir o regresso de famílias que foram afastadas pelos preços especulativos da habitação;
Reabilitar os bairros municipais, requalificando-os e instalando equipamento que permita um maior conforto térmico com melhor eficiência energética, melhorando a qualidade de vida de quem neles habita e, consequentemente, a sua saúde.
• O município tem um papel fiscalizador em defesa dos interesses da população do concelho de Salvaterra de Magos na área dos transportes. Propomos medidas de reforço da higienização dos transportes coletivos e suspensão da cobrança de passes e bilhetes de transporte, reforço da oferta de transportes nos horários e percursos dos profissionais dos serviços essenciais.
• Sr. Presidente, os profissionais da cultura estão a ser profundamente afetados pela crise económica derivado pelo covid. Dentro das possibilidades financeiras orçamentais do município consideramos fundamental um olhar para estes profissionais.
o Garantir, no caso de eventos cancelados ou adiados devido a esta situação extraordinária, a remuneração prevista para estes trabalhadores e trabalhadoras, na maioria dos casos, em regime de recibos verdes.
o Atribuir apoios de emergência, de carácter extraordinário e transitório, destinados a proteger a atividade cultural e criativa local e a minimizar os prejuízos sofridos pelos respetivos agentes (artistas, técnicos, mediadores e estruturas) em situações de efetiva paragem ou redução da atividade.
o Manter os compromissos contratualizados e de financiamento assumidos com associações, cooperativas ou micro e pequenas empresas para a realização de eventos culturais, desportivos, de animação turística ou outros, que tenham sido cancelados ou adiados por causa do surto de Covid-19, assegurando o pagamento a 100% dos espetáculos e atividades programadas pelos equipamentos culturais tutelados pelo Estado central e pelas autarquias, bem como das fundações privadas na área da cultura que recebem financiamento do Estado, sempre que haja lugar a cancelamento e reagendamento de atividades, devendo o pagamento incluir, além dos criadores e intérpretes, os técnicos, trabalhadores dos serviços educativo e assistentes de sala, que têm ficado sem pagamento.
o Propomos que sejam criados eventos culturais, assim que a situação pandémica permita, através de Drive-in, e assim acautelar as distâncias sociais, e privilegiando artistas do nosso concelho/região.
• Continuamos a propor que o acesso à isenção das tarifas de RSU e das tarifas fixas de água e saneamento sejam feitas de forma automática. Apelamos igualmente que sejam considerados e ponderados os consumos em função do agregado familiar e não unicamente do consumo tido por habitação. Para além da proibição do corte no fornecimento, é necessário garantir que não há lugar a penalizações, multas e juros de mora por atraso de pagamento.
• Sr. Presidente é necessário a criação de um Fundo de Emergência Social que crie mecanismos de apoio social estruturado e que responda aos tempos difíceis. Igualmente no apoio às micro e pequenas empresas de forma a permitir que consigam responderem à crise e manter a sua atividade e postos de trabalho, para isso é necessário um levantamento de todas as empresas em dificuldades. Empresas e empresários em nome individual, com foco no comércio local, prestadores de serviços, restauração e outros fortemente afetados com a suspensão ou redução da atividade económica, nesse sentido propomos:
1. Pagamento imediato de dívidas a fornecedores da Autarquia;
2. Desconto nas tarifas da água para empresas com perda de negócio ou encerradas por força da legislação do Estado de Emergência, inclusive com recurso a layoff;
3. Isenção de taxa de gestão de resíduos (TGR), TRH – Água, TRH Ambiente para empresas com perda de negócio ou encerradas por força da legislação do Estado de Emergência, inclusive com recurso a layoff;
4. Isenção da derrama em 2020 para empresas que em 2019 tenham faturado até 150.000€/ano e que tenham diminuído ou encerrado a sua atividade por força das medidas excecionais do Estado de Emergência;
5. Isenção do IMI de 2020 para empresas que tenham diminuído ou encerrado a sua atividade por força das medidas excecionais do Estado de Emergência;
6. Isenção do pagamento das taxas de ocupação de espaço público e de publicidade até ao final do ano;
7. Isenção de taxas aos vendedores do mercado semanal, durante a sua não realização, e isenção das taxas das bancas e das lojas do mercado diário até ao final do ano;
8. Criação do balcão de recuperação económica e do barómetro de micro e pequenas empresas, em apoio com associações comerciais e profissionais das áreas jurídica e económica;
9. Criação de um projeto de promoção de compras no comércio e empresas locais, com medidas de incentivo e promoção, trabalhado com os empresários do concelho para incentivar o consumo;
10. Prolongamento da suspensão do pagamento de taxas e rendas municipais até ao final do ano.
11. Criar um programa de apoios, a fundo perdido, ao sector do comércio tradicional, restauração e similares, barbearias e cabeleireiros/as e outros estabelecimentos que encerraram por indicação do governo devido à pandemia.
É preciso fazer opções e definir prioridades e não deixar ninguém para

