Nota Prévia

Feita a apresentação da candidatura do Bloco de Esquerda às eleições autárquicas e considerando as responsabilidades por mim assumidas não posso deixar de responder às congratulações e desejo de sucessos pessoais dirigidas à minha pessoa por parte do Sr. Presidente, agradecendo e manifestar igualmente congratulações pela sua recandidatura, assim como todos os sucessos pessoais e como é recíproco não eleitorais, por motivos óbvios. Termino desejando que as próximas eleições autárquicas sejam um momento elevado de debate político e confronto de propostas para o nosso concelho, no desafio que os novos tempos exigem, com o respeito pela diferença e pluralidade na sociedade democrática em que vivemos. Pois todos os munícipes do nosso concelho assim o merecem.

Combate ao Covid-19

Queríamos começar esta reunião de câmara exatamente como acabámos as anteriores, desde o início da pandemia. Saudar as medidas tomadas até ao momento e o esforço que todas e todos que estão na linha da frente e encontram-se a desenvolver trabalho em prol de toda a comunidade no nosso concelho. Permitam-me reforçar, realçar e agradecer o esforço de funcionários do município, profissionais de saúde, bombeiros municipais, GNR, IPSS`s, empresas que garantem o acesso aos bens essenciais, alimentar e de medicamentos, voluntários disponíveis para ajudar o próximo, à comunidade do nosso concelho que de uma forma massiva, elevada e responsável têm respondido aos desafios de todos nós.
Sr. Presidente como já referimos a atual crise sanitária emergiu uma gravíssima crise económica e social, com milhares de trabalhadores em lay-off ou no desemprego, atingindo milhares de famílias, do qual o nosso distrito e concelho não estão imunes. A fome é uma realidade cruel que já atinge muitos lares do nosso concelho.
Os trabalhadores são as maiores vítimas da austeridade provocada pela enorme quebra de rendimentos, nos últimos meses. E, entre estes, quem mais perdeu foram os mais pobres e os que já se encontravam em situação precária.
Sr. Presidente, continuamos preocupados com as respostas no nosso concelho, seja na saúde, no apoio social e económico que respondam à atual crise e não deixe ninguém para trás.
O Bloco de Esquerda esteve desde o início da pandemia disponível e colaborante para responder à crise no nosso concelho, hoje já não é possível continuar este caminho sem claramente apontar as falhas e a falta de respostas, o Sr. Presidente não aprendeu nada com este 1º ano de pandemia e não se preparou para a 2ª e 3ª vaga.
Colocamos novamente a pertinência de medidas que ainda não foram implementadas ou que se prolonguem no tempo e que respondam aos novos desafios. Porque defendemos um programa de emergência autárquico que não deixe ninguém para trás, continuamos a propor:
• Começamos por perguntar qual o ponto de situação do nosso concelho no que concerne ao plano de vacinação covid19? Quantas vacinas foram administradas e quais a percentagem de cobertura da nossa população nas duas primeiras fases prioritárias?
• Propusemos e continuamos a propor a realização massiva de testes covid-19 a toda a comunidade escolar, lares a funcionar no nosso território e profissionais da linha da frente de forma a controlar redes de contágios e surtos. Defendemos desde o início da pandemia esta medida, só passado 11 meses o governo central aprova realizá-la. Gostaríamos de saber se já articulou, apoiou ou conhece a resposta que existe no nosso concelho para por em prática os testes ao covid19 aprovados pelo governo?
• Propomos que sejam dadas respostas de isolamento, dormida, refeições e medicação no nosso território a todas e todos que sejam vítimas de covid19 e/ou de surtos, contrariando a propaganda existente no início da pandemia, no pavilhão desportivo de Salvaterra de Magos que, ao que parece, não passou disso mesmo.
• Continuamos a assistir a uma informação oficial elementar sobre a pandemia no nosso concelho e a uma informação complementar nas suas redes pessoais. Condenamos profundamente a falta de responsabilidade institucional e uma campanha pessoal à custa da pandemia. Quem não se relaciona nas redes socias pessoalmente com o Presidente da Câmara está excluído da informação, para além de se sujeitar a ser maltratado, como são, infelizmente, muitos os casos.
• Gostaríamos de ver implementadas medidas do município na resposta ao decretado pelo governo nacional para o uso obrigatório de máscara na via pública, na implementação de propostas do Bloco de Esquerda na disponibilização de máscaras gratuitas à população, às coletividades, aos lares, ao comercio local e à «linha da frente» no combate ao covid19. No caso do comercio local também gel desinfetante.
