Combate ao Covid-19

Queríamos começar esta reunião de câmara exatamente como acabámos as anteriores, desde o início da pandemia. Saudar as medidas tomadas até ao momento e o esforço que todas e todos que estão na linha da frente e encontram-se a desenvolver trabalho em prol de toda a comunidade no nosso concelho. Permitam-me reforçar, realçar e agradecer o esforço de funcionários do município, profissionais de saúde, bombeiros municipais, GNR, IPSS`s, empresas que garantem o acesso aos bens essenciais, alimentar e de medicamentos, voluntários disponíveis para ajudar o próximo, à comunidade do nosso concelho que de uma forma massiva, elevada e responsável têm respondido aos desafios de todos nós.
Sr. Presidente como já referimos a atual crise sanitária emergiu uma gravíssima crise económica e social, com milhares de trabalhadores em lay-off ou no desemprego, atingindo milhares de famílias, do qual o nosso distrito e concelho não estão imunes. A fome é uma realidade cruel que já atinge muitos lares do nosso concelho.
Os trabalhadores são as maiores vítimas da austeridade provocada pela enorme quebra de rendimentos, nos últimos meses. E, entre estes, quem mais perdeu foram os mais pobres e os que já se encontravam em situação precária.
Sr. Presidente, continuamos preocupados com as respostas no nosso concelho, seja na saúde, no apoio social e económico que respondam à atual crise e não deixe ninguém para trás.
O Bloco de Esquerda esteve desde o início da pandemia disponível e colaborante para responder à crise no nosso concelho, hoje já não é possível continuar este caminho sem claramente apontar as falhas e a falta de respostas, o Sr. Presidente não aprendeu nada com este 1º ano de pandemia e não se preparou para a 2ª, 3ª e 4ª vaga.
Colocamos novamente a pertinência de medidas que ainda não foram implementadas ou que se prolonguem no tempo e que respondam aos novos desafios. Porque defendemos um programa de emergência autárquico que não deixe ninguém para trás, continuamos a propor:
• Começamos por perguntar qual o ponto de situação do nosso concelho no que concerne ao plano de vacinação covid19? Quantas vacinas foram administradas e quais a percentagem de cobertura da nossa população nas duas primeiras fases prioritárias?
• Propusemos e continuamos a propor a realização massiva de testes covid-19 a toda a comunidade escolar, lares a funcionar no nosso território e profissionais da linha da frente de forma a controlar redes de contágios e surtos. Defendemos desde o início da pandemia esta medida, só passado 11 meses o governo central aprova realizá-la. Gostaríamos de saber se já articulou, apoiou ou conhece a resposta que existe no nosso concelho para por em prática os testes ao covid19 aprovados pelo governo?
• Propomos que sejam dadas respostas de isolamento, dormida, refeições e medicação no nosso território a todas e todos que sejam vítimas de covid19 e/ou de surtos, contrariando a propaganda existente no início da pandemia, no pavilhão desportivo de Salvaterra de Magos que, ao que parece, não passou disso mesmo.
• Continuamos a assistir a uma informação oficial elementar sobre a pandemia no nosso concelho e a uma informação complementar nas suas redes pessoais. Condenamos profundamente a falta de responsabilidade institucional e uma campanha pessoal à custa da pandemia. Quem não se relaciona nas redes socias pessoalmente com o Presidente da Câmara está excluído da informação, para além de se sujeitar a ser maltratado, como são, infelizmente, muitos os casos.
• Gostaríamos de ver implementadas medidas do município na resposta ao decretado pelo governo nacional para o uso obrigatório de máscara na via pública, na implementação de propostas do Bloco de Esquerda na disponibilização de máscaras gratuitas à população, às coletividades, aos lares, ao comercio local e à «linha da frente» no combate ao covid19. No caso do comercio local também gel desinfetante.
• Propomos atribuir um apoio financeiro extraordinário a todas as IPSS`s e instituições do concelho que estejam no combate ao covid19 e no apoio social às vítimas da pandemia.