Testes PCR gratuitos a todas as Freguesias do Concelho
Sr. Presidente anunciou, ontem, publicamente que os habitantes da Glória do Ribatejo e contactos próximos têm direito a um teste PCR gratuito devido ao aumento de casos covid 19 na referida freguesia. Queríamos congratula-lo pela medida de testagem relembrando que o Bloco sempre defendeu a testagem massiva e lamentar que a medida não tenha sido implementada desde o inicio do ano (3ª vaga) conforme nossa proposta, aliás é de relembrar que votou contra a proposta do Bloco de Esquerda de testagem de toda a comunidade escolar no inicio do ano letivo, e como diz o ditado popular, mais vale tarde que nunca, sendo certo que uma vez mais o Bloco de Esquerda tinha razão e uma vez mais a maioria demonstra não estar preparada para responder antecipadamente aos problemas desta pandemia.
No entanto fica-nos uma dúvida, quem paga estes testes, se sai do bolso da autarquia, ou simplesmente a realização dos testes é assumida como “contacto com infetado”, porque no comunicado que é publico isso não é claro, isto porque pedem que os habitantes da Glória enviem mensagem para o número da delegada de saúde, com o nr. de utente do SNS para ser feita a marcação do teste.
Gostaríamos de propor que se alargasse esta medida a todas as freguesias do concelho, se fosse possível com testes PCR, senão com testes rápidos, a exemplo de outros municípios que oferecem 2 testes rápidos mensais a cada residente.

Resíduos betuminosos nas estradas de terra batida
Sr. Presidente o Bloco de Esquerda colocou há vários meses em diversas reuniões de câmara a utilização de resíduos betuminosos em estradas de terra batida no nosso concelho.
As nossas preocupações resultam do facto de poderem estar a ser utilizados resíduos betuminosos com compostos de alcatrão ou de outras origens, materiais considerados perigosos.
Neste processo existiram queixas de moradores em Marinhais e Foros de Salvaterra. Atempadamente perguntámos em que estradas existiram essas queixas e que foram sujeitas à inspeção das entidades competentes, assim como qual foi a entidade que procedeu à referida inspeção originada pela queixa, mais uma vez não existem respostas conclusivas. Mas para o Bloco de Esquerda a saúde pública da nossa população está em primeiro lugar e como tal este órgão deve estar na linha da frente da sua prevenção. Neste sentido aproveito para informar do seguinte:

LNEC – E483 - 2016
Condições de aplicação - Os agregados reciclados de granulometria extensa podem, em geral, ser utilizados como agregados não ligados em camadas de sub-base e de base de pavimentos rodoviários. A aplicação destes agregados pode exigir a mistura com agregados naturais, tendo em vista a sua correção granulométrica ou a obtenção de misturas obedecendo aos restantes requisitos mínimos exigidos

Direção de Serviços do Ambiente:
“A utilização de misturas betuminosas fresadas está isenta de licenciamento nos termos previstos no Regime Geral de Gestão de Resíduos (RGGR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de junho: “a valorização não energética de resíduos não perigosos, quando efetuada pelo produtor dos resíduos resultantes da sua própria atividade, no local de produção dos resíduos ou em local análogo ao local de produção pertencente à mesma entidade (alínea e) do n.º 4 do artigo 23.º)”.
- efetuada pelo produtor dos resíduos resultantes da sua própria atividade
- no local de produção dos resíduos ou em local análogo ao local de produção pertencente à mesma entidade.