• Propomos atribuir um apoio financeiro extraordinário a todas as IPSS`s e instituições do concelho que estejam no combate ao covid19 e no apoio social às vítimas da pandemia.
• Continua a ser necessário fazer o levantamento de todos os casos a necessitarem de apoio e reforçar a rede social. Auxiliar e articular com os grupos de voluntariados o apoio a idosos, pessoas com deficiência, sem abrigo, vítimas de violência doméstica e munícipes em confinamento. Propomos a aquisição de bens essenciais como alimentos, medicamentos e alojamento para vítimas de violência, sem abrigos e pessoas afetadas pela crise pandémica. Sr. Presidente existe fome no nosso concelho e não podemos aceitar que isso aconteça.
• Garantir a disponibilização gratuita de refeições confecionadas, junto de idosos isolados e sem possibilidades de confecionar as suas refeições e outras situações identificadas pela rede social de apoio.
• Garantir o fornecimento de refeições a profissionais mobilizados para o exercício de funções essenciais no combate à pandemia.
• Continuar e reforçar a confeção de refeições para as crianças de escalão A e B da ação social escolar, distribuindo pequeno-almoço, almoço e lanche a quem necessitar, garantindo que cumprem o normal equilíbrio nutricional, atendendo a que muitos destes alunos dependem da escola para uma alimentação de qualidade. Por questões de distanciamento social, a distribuição deve ser em serviço de take-away.
• Difundir publicamente no concelho informação e garantir gratuitamente a entrega de bens e medicamentos pelas equipas da rede social junto dos idosos e população fragilizada economicamente.
• Garantir que todos os/as alunos/as têm acesso a computadores e wi-fi de forma a garantir o ensino à distância e não fomentar a desigualdade. Sr. Presidente o diagnóstico é claro, não estão reunidas as condições nos estabelecimentos de ensino do nosso concelho para as aulas à distância. A maioria socialista rejeitou doar ou disponibilizar os computadores e meios de aceder às aulas, apesar do momento de emergência que o país atravessou e atravessa. Com esta atitude mostrou que é insensível à questão do ensino a duas velocidades que vem deixando para trás muitos alunos. Anunciou que já disponibilizou 100 computadores aos alunos carenciados no concelho. E vêm tarde, muito tarde! Já começaram as aulas online, e terminaram para o 1º ciclo, e muitos alunos estão excluídos do ensino. Quando teremos os alunos todos com equipamentos informáticos e meios de acesso á net?
• Propomos o reforço no valor das bolsas de estudo, considerando que os alunos continuam com as despesas fixas assumidas no início do ano letivo acrescida das despesas do confinamento obrigatório.
• Criar redes de cuidadores municipais, em articulação com os Ministérios da Segurança Social e da Saúde e com os Centros de Emprego e Formação Profissional, assegurando bolsas de pessoas com formação especializada nesta área.
• Democratizar o acesso à Internet, criando pontos de Wifi gratuito em todas as localidades, de forma a garantir a sua utilização sem restrições por todos os munícipes. Ficar em casa em isolamento mostrou que o acesso à internet é agora uma urgência essencial, tendo sido considerado pela ONU como um direito humano. O Município deve instalar uma rede de wi-fi gratuito já nos próximos meses, mitigando desigualdades e facilitando o acesso à educação.
• Investir na construção de novas habitações públicas e na Reabilitação e requalificação de imóveis do Estado local ou central, reforçando as respostas às necessidades habitacionais do concelho. O novo investimento em habitação que o Bloco propõe não conta para os limites de endividamento das câmaras municipais, pode dinamizar a economia e permitir o regresso de famílias que foram afastadas pelos preços especulativos da habitação;
Reabilitar os bairros municipais, requalificando-os e instalando equipamento que permita um maior conforto térmico com melhor eficiência energética, melhorando a qualidade de vida de quem neles habita e, consequentemente, a sua saúde.
• O município tem um papel fiscalizador em defesa dos interesses da população do concelho de Salvaterra de Magos na área dos transportes. Propomos medidas de reforço da higienização dos transportes coletivos e suspensão da cobrança de passes e bilhetes de transporte, reforço da oferta de transportes nos horários e percursos dos profissionais dos serviços essenciais.
