Inicio do ano letivo 2022/2023
Gostaria de assinalar o início do ano letivo 2022/2023 e desejar a todas e todos aqueles que trabalham no sentido de fazer das nossas escolas espaços de afetos e de aprendizagens, reconhecendo a sua entrega e profissionalismo, com vista ao sucesso educativo dos alunos, e que certamente marcará o início de mais um novo ano letivo.
Desejar os maiores sucessos a toda a comunidade escolar, acreditamos e confiamos nos educadores, professores, assistentes operacionais, assistentes técnicos, alunos e encarregados de educação que saberão dar o seu melhor na sua nobre missão. Acreditamos que essa confiança critica produzirá os melhores efeitos sobre os alunos, sobre os nossos filhos. Os maiores sucessos deste novo ano letivo de 2022/2023.

Médicos de família no concelho
Sr. Presidente, o Bloco de Esquerda tem nos últimos anos manifestado grandes preocupações com a resposta do SNS no nosso concelho. Em particular na resposta de médicos de família aos utentes do nosso concelho. Temos igualmente apresentado diversas propostas para responder a esta lacuna estrutural no concelho de Salvaterra de Magos.
Infelizmente os problemas persistem, seja na resposta às necessidades de médicos de família, seja em enfermeiros, nas diversas especialidades do SNS, nas condições das infraestruturas dos centros de saúde e mesmo na disponibilidade de materiais médicos.
AS eternas promessas na criação da primeira Unidade de Saúde Familiar poderiam ajudar a resolver parte da falta de médicos no concelho, tarda, somos o único concelho no distrito de Santarém sem uma única USF.
As soluções apresentadas pelo Sr. Presidente são recorrentemente as mesmas, promessas e/ou com uma precariedade sem limites, o que é verdade hoje deixa de ser amanhã.
Gostaria de saber qual a situação que nos encontramos nas respostas do SNS, particularmente nos médicos de família, e se o novo regulamento de apoio à fixação de médicos já obteve resultados?

Acessibilidade a cidadão com mobilidade reduzida
Sr. Presidente o Decreto-Lei nº 163/2006 de 8 de Agosto promove “a promoção da acessibilidade constitui um elemento fundamental na qualidade de vida das pessoas, sendo um meio imprescindível para o exercício dos direitos que são conferidos a qualquer membro de uma sociedade democrática, contribuindo decisivamente para um maior reforço dos laços sociais, para uma maior participação cívica de todos aqueles que a integram e, consequentemente, para um crescente aprofundamento da solidariedade no Estado social de direito”.
“São, assim, devidas ao Estado acções cuja finalidade seja garantir e assegurar os direitos das pessoas com necessidades especiais, ou seja, pessoas que se confrontam com barreiras ambientais, impeditivas de uma participação cívica activa e integral, resultantes de factores permanentes ou temporários, de deficiências de ordem intelectual, emocional, sensorial, física ou comunicacional”.
Sr. Presidente como sabe regularmente trazemos a reunião de câmara lacunas na resposta do município ao direito de acessibilidade às pessoas com mobilidade reduzida. Infelizmente muito ainda há a fazer no nosso concelho sobre o direito de igualdade entre todas e todos os cidadãos.
Trago a esta reunião um caso concreto. Referi-mo a um cidadão que reside na rua 25 abril na vila de Salvaterra de Magos. Este é um caso do conhecimento dos serviços municipais e dos serviços da união de freguesias de Salvaterra de Magos e Foros de Salvaterra e que impede um munícipe emigrante que regularmente vem a Salvaterra de Magos do qual é natural e onde paga os seus impostos, e que infelizmente tem mobilidade condicionada a uma cadeira de rodas, num estado grave de doença, e que se encontra impedido de aceder à via pública de forma autónoma.
Trata-se da dificuldade de acessibilidade, pelo largo dos combatentes à via publica. Infelizmente refiro-me a um pedido realizado em 2019 pelo próprio à união de freguesias e que reencaminhou prontamente para a câmara e passado 3 anos nada foi feito.
Uma familiar devidamente munida de procuração tem regularmente solicitado resposta a esta necessidade e sem explicação ainda não foi resolvido pelo município uma intervenção simples na via publica, de nivelamento de poucos centímetros do passeio e que impede o acesso do cidadão com mobilidade reduzida à via pública.
Deixo aqui esta preocupação lamentando ser necessário tratar este assunto em reunião de câmara. Podia-me esclarecer o ponto de situação e quais os motivos para tanta demora?