• Continua a ser necessário fazer o levantamento de todos os casos a necessitarem de apoio e reforçar a rede social. Auxiliar e articular com os grupos de voluntariados o apoio a idosos, pessoas com deficiência, sem abrigo, vítimas de violência doméstica e munícipes em confinamento. Propomos a aquisição de bens essenciais como alimentos, medicamentos e alojamento para vítimas de violência, sem abrigos e pessoas afetadas pela crise pandémica. Sr. Presidente existe fome no nosso concelho e não podemos aceitar que isso aconteça.
• Garantir a disponibilização gratuita de refeições confecionadas, junto de idosos isolados e sem possibilidades de confecionar as suas refeições e outras situações identificadas pela rede social de apoio.
• Garantir o fornecimento de refeições a profissionais mobilizados para o exercício de funções essenciais no combate à pandemia.
• Continuar e reforçar a confeção de refeições para as crianças de escalão A e B da ação social escolar, distribuindo pequeno-almoço, almoço e lanche a quem necessitar, garantindo que cumprem o normal equilíbrio nutricional, atendendo a que muitos destes alunos dependem da escola para uma alimentação de qualidade. Por questões de distanciamento social, a distribuição deve ser em serviço de take-away.
• Difundir publicamente no concelho informação e garantir gratuitamente a entrega de bens e medicamentos pelas equipas da rede social junto dos idosos e população fragilizada economicamente.
• Garantir que todos os/as alunos/as têm acesso a computadores e wi-fi de forma a garantir o ensino à distância e não fomentar a desigualdade. Sr. Presidente o diagnóstico é claro, não estão reunidas as condições nos estabelecimentos de ensino do nosso concelho para as aulas à distância. A maioria socialista rejeitou doar ou disponibilizar os computadores e meios de aceder às aulas, apesar do momento de emergência que o país atravessou e atravessa. Com esta atitude mostrou que é insensível à questão do ensino a duas velocidades que vem deixando para trás muitos alunos. Anunciou que já disponibilizou 100 computadores aos alunos carenciados no concelho. E vêm tarde, muito tarde! Já começaram as aulas online, e terminaram para o 1º ciclo, e muitos alunos estão excluídos do ensino. Quando teremos os alunos todos com equipamentos informáticos e meios de acesso á net?
• Propomos o reforço no valor das bolsas de estudo, considerando que os alunos continuam com as despesas fixas assumidas no início do ano letivo acrescida das despesas do confinamento obrigatório.
• Criar redes de cuidadores municipais, em articulação com os Ministérios da Segurança Social e da Saúde e com os Centros de Emprego e Formação Profissional, assegurando bolsas de pessoas com formação especializada nesta área.
• Democratizar o acesso à Internet, criando pontos de Wifi gratuito em todas as localidades, de forma a garantir a sua utilização sem restrições por todos os munícipes. Ficar em casa em isolamento mostrou que o acesso à internet é agora uma urgência essencial, tendo sido considerado pela ONU como um direito humano. O Município deve instalar uma rede de wi-fi gratuito já nos próximos meses, mitigando desigualdades e facilitando o acesso à educação.
• Investir na construção de novas habitações públicas e na Reabilitação e requalificação de imóveis do Estado local ou central, reforçando as respostas às necessidades habitacionais do concelho. O novo investimento em habitação que o Bloco propõe não conta para os limites de endividamento das câmaras municipais, pode dinamizar a economia e permitir o regresso de famílias que foram afastadas pelos preços especulativos da habitação;
Reabilitar os bairros municipais, requalificando-os e instalando equipamento que permita um maior conforto térmico com melhor eficiência energética, melhorando a qualidade de vida de quem neles habita e, consequentemente, a sua saúde.
• O município tem um papel fiscalizador em defesa dos interesses da população do concelho de Salvaterra de Magos na área dos transportes. Propomos medidas de reforço da higienização dos transportes coletivos e suspensão da cobrança de passes e bilhetes de transporte, reforço da oferta de transportes nos horários e percursos dos profissionais dos serviços essenciais.
• Sr. Presidente, os profissionais da cultura estão a ser profundamente afetados pela crise económica derivado pelo covid. Dentro das possibilidades financeiras orçamentais do município consideramos fundamental um olhar para estes profissionais.