• Sr. Presidente, os profissionais da cultura estão a ser profundamente afetados pela crise económica derivado pelo covid. Dentro das possibilidades financeiras orçamentais do município consideramos fundamental um olhar para estes profissionais.
o Garantir, no caso de eventos cancelados ou adiados devido a esta situação extraordinária, a remuneração prevista para estes trabalhadores e trabalhadoras, na maioria dos casos, em regime de recibos verdes.
o Atribuir apoios de emergência, de carácter extraordinário e transitório, destinados a proteger a atividade cultural e criativa local e a minimizar os prejuízos sofridos pelos respetivos agentes (artistas, técnicos, mediadores e estruturas) em situações de efetiva paragem ou redução da atividade.
o Manter os compromissos contratualizados e de financiamento assumidos com associações, cooperativas ou micro e pequenas empresas para a realização de eventos culturais, desportivos, de animação turística ou outros, que tenham sido cancelados ou adiados por causa do surto de Covid-19, assegurando o pagamento a 100% dos espetáculos e atividades programadas pelos equipamentos culturais tutelados pelo Estado central e pelas autarquias, bem como das fundações privadas na área da cultura que recebem financiamento do Estado, sempre que haja lugar a cancelamento e reagendamento de atividades, devendo o pagamento incluir, além dos criadores e intérpretes, os técnicos, trabalhadores dos serviços educativo e assistentes de sala, que têm ficado sem pagamento.
o Propomos que sejam criados eventos culturais, assim que a situação pandémica permita, através de Drive-in, e assim acautelar as distâncias sociais, e privilegiando artistas do nosso concelho/região.
• Continuamos a propor que o acesso à isenção das tarifas de RSU e das tarifas fixas de água e saneamento sejam feitas de forma automática. Apelamos igualmente que sejam considerados e ponderados os consumos em função do agregado familiar e não unicamente do consumo tido por habitação. Para além da proibição do corte no fornecimento, é necessário garantir que não há lugar a penalizações, multas e juros de mora por atraso de pagamento.
• Sr. Presidente é necessário a criação de um Fundo de Emergência Social que crie mecanismos de apoio social estruturado e que responda aos tempos difíceis. Igualmente no apoio às micro e pequenas empresas de forma a permitir que consigam responderem à crise e manter a sua atividade e postos de trabalho, para isso é necessário um levantamento de todas as empresas em dificuldades. Empresas e empresários em nome individual, com foco no comércio local, prestadores de serviços, restauração e outros fortemente afetados com a suspensão ou redução da atividade económica, nesse sentido propomos:
1. Pagamento imediato de dívidas a fornecedores da Autarquia;
2. Desconto nas tarifas da água para empresas com perda de negócio ou encerradas por força da legislação do Estado de Emergência, inclusive com recurso a layoff;
3. Isenção de taxa de gestão de resíduos (TGR), TRH – Água, TRH Ambiente para empresas com perda de negócio ou encerradas por força da legislação do Estado de Emergência, inclusive com recurso a layoff;
4. Isenção da derrama em 2020 para empresas que em 2019 tenham faturado até 150.000€/ano e que tenham diminuído ou encerrado a sua atividade por força das medidas excecionais do Estado de Emergência;
5. Isenção do IMI de 2020 para empresas que tenham diminuído ou encerrado a sua atividade por força das medidas excecionais do Estado de Emergência;
6. Isenção do pagamento das taxas de ocupação de espaço público e de publicidade até ao final do ano;
7. Isenção de taxas aos vendedores do mercado semanal, durante a sua não realização, e isenção das taxas das bancas e das lojas do mercado diário até ao final do ano;
8. Criação do balcão de recuperação económica e do barómetro de micro e pequenas empresas, em apoio com associações comerciais e profissionais das áreas jurídica e económica;
9. Criação de um projeto de promoção de compras no comércio e empresas locais, com medidas de incentivo e promoção, trabalhado com os empresários do concelho para incentivar o consumo;
10. Prolongamento da suspensão do pagamento de taxas e rendas municipais até ao final do ano.
11. Criar um programa de apoios, a fundo perdido, ao sector do comércio tradicional, restauração e similares, barbearias e cabeleireiros/as e outros estabelecimentos que encerraram por indicação do governo devido à pandemia.
É preciso fazer opções e definir prioridades e não deixar ninguém para