Sr. Presidente esta exposição que acabei de referir (se assim entender disponibilizarei os respetivos documentos) reforçar as preocupações do Bloco de Esquerda desde o início da aplicação destes resíduos betuminosos no nosso concelho e que tem demonstrado com clareza a vossa inexistente política ambiental e de defesa e garantia da qualidade de saúde da nossa população.

Após esta exposição que podemos esperar da maioria que governa o nosso município?

Transparência nos gastos ao combate do covid-19
Obrigado por ter em Reunião de Câmara enunciado o valor total dos gastos no âmbito ao Covid-19.
Acreditamos no princípio de transparência (governamental e autárquico). Não é apenas a autarquia de Salvaterra, mas muitas outras, que apesar de contabilizarem bem os seus os gastos, dividem em múltiplas plataformas os gastos que têm. Este facto fez com que nem o Tribunal de Contas tivesse a certeza dos gastos de todas as autarquias no combate ao covid-19.
Nesse sentido o Bloco de Esquerda vai apresentar uma proposta para que exista centralidade de gastos (de preferência no base gov.pt). A falta de transparência das organizações nos seus gastos provoca cidadãos insatisfeitos com a política no geral e voltam-se para tendências partidárias como as que estamos a assistir.
Também acontece no nosso município que alguns munícipes se dirigem a nós, Bloco de Esquerda de Salvaterra, para pedir esclarecimentos por terem receio de ser bloqueados na rede social do Sr. Presidente.

Transportes públicos coletivos
Sr. Presidente, a bem da transparência de gastos e da melhoria de condições de transportes públicos no concelho, notamos:
A CIMLVT nos últimos 2 anos teve gastos de mais de 180.000€ em Estudos de Avaliação de Transporte, Coordenação e Gestão da Autoridade de Transportes, Plataformas de Gestão de Redes de Transportes, Levantamento de paragens e condições de transporte, e recentemente de Prestação de Serviços de Transporte Flexível.
Pode dizer que melhorias os transportes irão ter na nossa região, concretamente no nosso concelho, no que se refere à ligação aos grandes centros agregadores de serviços e na mobilidade interna concelhia? Quais as principais conclusões que a CIMLVT obteve com estes projetos que decorreram nos 2 últimos anos?

Núcleo escolar da Glória do Ribatejo
Sr. Presidente, assinalamos o facto de estar permanentemente em propaganda eleitoral neste caso disfarçada de sessão de esclarecimento. Sr. Presidente o que foi fazer há Glória do Ribatejo a pretexto da reabilitação do núcleo escolar é no nosso entender uma clara falta de ética política.

Relembrar que o Bloco de Esquerda desde 2013 que insiste para que a obra seja feita e lamentar que este executivo tenha posto o projeto na gaveta durante anos e encontrado uma solução de última da hora, mas tão tarde que ainda veremos se vai a tempo das eleições. Lamentar igualmente que não tenha realizado, conforme proposta do Bloco de Esquerda, a sessão pública para auscultar a comunidade escolar para a construção do projeto, soluções e necessidades escolares de todas e todos que utilizam o parque escolar, essa sim teria sido útil, agora é só propaganda eleitoral. Como diz o ditado popular, perdeu uma boa oportunidade para estar calado.

Reforço no apoio às coletividades e associações concelhias
Sr. Presidente, gostaria de lamentar que os valores de apoio às associações não tenham subido em função do estado pandémico que atravessamos. Por exemplo, SCD Glória recebeu para a época 2020/21 9200 euros e agora novamente para 2021/22 foi atribuído a quantia de 9200 euros. Sabemos da dificuldade que os clubes e todas as associações sem fins lucrativos vivem durante a pandemia e no caso do futebol e de outros eventos desportivos, está proibida a presença de público.