o Garantir, no caso de eventos cancelados ou adiados devido a esta situação extraordinária, a remuneração prevista para estes trabalhadores e trabalhadoras, na maioria dos casos, em regime de recibos verdes.
o Atribuir apoios de emergência, de carácter extraordinário e transitório, destinados a proteger a atividade cultural e criativa local e a minimizar os prejuízos sofridos pelos respetivos agentes (artistas, técnicos, mediadores e estruturas) em situações de efetiva paragem ou redução da atividade.
o Manter os compromissos contratualizados e de financiamento assumidos com associações, cooperativas ou micro e pequenas empresas para a realização de eventos culturais, desportivos, de animação turística ou outros, que tenham sido cancelados ou adiados por causa do surto de Covid-19, assegurando o pagamento a 100% dos espetáculos e atividades programadas pelos equipamentos culturais tutelados pelo Estado central e pelas autarquias, bem como das fundações privadas na área da cultura que recebem financiamento do Estado, sempre que haja lugar a cancelamento e reagendamento de atividades, devendo o pagamento incluir, além dos criadores e intérpretes, os técnicos, trabalhadores dos serviços educativo e assistentes de sala, que têm ficado sem pagamento.
o Propomos que sejam criados eventos culturais, assim que a situação pandémica permita, através de Drive-in, e assim acautelar as distâncias sociais, e privilegiando artistas do nosso concelho/região.
• Continuamos a propor que o acesso à isenção das tarifas de RSU e das tarifas fixas de água e saneamento sejam feitas de forma automática. Apelamos igualmente que sejam considerados e ponderados os consumos em função do agregado familiar e não unicamente do consumo tido por habitação. Para além da proibição do corte no fornecimento, é necessário garantir que não há lugar a penalizações, multas e juros de mora por atraso de pagamento.
• Sr. Presidente é necessário a criação de um Fundo de Emergência Social que crie mecanismos de apoio social estruturado e que responda aos tempos difíceis. Igualmente no apoio às micro e pequenas empresas de forma a permitir que consigam responderem à crise e manter a sua atividade e postos de trabalho, para isso é necessário um levantamento de todas as empresas em dificuldades. Empresas e empresários em nome individual, com foco no comércio local, prestadores de serviços, restauração e outros fortemente afetados com a suspensão ou redução da atividade económica, nesse sentido propomos:
1. Pagamento imediato de dívidas a fornecedores da Autarquia;
2. Desconto nas tarifas da água para empresas com perda de negócio ou encerradas por força da legislação do Estado de Emergência, inclusive com recurso a layoff;
3. Isenção de taxa de gestão de resíduos (TGR), TRH – Água, TRH Ambiente para empresas com perda de negócio ou encerradas por força da legislação do Estado de Emergência, inclusive com recurso a layoff;
4. Isenção da derrama em 2020 para empresas que em 2019 tenham faturado até 150.000€/ano e que tenham diminuído ou encerrado a sua atividade por força das medidas excecionais do Estado de Emergência;
5. Isenção do IMI de 2020 para empresas que tenham diminuído ou encerrado a sua atividade por força das medidas excecionais do Estado de Emergência;
6. Isenção do pagamento das taxas de ocupação de espaço público e de publicidade até ao final do ano;
7. Isenção de taxas aos vendedores do mercado semanal, durante a sua não realização, e isenção das taxas das bancas e das lojas do mercado diário até ao final do ano;
8. Criação do balcão de recuperação económica e do barómetro de micro e pequenas empresas, em apoio com associações comerciais e profissionais das áreas jurídica e económica;
9. Criação de um projeto de promoção de compras no comércio e empresas locais, com medidas de incentivo e promoção, trabalhado com os empresários do concelho para incentivar o consumo;
10. Prolongamento da suspensão do pagamento de taxas e rendas municipais até ao final do ano.
11. Criar um programa de apoios, a fundo perdido, ao sector do comércio tradicional, restauração e similares, barbearias e cabeleireiros/as e outros estabelecimentos que encerraram por indicação do governo devido à pandemia.
É preciso fazer opções e definir prioridades e não deixar ninguém para