Aldeia do Escaroupim
Sr. Presidente, a Aldeia do Escaroupim teve recentemente a visita de filmagens da RTP1 no programa “É urgente o amor” de Catarina Frutado e a primeira missão artística do Projeto “Por Mares Nunca [de Artes] Navegados”, da Companhia Artelier? que procura aliar etnografia e criação contemporânea para as artes de rua, num centro cultural flutuante que chega pelo Rio Tejo. A companhia representou no Escaroupim um conjunto de atividades e residências de criação que colocam em evidencia o património natural e cultural, enquanto embaixada nómada para as artes de rua.
Sr. Presidente, gostaríamos de assinalar como muito positivo para o nosso concelho a escolha da RTP1 e da CIMLT nestas performances culturais. No entanto não conseguimos perceber como é possível o nosso concelho não responder a estes eventos culturais com a dignidade que estes espaços públicos exigiam.
Temos colocado desde o início do mandato a urgência em requalificar e criar condições dignas ao espaço público no escaroupim como um investimento estratégico para o nosso concelho no que se refere ao turismo e dinamização económica, mas a resposta é muito pouca, assim é muito difícil atrair visitantes Sr. Presidente.
Sr. Presidente visitamos, mais uma vez, o escaroupim e assim continua, ervas para cortar em terrenos e no cais, WC com muita pouca dignidade, tanto no interior como exterior, falta de manutenção no museu casa avieira, acesso a embarcações danificadas, lixo por todo o lado, passeios ao completo abandono, enfim um espaço nobre do nosso concelho ao completo abandono. Assim Sr. Presidente como podemos apostar no turismo, atração de visitantes e dinamizar a nossa economia?