Intervenção nas estradas na Glória do Ribatejo
Sr. Presidente constatámos que na Glória do Ribatejo foi dada indicação para a aplicação nos buracos de diversas estradas, entulho triturado restante de obras, com desperdícios de obras como restos de tijolos, azulejos, cimento, etc e incrivelmente com restos de materiais plásticos, de revestimentos e resíduos de fios elétricos.
A pergunta é obvia, o município teve conhecimento desta intervenção da União de Freguesias Glória do Ribatejo e Granho na rua da pereira, rua do fungal, travessa da nogueira e rua da mina no cocharro? Autorizou o uso destes sobrantes diversos de matérias, que aparentemente, foram utilizados e depositados nas instalações do município, centro de transferência de resíduos em Marinhais? Estamos perante falta de fornecimento de touvenan do município para a União de freguesias? Quem irá se responsabilizar pelo atentado ambiental grave praticado na Glória do Ribatejo? Ou a responsabilidade vai ser empurrada de uns autarcas para outros e assim a responsabilidade do atentado ambiental não tem consequências? Será que os moradores nestas estradas não merecem usufruir da sua rua asfaltada?
Sr. Presidente o Decreto-Lei n.º 102-D/2020 entre outros define politicas relativas à gestão de resíduos têm evoluído no sentido da gestão sustentável dos materiais, a fim de proteger, preservar e melhorar a qualidade do ambiente, proteger a saúde humana, assegurar uma utilização prudente, eficiente e racional dos recursos naturais, reduzir a pressão sobre a capacidade regenerativa dos ecossistemas, promover os princípios da economia circular, reforçar a utilização da energia renovável, aumentar a eficiência energética, reduzir a dependência de recursos importados, proporcionar novas oportunidades económicas e contribuir para a competitividade a longo prazo.
Sr. Presidente nenhuma das normas estipuladas em lei foram respeitadas e cumpridas, tanto que se refere à separação de resíduos, tratamento dos mesmos e autorização de reutilização destes resíduos tratados com as respetivas guias a comprovar. Sr. Presidente, estamos perante um atentado grave ambiental. Gostaríamos de obter resposta às diversas perguntas.

Aplicação do tarifário social automático da água
Sr. Presidente a autarquia deve mobilizar os meios ao seu alcance para mitigar os efeitos da inflação, nomeadamente o custo generalizado do custo de vida.
Muitas famílias já se encontravam em situação de carência económica, agravada pela crise inflacionária, o que faz com que muitas delas tenham dificuldades em cumprir o pagamento das despesas fixas, nomeadamente a fatura da água.
A instituição de uma Tarifa Social da Água, Saneamento e Resíduos foi uma medida importante para muitas famílias, isentando-as do pagamento de tarifas fixas e aumentando a quantidade de água definida como primeiro escalão de consumo.
A aplicação desta tarifa social ainda é dependente de um moroso e complexo processo burocrático, dependente da iniciativa dos consumidores, fazendo com que o número de beneficiários seja manifestamente inferior ao universo potencial de pessoas singulares e agregados familiares elegíveis para esta tarifa de valor reduzido.
Está disponível, através da Direção Geral da Administração Local, a adesão do Município ao mecanismo público da Plataforma de Interoperabilidade, que permite a aplicação automática do desconto da tarifa social nas faturas de todos os agregados com vulnerabilidade económica identificados no município com base nos dados da Autoridade Tributária e da Segurança Social, tal como já sucede na atribuição da tarifa social da energia.
A entidade reguladora dos setores da água e resíduos (ERSAR) já em 2018, em Recomendação aos municípios, realçou a “clara vantagem, para as partes envolvidas, da atribuição automática da tarifa social a todos os consumidores elegíveis nos termos legalmente definidos, e que correspondem a pessoas singulares que se encontrem em situação de carência económica, tomando por referência, nomeadamente: i) serem beneficiários do complemento solidário para idosos, do rendimento social de inserção, do subsídio social de desemprego, do abono de família, da pensão social de invalidez, da pensão social de velhice ou ii) pertencerem a um agregado familiar que tenha um rendimento anual igual ou inferior a 5 808 €, acrescido de 50% por cada elemento do agregado familiar que não aufira qualquer rendimento, até ao máximo de 10”.
Nota ainda a ERSAR que, uma vez que o regime de tarifa social aprovado em 2017 apenas incide sobre o serviço de abastecimento público de água e de saneamento de águas residuais urbanas, e “sendo também a gestão de resíduos urbanos um serviço público essencial, a ERSAR considera que dever-se-ão aplicar as mesmas regras em matéria de tarifa social, em particular no que respeita ao universo de utilizadores elegíveis.

O Decreto-Lei n.º 147/2017 estabeleceu o regime de atribuição de tarifa social, a atribuir pelo município territorialmente competente e a aplicar a clientes finais do fornecimento dos serviços de águas. O referido decreto possibilita que a atribuição desta tarifa se proceda de forma automática, não carecendo de pedido ou requerimento. Para esse efeito, os municípios obtêm a informação sobre a elegibilidade dos potenciais beneficiários, mediante o número de identificação fiscal do titular do contrato e do código do local de consumo, através da DGAL, que para este efeito consulta os serviços competentes da Segurança Social e da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
Sr. Presidente neste sentido o Bloco de Esquerda apresentou no mandato anterior uma proposta para aplicação do Aplicação do tarifário social automático da água que foi aprovada por unanimidade. A pergunta é simples, porque ainda não foi aplicada? Não existe entendimento sobre esta proposta na Empresa Municipal Águas do Ribatejo? Que medidas tem o Sr. Presidente tomado para aplicar a proposta aprovada por unanimidade neste órgão e assim beneficiar milhares de famílias?

Vereador do Bloco de Esquerda
Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 21 de setembro de 2022