Médicos no atendimento ao covid-19
Sr. Presidente estamos a constatar que existe muita dificuldade de os serviços de saúde no nosso concelho responder às dificuldades criadas pela pandemia covid-19 e igualmente no acompanhamento dos utentes nas respostas não covid.
Tivemos conhecimento que os horários dos serviços de saúde estão restritos a horários fixos do funcionamento público. Não temos dúvidas que após mais de ano e meio de pandemia todos os meios humanos da área de saúde estão exaustos e têm dado o melhor de si em prol da nossa população.
No entanto a pandemia está ativa, não escolhe horas nem locais para se propagar e não se compreende como as equipas não estão reforçadas e pessoas suspeitas de infeção não têm ninguém para responder a partir das 17.30 e reencaminhar os casos.
Pode-nos explicar porque está a acontecer esta redução de horário nos centros de saúde no apoio à nossa população? Que tem feito para inverter esta situação? Ou irá responder que não é da sua competência? Ou é só quando é para dar boas notícias que é da sua competência?

Reconhecimento pelo voluntariado às vítimas covid-19 e aproveitamento político
Sr. Presidente, tivemos desde o início da pandemia um discurso proferido por sim de repulsa pela criação do grupo de voluntariado no apoio às pessoas vítimas da pandemia. Recusou apoio, não os reconheceu e considerou que eles poderiam ser um problema de saúde e originar conflitos junto da população, manifestando que esse apoio devia ser da exclusividade do município. Inclusive criou uma estrutura de apoio social em resposta à criação do grupo de voluntariado e assim tentou esvaziar e extinguir o grupo de voluntariado, diga-se sem sucesso. Hoje todos sabemos que o seu papel foi importante no apoio à população e eles sabem que sempre contaram com o apoio e solidariedade do Bloco de Esquerda.
O espantoso foi assistir ao discurso recente do vereador socialista Paulo Cação na mesma linha. Mas mais grave foi ver o mesmo vereador lançar suspeitas sobre os voluntários afirmando que estava para ver quem iria utilizar este trabalho como trampolim para candidaturas autárquicas considerando um profundo oportunismo.
Conclusão de toda esta trapalhada, o Sr. Presidente demarcou-se do discurso do seu vereador, e afinal um dos dinamizadores deste grupo de voluntariado é candidato pelo partido do vereador, Partido Socialista. Como se não fosse suficiente da mesma lista do vereador Paulo Cação.
Lamento profundamente esta hipocrisia e espanto pelo vereador Paulo Cação ainda fazer parte do partido socialista, e aceitar as práticas que tanto criticou, assim como fazer parte da lista do PS, afinal a coerência exige-se com outros.

Apoio à restauração e isenção de pagamento de taxas de esplanada
Este ano 5 empresas de Restauração do nosso concelho fecharam portas. Tem sido dos setores mais afetados e fazem parte dos setores a quem tem sido pedido mais sacrifícios e capacidade de adaptação. O Bloco de Esquerda tem apresentado, desde o início da pandemia, um conjunto de 16 medidas de apoio às empresas do nosso concelho que poderiam aliviar sacríficos e impedir que algumas empresas fechassem portas.

Neste sentido propomos, para além de um conjunto de medidas avançadas desde o início da pandemia, que fossem implementadas urgentemente a Isenção de Taxas de Ocupação de Via pública (esplanadas) até final de 2021 e propomos igualmente que o município financie os testes que estes estabelecimentos têm de fazer para poder receber pessoas ao fim de semana. A proposta de financiamento dos testes à Restauração deve durar até ao fim do programa nacional de vacinação mais 14 dias. Ou seja, até que todos tenham certificados de vacinação válidos.