Resíduos betuminosos nas estradas de terra batida
Sr. Presidente o Bloco de Esquerda colocou há vários meses e em diversas reuniões de câmara a utilização de resíduos betuminosos em estradas de terra batida no nosso concelho.
As nossas preocupações resultam do facto de poderem estar a ser utilizados resíduos betuminosos com compostos de alcatrão ou de outras origens, materiais considerados perigosos.
Neste processo existiram queixas de moradores em Marinhais e Foros de Salvaterra assim como constatamos aplicações em outras freguesias. Atempadamente perguntámos em que estradas existiram essas queixas e que foram sujeitas à inspeção das entidades competentes, assim como qual foi a entidade que procedeu à referida inspeção originada pela queixa, mais uma vez não existem respostas conclusivas. Mas para o Bloco de Esquerda a saúde pública da nossa população está em primeiro lugar e como tal este órgão deve estar na linha da frente da sua prevenção. Neste sentido aproveito para informar do seguinte:

LNEC – E483 - 2016
Condições de aplicação - Os agregados reciclados de granulometria extensa podem, em geral, ser utilizados como agregados não ligados em camadas de sub-base e de base de pavimentos rodoviários. A aplicação destes agregados pode exigir a mistura com agregados naturais, tendo em vista a sua correção granulométrica ou a obtenção de misturas obedecendo aos restantes requisitos mínimos exigidos

Direção de Serviços do Ambiente:
“A utilização de misturas betuminosas fresadas está isenta de licenciamento nos termos previstos no Regime Geral de Gestão de Resíduos (RGGR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de junho: “a valorização não energética de resíduos não perigosos, quando efetuada pelo produtor dos resíduos resultantes da sua própria atividade, no local de produção dos resíduos ou em local análogo ao local de produção pertencente à mesma entidade (alínea e) do n.º 4 do artigo 23.º)”.
- efetuada pelo produtor dos resíduos resultantes da sua própria atividade
- no local de produção dos resíduos ou em local análogo ao local de produção pertencente à mesma entidade.

Sr. Presidente já fizemos diversas intervenções sobre esta matéria em apresso e reforçamos as preocupações do Bloco de Esquerda desde o início da aplicação destes resíduos betuminosos no nosso concelho e que tem demonstrado com clareza a vossa inexistente política ambiental e de defesa e garantia da qualidade de saúde da nossa população.

Sr. Presidente, continuamos sem respostas da maioria que governa o nosso município sobre as preocupações manifestadas sobre a aplicação destes betuminosos?

Transportes públicos coletivos
Sr. Presidente, a bem da transparência de gastos e da melhoria de condições de transportes públicos no concelho, notamos:
A CIMLVT nos últimos 2 anos teve gastos de mais de 180.000€ em Estudos de Avaliação de Transporte, Coordenação e Gestão da Autoridade de Transportes, Plataformas de Gestão de Redes de Transportes, Levantamento de paragens e condições de transporte, e recentemente de Prestação de Serviços de Transporte Flexível.
Pode dizer que melhorias os transportes irão ter na nossa região, concretamente no nosso concelho, no que se refere à ligação aos grandes centros agregadores de serviços e na mobilidade interna concelhia? Quais as principais conclusões que a CIMLVT obteve com estes projetos que decorreram nos 2 últimos anos? Sr. Presidente, a estas perguntas não nos respondeu ainda, será que passado 8 anos ainda não se preocupou com os transportes públicos coletivos?
No seguimento das mesmas preocupações a CIMLT foi dotada com a verba de 693 236 € ao abrigo do Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público (PROTransP).
Como sabe, as verbas do PROTransP só podem ser aplicadas para compensar a introdução de novos serviços de transportes públicos regulares ou flexíveis, criados em 2021 ou criados nos programas PART de 2019 e 2020 que tenham em vista
a) Criação de novas linhas de serviços de transporte público;
b) Aumento da frequência em linhas existentes;
c) Prolongamento e, ou, extensão do percurso de linhas existentes para cobertura de novas zonas;
d) Criação de serviços de transporte flexível;
e) Experiências piloto de novos serviços de transporte coletivo, que visem a promoção de hábitos de mobilidade mais sustentáveis;
f) Aumentos de oferta de transportes públicos previstos nas alíneas a) e b) do n.º 7;
g) Manutenção dos serviços de transporte público previstos na alínea c) do n.º 7.
A maioria tem sido questionada de forma insistente pelo Bloco de Esquerda sobre a necessidade de criar novas linhas de transporte públicos rápidos para a área metropolitana de Lisboa e Santarém, substituindo os fortes movimentos pendulares de carros particulares assim como para a criação de serviços de transporte flexíveis.
Questionamos se foi previsto nesta candidatura ao PROTRANSP qualquer um destes objetivos.
Questionamos igualmente o Sr. Presidente a explicar-nos o motivo que o levou a desperdiçar estas verbas para premiar os péssimos serviços da Ribatejana que, alarvemente impugnou o concurso de concessão, desrespeitando assim aqueles que tanto têm esquecido ao longo dos anos. O seu dever, Sr. Presidente, é de defender os interesses do concelho.

