Constituição da Comunidade de Energia Renovável
O Bloco de Esquerda propõe que o Município de Salvaterra de Magos se constitua como Comunidade de Energia Renovável (CER) nos termos do Decreto-Lei nº 15/2022. Este diploma estabeleceu o regime da produção descentralizada, reforçando a importância do papel do autoconsumo de energia renovável como fundamental para alcançar os objetivos do Plano Nacional de Energia e Clima, e veio estabelecer o regime jurídico aplicável às Comunidades de Energia Renovável em Portugal, que podem ser pessoas coletivas de natureza pública, como as autarquias locais.
A atual crise energética e as alterações climáticas exigem que os municípios, enquanto agentes públicos, assumam parte ativa na transformação do paradigma para uma maior independência e segurança energética.
Espera-se com a constituição da CER se impulsione uma verdadeira aposta no solar fotovoltaico e noutras formas descentralizadas de produção de energia renovável, aproveitando as coberturas dos edifícios municipais, permitindo:
1. contribuir para o cumprimento das metas de descarbonização do município de Salvaterra de Magos.
2. criar um Fundo para aplicar em medidas de eficiência energética e melhoria do conforto térmico dos edifícios do parque habitacional municipal, com os ganhos da poupança obtida com a energia renovável produzida.

Vereador do Bloco de Esquerda
Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 09 de novembro de 2022