Não compreendemos porque algumas das propostas por nós apresentadas e aplicadas tiveram retrocessos, pois a pandemia ainda está a afetar a nossa população e as empresas.

Resíduos betuminosos nas estradas de terra batida
Sr. Presidente queria relembrar esta intervenção recente:
“Sr. Presidente o Bloco de Esquerda colocou há vários meses em diversas reuniões de câmara a utilização de resíduos betuminosos em estradas de terra batida no nosso concelho.
As nossas preocupações resultam do facto de poderem estar a ser utilizados resíduos betuminosos com compostos de alcatrão ou de outras origens, materiais considerados perigosos.
Neste processo existiram queixas de moradores em Marinhais e Foros de Salvaterra. Atempadamente perguntámos em que estradas existiram essas queixas e que foram sujeitas à inspeção das entidades competentes, assim como qual foi a entidade que procedeu à referida inspeção originada pela queixa, mais uma vez não existem respostas conclusivas. Mas para o Bloco de Esquerda a saúde pública da nossa população está em primeiro lugar e como tal este órgão deve estar na linha da frente da sua prevenção. Neste sentido aproveito para informar do seguinte:

LNEC – E483 - 2016
Condições de aplicação - Os agregados reciclados de granulometria extensa podem, em geral, ser utilizados como agregados não ligados em camadas de sub-base e de base de pavimentos rodoviários. A aplicação destes agregados pode exigir a mistura com agregados naturais, tendo em vista a sua correção granulométrica ou a obtenção de misturas obedecendo aos restantes requisitos mínimos exigidos

Direção de Serviços do Ambiente:
“A utilização de misturas betuminosas fresadas está isenta de licenciamento nos termos previstos no Regime Geral de Gestão de Resíduos (RGGR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de junho: “a valorização não energética de resíduos não perigosos, quando efetuada pelo produtor dos resíduos resultantes da sua própria atividade, no local de produção dos resíduos ou em local análogo ao local de produção pertencente à mesma entidade (alínea e) do n.º 4 do artigo 23.º)”.
- efetuada pelo produtor dos resíduos resultantes da sua própria atividade
- no local de produção dos resíduos ou em local análogo ao local de produção pertencente à mesma entidade.

Sr. Presidente esta exposição que acabei de referir (se assim entender disponibilizarei os respetivos documentos) reforça as preocupações do Bloco de Esquerda desde o início da aplicação destes resíduos betuminosos no nosso concelho e que tem demonstrado com clareza a vossa inexistente política ambiental e de defesa e garantia da qualidade de saúde da nossa população.

Após esta exposição que podemos esperar da maioria que governa o nosso município?”

Sr. Presidente, a esta última intervenção respondeu que os resíduos betuminosos aplicados no concelho eram já a primeira camada para o asfaltamento que iria realizado em brevemente. Como todos sabemos não corresponde à realidade pois nem todas as estradas que têm colocados resíduos betuminosos iram ser asfaltadas. Neste sentido gostaríamos de saber, o que vai fazer às estradas com resíduos betuminosos que não vão ser sujeitos a asfaltamento? Vai continuar a cometer ilegalidades e por em causa a saúde da população? Sendo assim pode-nos explicar o porquê de a rua 1º de maio em Foros de Salvaterra terem retirado os resíduos betuminosos para aplicar o asfaltamento? Ou existe uma explicação clara para esta profunda trapalhada ou iremos responsabilizar o Sr. Presidente de incumprimentos legais e colocar em causa a saúde publica dos nossos munícipes.