Candidaturas ao Programa Recuperar Portugal
Sr. Presidente, abriram concursos de reforço de competências da DGES (direção geral do ensino superior) no âmbito do PRR (Plano Recuperação e Resiliência). Esta é uma oportunidade de capacitar jovens e adultos com novas formações, pois, como esta pandemia tornou exposto, a sociedade está a mudar de forma rapidamente e é necessário antecipar os problemas que advêm, transformando estes problemas em oportunidades de nos recapacitar como pessoas e como trabalhadores.
O programa impulso STEAM (ciência, tecnologia, engenharia, artes e matemática) visa dar resposta a novas necessidades do mercado de trabalho. O programa Impulso Adultos atuará como uma atualização e/ou reconversão de competências.
As autarquias podem (e devem) atuar como parceiros nestes programas e neste sentido acreditamos ser obrigatório uma presença significativa do município de Salvaterra de Magos e estar presente nas escolas e alianças deste programa.
Propomos que o município atue em conjunto com Escolas e divulgue amplamente o programa pelos munícipes de modo a ser uma oportunidade para que, finalmente, tenhamos empregos qualificados suficientes para a nossa população. Não podemos deixar a oportunidade do programa Recuperar Portugal não recupere Salvaterra de Magos!

Casas devolutas na Avenida José Luís Brito Seabra em Salvaterra de Magos
Sr. Presidente, na Av. António Ferreira Roquete em Salvaterra de Magos temos um conjunto de casas devolutas. Estamo-nos a referir a uma casa junto à Fonte do Arneiro que está em ruínas e completamente vandalizada e em perigo de desabar, assim como uma casa e antigos armazéns em plena avenida que servem de abrigo para a prática de um conjunto de atos marginais. Estes espaços abandonados põem em causa a saúde pública, põe em perigo as nossas crianças que são tentadas a brincar nestes locais, assim como serve de abrigo a práticas de marginalidades.
Gostaríamos de saber que medidas estão a ser desenvolvidas para intervir nestes locais? Perguntamos igualmente se coloca a possibilidade de o município intervir diretamente nestes locais, no quadro legal existente, de forma a impedir acidentes evitáveis?
Como é possível nada ter acontecido em mais de dois anos? Como é possível ter-se somente colocado uma placa de madeira na porta e as janelas estarem completamente danificadas e permitirem a entrada? Sr. Presidente assim não é possível revitalizar a Vila de Salvaterra de Magos, assim não é possível alterar o curso de um concelho que se quer vivo, dinâmico e atrativo para quem nos visita e se quer fixar no nosso concelho.

Ponte Dona Amélia
Sr. Presidente temos insistido ao longo dos últimos 6 anos para a insegurança da ponte D. Amélia, no que se refere à circulação dos peões e veículos, assim como no acesso à respetiva ponte. Constatamos que na 14ª alteração ao Orçamento existiu um esvaziamento de verbas destinadas à reparação e acesso à Ponte D. Amélia.
As condições de circulação para peões e viaturas na ponte D. Amélia ameaçam a segurança dos mesmos. Sr. Presidente, esta maioria também abandonou a segurança das pessoas?

Rossio de Muge
Sr. Presidente, infelizmente é recorrente, desde que assumiu estas responsabilidades, o total abandono do rossio de Muge. Estamos a referir ao espaço nobre da Vila de Muge no que se refere ao lazer e convívio da nossa população. Espaço que se encontra cheio de ervas e inundo. Apelamos à urgente intervenção dos serviços do município de forma a dignificar este espaço e garantir o usufruto dos diversos espaços de lazer e recreio existentes.

Parque Infantil em Muge
Sr. Presidente apelamos igualmente à manutenção e requalificação dos espaços verdes no parque infantil no Bairro Cova da Faia em Muge, pois encontra-se num total abandono e desleixo. As nossas crianças merecem mais e melhor.