Os clubes tiveram então uma quebra de receita enorme na última época, torna-se fundamental haver um apoio maior para encarar a próxima época com motivação e confiança. O GD Marinhais tal como o SCD Glória recebeu o mesmo que em 2020/2021, 9200 euros.

Neste sentido propomos um reforço a todas as coletividades de forma a minorar os efeitos da pandemia na redução de receitas a que foram vítimas dos consecutivos confinamentos e impedimentos de iniciativas públicas.

Mês da Enguia e o apoio à cultura
Gostaria de saudar o mês da enguia do presente ano. No entanto não posso deixar de lamentar a falta de aposta cultural. Os eventos promovem artistas da terra e muito bem, mas são escassos. O setor da cultura está a passar por enormes dificuldades, está a reabrir aos poucos, mas pelo concelho de Salvaterra de Magos tudo continua parado. É urgente a Câmara Municipal tenha a iniciativa e/ou em conjunto que associações culturais organize eventos, seja concertos, espetáculos de comédia, etc. Não existiu despesas no Mês da Enguia como em anos anteriores, tal como na Feira de Magos, há um valor excedente que deve ser dedicado à cultura e ao turismo e isso não está a ser feito.

Postos avançados no combate a incêndios
Sr. Presidente tivemos conhecimento através das redes sociais que está a realizar obras para a instalação em Marinhais um posto de acolhimento para os Bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos no período critico de incêndios.

Estão quase prontas as instalações para receber a equipa dos Bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos que vai ser colocada - durante o período crítico de incêndios - junto ao depósito elevado de Marinhais conforme anuncia o seu Facebook pessoal.

Gostaríamos de saber qual o motivo para a criação deste posto de acolhimento para os Bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos em Marinhais? Gostaríamos de saber igualmente qual a utilização do respetivo posto de acolhimento para os Bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos na Glória do Ribatejo? Ou será que finalmente vai assumir que fez esse posto avançado na Glória do Ribatejo sem consultar a corporação de bombeiros e o resultado foi ser uma obra feita à pressa eleitoral e sem quaisquer condições para o efeito, deitando ao lixo o dinheiro publico gasto nesta obra.

Ponto 5 e 6 - 12ª e 13ª alteração orçamento
Estas alterações ao orçamento são sintomáticas das prioridades da maioria do Executivo Camarário.
O ponto 23 desta alteração (Atribuição de Suplemento de Penosidade e Insalubridade) faz com que a Câmara tenha que dar mais Suplemento salarial (+12.000€) aos trabalhadores que trabalham em condições mais penosas do ponto de vista de saúde. Achamos muito bem que estes trabalhadores tenham um suplemento de remuneração.
De onde a Câmara tirou esse valor do orçamento? Do estudo de Estratégia de desenvolvimento sustentável! (-11.769€)
Vimos também que os gastos em espaços verdes estão a requerer mais do orçamento da Câmara (+8.000€). Entristece-nos ver que esses valores foram retirados de Apoio a Setor Empresarial (-8.500€).

Entristece-nos, mas cada vez nos dá mais a certeza que a maioria está a abandonar o planeamento que tinha (ou que não tinha) sobre o futuro do concelho. O fogo de vista é mais que muito, e as medidas estruturais para um concelho com futuro são inexistentes.

Declaração de voto
O Bloco de Esquerda abstém-se na proposta apresentada pelo Partido socialista pois considera pura demagogia eleitoralista a proposta improvisada, sem texto e sem coerência política. Apresentada somente por tacticismo político como resposta à iniciativa do Bloco de Esquerda, ao ponto de ser a primeira vez, em final de mandato, que apresenta uma moção sobre qualquer tema da atualidade política. Lamentamos igualmente a falta de coerência política ao não reconhecer a história deste conflito, as posições da esmagadora maioria da comunidade internacional no reconhecimento do território Palestiniano e as práticas devastadoras que o povo Palestinianos é vítima.

Vereador do Bloco de Esquerda
Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 26 de maio de 2021