Poluição Barragem de Magos
Tal como todos os anos, com a habitual inconsciência ambiental do Sr. Presidente, mais uma vez esta semana, ocorreu uma mortandade de peixes na Barragem de Magos.
Já em 18 de julho de 2018, conscientes da extrema e cada vez maior eutrofização, os vereadores do Bloco de Esquerda alertaram para a necessidade de urgente atuação, tendo o presidente da câmara, com a sua reiterada incúria, sido totalmente insensível.
Na proposta de atuação então submetida, citamos em especial o seguinte:
A responsabilidade do sr. Presidente da Câmara pelo sucedido é máxima porque, de acordo com o Plano de Ordenamento da Albufeira de Magos, POAM, aprovado pela Resolução nº 169/2008 do Conselho de Ministros de Portugal, de acordo com o artigo nº 36 deste POAM:
“A fiscalização do cumprimento do presente Regulamento compete à Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, à Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I. P., e às demais entidades competentes em razão na matéria.”
Afirmamos a sua total responsabilidade pela falta de fiscalização adequada e que é devida à ausência de quadros técnicos ambientais na CMSM.
De acordo com o POAM são interditas as descargas de efluentes da pecuária e de origem doméstica, mas a suas consequências verificam-se de forma progressiva na hipereutrofização da albufeira, pelo que é fundamental a fiscalização permanente dos destinos dos efluentes da pecuária e outras origens poluentes e a interdição da presença de gado nas margens da barragem. O processo de eutrofização é fortemente cumulativo e o responsável pela situação, o Sr. Presidente, ainda não percebeu a gravidade da sua incapacidade de análise.

GRANDE ECOVIA DO TEJO
A Assembleia da República aprovou no dia 22 de julho, a proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda para a criação da Grande Ecovia do Tejo, uma grande rota entre Espanha e Lisboa que terá objetivos culturais e educativos, de desenvolvimento económico, social, ambiental e desportivo, que funcionam positivamente em sinergia com benefícios para a natureza, para as pessoas e para as economias locais.
Segundo esta proposta, a Grande Ecovia do Tejo passa pela criação de novos percursos, pela interligação dos já existentes e pela extensão destes à fronteira com Espanha.
“Além disso, devem ser criadas ligações aos aglomerados urbanos próximos do Tejo para que se forme uma rede ciclável e pedestre que traga benefícios sociais e económicos às populações da região, dinamizando e facilitando a criação de pontos de apoio a ciclistas e caminhantes, designadamente locais de dormida, restaurantes e cafés, oficinas, entre outros”, diz a proposta.
A comunicação internacional da Grande Ecovia do Tejo deverá ser assegurada através da Rede Europeia de Ciclovias, sendo recomendado nesta proposta que o Estado apoie os municípios abrangidos pelo rio Tejo na criação da Grande Ecovia do Tejo, para circulação a pé ou de bicicleta, desde a fronteira com o Estado espanhol até à foz do rio Tejo, em Lisboa, interligando as vias cicláveis e trilhos pedestres existentes.
Neste sentido recomendamos que o Município de Salvaterra de Magos, consciente da importância ecológica e turística desta iniciativa, adira a este projeto e integrar todos os esforços das autarquias ribeirinhas para a construção da Grande Ecovia do Tejo.

Escola do Granho
Sr. Presidente, gostaríamos de saber qual a intenção do município quanto à utilização da escola do Granho para o próximo ano letivo? Não compreendemos nem aceitamos que depois de um investimento publico municipal de reabilitação da escola estejam a retirar o equipamento e a deixar só uma sala de aula ativa, quando todos sabemos que existe crianças para manter duas salas no em funcionamento.
Sr. Presidente não é assim que se combate a desertificação do território. Depois do centro saúde, da freguesia, agora estamos perante um processo de encerramento da escola e se assim for responsabilizaremos a atual maioria socialista que governa o município?