Alimentações Confecionadas escalões A e B nas férias escolares
Sr. Presidente, para alguns alunos já chegaram as férias e para outros elas não tardarão aí. Todos os anos algumas crianças e jovens acabam por perder a única refeição quente confecionada que tinham ao longo do dia. Recordamos que no período de confinamento foram disponibilizadas alimentações aos escalões A e B, tal como foi proposto e apoiado pelo Bloco de Esquerda.
Questionamos se:
• Foram identificadas as crianças e jovens que necessitam desse apoio?
• Existe algum programa para apoio à alimentação dessas crianças e jovens neste período de férias?
• Para quando um programa estruturado e consolidado de identificação e mitigação deste tipo de necessidades ao nível do concelho?

Pedras perigosas no Areal da Escola Básica 1ºciclo e Jardim de Infância de Salvaterra de Magos
Sr. Presidente no centro escolar de Salvaterra de Magos referente ao pré-escolar e primeiro ciclo, na área de recreio das crianças tem expostas pedras grandes que, nas suas brincadeiras, as crianças se podem magoar seriamente. Esta situação acontece há vários anos. Depois de um pequeno arranjo antes do início do ano, quando se tapam as pedras, ao fim de alguns meses estas ficam expostas podendo causar um acidente grave.
Propomos não esperar pelo fim do ano letivo e urgentemente realizar uma pequena obra para salvaguardar a segurança das crianças. E garantir que no início do novo ano letivo esta resolução seja definitiva e não um problema recorrente.

Ponto 6 e 7 - 14ª e 15ª alteração orçamento
É com tristeza, mas cada vez mais convictos da verdadeira natureza das obras feitas deste executivo que notamos que, foi deitado ao lixo o projeto (de 2011) para uma biblioteca para Marinhais. Também o projeto de instalação de ar condicionado da biblioteca municipal (2009) foi deitado para o lixo neste abate de ativos. Os projetos em cultura e educação foram substituídos por arranjos estéticos no concelho, tal como temos visto neste frenético ano de eleições.
A nossa crítica à 14ª alteração ao Orçamento é também da mesma natureza ao comentário aos abatimentos de património. Anula despesas em Cultura, mas realoca-as em operações de estética (passeios e jardins). Porque não realocar à mesma as verbas em Cultura, como já questionámos em reuniões anteriores? Aproveitamos para questionar:
Porquê o decréscimo de 6.500€ em ordenamento do território na barragem de Magos (-65%)?

Ponto 18 – Adesão Associação Portuguesa de Municípios com atividade tauromáquica
Considerando que:
• existe referências semelhantes na secção de municípios com atividade Taurina no âmbito da Associação Nacional Municípios Portugueses;
• não temos qualquer informação disponível sobre a alegada associação portuguesa de municípios com atividade tauromáquica.
Solicitamos ao Sr. Presidente que nos envie toda a informação sobre a referida associação, nomeadamente: estatutos, registo central do beneficiário efetivo (RCBE), corpos sociais, relatório de contas e respetiva atividade.
Neste sentido solicitamos o adiamento da aprovação da proposta apresentada de forma a analisar a informação solicitada.

Ponto 19 – Revisão PDM – Albufeira de Magos
Congratulamo-nos por finalmente o POAM ter sido integrado no PDM de Salvaterra.
Sublinhamos que esta integração não pode ser apenas um procedimento burocrático, os PDM de nova geração são instrumentos de revitalização social e ecológica do território e, contra a passividade cronica da atual presidência que tanto prometeu e nada concretizou.
No entanto e conforme o Bloco de Esquerda tem alertado e exigido, está claramente expresso no POAM o papel fiscalizador do município no cabal cumprimento das suas disposições nomeadamente na fiscalização das descargas de efluentes poluidores. Sr. Presidente, não continue a chutar para outros a responsabilidade de fiscalização, estaremos atentos e responsabilizaremos a maioria se for caso disso.

Vereador do Bloco de Esquerda
Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 23 de junho de 2021