QUALIFICAÇÃO BALNEAR DA PRAIA DOCE
O Sr. Presidente decidiu retirar da Praia Doce os nadadores salvadores e desqualificar esta praia fluvial contrariamente ao enorme interesse para fruição das águas do Tejo pela população do nosso concelho e para turismo ambiental.
Durante os quatro últimos anos a qualidade das águas do Tejo, do ponto de vista microbiológico, tem-se sempre mantido como de qualidade para águas balneares e a enorme mais valia que isto representa é totalmente desperdiçada para realizar as suas obras eleiçoeiras.
O Bloco de Esquerda reivindica a total qualificação da nossa Praia Doce como praia fluvial de topo, incluído todas as condições necessárias para o trabalho dos nadadores-salvadores, instalações condignas para fixação dum concessionário que providencie todos os apoios de praia, “snack-bar” e WCs, limpeza do areal, recolha de lixo e aluguer de canoas e embarcações para fruição do Tejo.
Sr. Presidente sentimos vergonha em observar o sucesso da praia fluvial no concelho vizinho, Coruche, e no nosso concelho a inação continua. Se não tem ideias, ousa o Bloco de Esquerda que tem um projeto para o concelho.

Canil Municipal, Vacinação e Esterilização de animais domésticos
Sr. Presidente, as promessas e a falta de apoio aos animais domésticos têm sido imensos. No mandato anterior era a construção de um canil intermunicipal. Resultado: Não foi cumprida! Neste mandato haviam programas de financiamento a 100% para a construção ou reabilitação de canis municipais e vacinação e esterilização de animais domésticos. Resultado: Foi rejeitado esse apoio apesar dos apelos do Bloco de Esquerda.

Sr. Presidente, agora, quando estavam inscritas verbas de 50.000€ para construção de canil municipal, preferiu mais uma vez ignorar. A verba foi desviada durante sucessivas alterações de orçamento para Arranjos Urbanísticos e pinturas no município!

Sr. Presidente, sabemos que os animais não falam nem votam. Mas a equipa de Salvaterra de Magos do Bloco de Esquerda dará sempre voz aos animais que necessitam de cuidados e estaremos sempre na linha da frente quando toca a cuidados com animais.

Hoje estamos aqui para denunciar esta falta de cuidados, preferíamos estar aqui a apresentar soluções em conjunto para benefício do concelho, mas a ânsia eleitoralista do Sr. Presidente não o permite, com muita pena nossa.

Redução Transferências para as Freguesias

Sr. Presidente, como sabemos quanto mais próximo estão os eleitos da população mais bem gastos são os recursos públicos e mais eficazes são as respostas aos munícipes. Neste sentido desde sempre o Bolco de Esquerda tem defendido a descentralização e delegação de competências nas freguesias e união de freguesias.

Neste sentido, Sr. Presidente, não compreendemos nem concordamos com a rubrica Transferências de Capital para as freguesias decrescer 41% do seu valor, passando de 61.000€ para 36.000 €. Num contexto em que a Administração Central pede mais autonomia para as freguesias, estas são descapitalizadas de Capital, aumentando a sua dependência da Câmara Municipal.
O que justifica a redução de capital para as freguesias? A ânsia da Câmara mostrar mais obras eleitoralistas?

Passagens de nível em Marinhais
Sr. Presidente, temos assistido nas redes sociais um debate e muitas dúvidas sobre o encerramento de passagens de nível em Marinhais. Na última reunião com a REFER, em que participámos, a pretexto do encerramento das passagens de nível na Glória do Ribatejo, foi dito que não estava previsto o encerramento das passagens de nível em Marinhais.
Gostaríamos de saber se existe algum plano de encerramento de passagens de nível em Marinhais? O Bloco de Esquerda opor-se-á a qualquer encerramento que não seja auscultado os órgãos autárquicos da freguesia, a população e com alternativas seguras que respondam às necessidades da nossa população.

Mercado diário Salvaterra de Magos
Sr. Presidente, temos tido muitas queixas pela falta de condições de circulação de ar e refrigeração do mercado diário de Salvaterra de Magos.
Gostaríamos de saber qual o motivo para que isso acontece e porque ainda não foram tomadas medidas de resolução do problema, seja devido aos comerciantes e manutenção dos produtos comercializados, seja devido aos munícipes.
Sr. Presidente não basta lavar a cara é preciso resolver os problemas estruturais.

Vereador do Bloco de Esquerda
Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 04 de agosto de 2021