O debate e aprovação do orçamento do município de Salvaterra de Magos, no que respeita ao cabimento das atividades mais relevantes e ao plano plurianual de investimentos para 2024 devia de representar um repto na resposta aos grandes desafios do nosso concelho, ao seu presente e futuro. Esta maioria não responde às grandes dificuldades apresentadas pela crise económica e social criada pela guerra na Europa (invasão da Ucrânia pela Rússia) e respetiva a inflação galopante que aumentou o custo de vida, assim como demonstra uma total falta de estratégica para o desenvolvimento sustentável do concelho.
Estamos perante um orçamento que navega ao vento do financiamento de fundos comunitários e da iniciativa política e candidaturas da CIMLT, sem qualquer estratégia para o desenvolvimento futuro do concelho e sempre a pensar nas eleições autárquicas seguintes.
O concelho precisa de uma estratégia que responda aos desafios do nosso futuro comum, do futuro dos nossos jovens, de um desenvolvimento sustentável, de um concelho que fixe os mais jovens, e que dê esperança, e não de um mero enumerar de respostas banais com uma visão temporal eleitoral.
Sr. Presidente, nestes momentos difíceis que nos assolam, quais são as suas principais preocupações para com os seus munícipes?
O momento é de responder a cada um deles, nas suas diferentes necessidades, como sejam habitação, saúde e educação, aos mais necessitados, famílias carenciadas, população mais idosa e isolada, às nossas crianças no contexto escolar e familiar. Temos que ter a capacidade de não deixar ninguém para trás, temos a responsabilidade de dar esperança aos mais jovens, temos a obrigação de construir um concelho com futuro e para todos.
Sr. Presidente nesta conjuntura de grandes dificuldades para a nossa população a maioria socialista não contraria a austeridade. Esta maioria e o Presidente de Câmara mantêm os impostos no concelho de Salvaterra de Magos e continua a recusar as propostas do Bloco de Esquerda, nomeadamente, na redução da taxa de IMI e uma maior devolução de IRS aos contribuintes e assim reduzir o esforço fiscal e contribuir para a superação das dificuldades aos munícipes do concelho de Salvaterra de Magos. Partido Socialista continua lamentavelmente a recusar baixar a carga fiscal para os munícipes de Salvaterra de Magos.
Debrucemo-nos então sobre as Grandes Opções do Plano para 2024 no seu Plano Plurianual de Investimentos e nas Atividades Mais Relevantes. Gostaríamos, no entanto, de começar por assinalar o excelente trabalho levado a cabo pelos funcionários do município, demonstrando, como sempre, a sua capacidade de trabalho e a sua preparação técnica comprovada no rigor dos documentos orçamentais apresentados.
O orçamento inicial para 2024 apresenta, fase ao orçamento inicial para 2023 (sem a incorporação do saldo do ano anterior), um crescimento de 16%. Aumento de quase 3 Milhões de Euros.
No entanto e mesmo com este crescimento significativo o orçamento para 2024 do município de Salvaterra de Magos não traz nada de novo e consequentemente a abordagem do Bloco de Esquerda continua firme na sua coerência política e na defesa das suas convicções, assente numa visão de desenvolvimento sustentável do nosso concelho e de combate à crise do custo de vida provocada pela guerra na Europa e respetiva inflação e respondendo às respostas na saúde, na área social e na economia.
No entanto a maioria que atualmente governa o município finalmente colocou em prática algumas das propostas do Bloco de Esquerda que há anos reivindica, o aumento do parque público de habitação, a criação de edifícios para arrendamento a custo acessível, a criação de circuitos de recolha de resíduos Bio, a criação de centros de incubação para empreendedores do concelho.
Mas é pouco o que esta maioria faz. É o caso da habitação pública, o município de Salvaterra de Magos não investe um Euro além do PRR, demonstrando que a habitação pública não tem qualquer prioridade para a maioria socialista do nosso concelho. Além de que não provê alojamento condigno para todos os habitantes, pois a oferta continuará muito aquém das necessidades.
E esqueceu completamente os centros históricos das vilas que continuam degradados, sem perspetiva de reabilitação. E tanto que precisamos de jovens a viver nos centros urbanos.
A criação de edifícios de arrendamento a custo acessível é um passo na direção correta, sim, porém a quantidade é ainda muito diminuta face às necessidades do concelho, e a solução deveria passar por reabilitar para arrendar.
É fundamental focar no bem-estar das pessoas
No património verde, parte da nossa identidade, que desaparece dia após dia, com a desflorestação e é substituído por agricultura invasiva, perante a sua inércia.
A preservação da biodiversidade do concelho não é, para este executivo uma prioridade, e como tal não é combatida de forma ativa a poluição que degrada os meios aquáticos do concelho, não existem projetos de reabilitação da Barragem de Magos, a Praia Doce para este executivo é apenas um parque de merendas e é ignorada todo o simbolismo que esta praia representa para a população do nosso concelho.
O centro de incubação de empresas parece algo distante no tempo. Este centro deveria já estar instalado no Edifício Cais da Vala ou no Edifício O Século. Porque as necessidades são para hoje e não para daqui a uns anos.
O programa de recolha Bio, que ainda está sem dotação, cria alguma expectativa. Porém o aumento de receitas de 2023 para 2024 no valor de 129.087€ parece-nos excessivo e não conseguimos saber o porquê. Mas uma coisa sabemos, tanto a nível nacional, como a nível autárquico, qualquer evolução na política ambiental tem uma característica. É paga por todos, independentemente de sua condição económica. Não podemos na verdade dizer que o Município vai investir no Ambiente, quando as suas receitas crescem vertiginosamente a cada ano que passa e as ações ou não passam de promessas para o futuro, ou, na melhor das hipóteses, uma gota de água face às despesas dos habitantes.
Falta-nos falar da atualidade e ligar com o Orçamento para 2024.
O PRR tem programas para investir em melhorias do equipamento informático de bibliotecas, melhoria de acessibilidades para pessoas com mobilidade reduzida (quer nos edifícios públicos, quer no acesso às suas habitações), tem também programa para Operações de Gestão de Paisagem, com introdução de novas arborizações, bem como transformação do território para evitar a propagação de incêndios florestais.
Este orçamento devia acolher estes projetos, Sr. Presidente, estamos perante mais oportunidades perdidas.
Esta proposta de orçamento municipal apresentada pelo Partido Socialista é uma má proposta. Falta-lhe visão estratégica, capacidade de inovação e adaptação aos novos desafios estruturais. Preocupa-nos, em particular, a ausência de medidas aos mais carenciados, sobretudo aos idosos e aos mais jovens, que enfrentam enormes dificuldades para que as famílias garantam a sua formação e para enfrentarem um mercado de trabalho estrangulado. Preocupa-nos a ausência de propostas para a dinamização económica, atratividade de empresas e a criação de postos de trabalho no Concelho.
Nesse sentido este orçamento devia ter como cabimento financeiro quatro áreas que consideramos essências para resposta imediata aos desafios presentes.
1. Num mundo em que os trabalhadores ficam cada vez mais em teletrabalho, defendemos um projeto de dinamização de um espaço público, no edifício do cais da vala, em que jovens empresários em nome individual, tenham lugar para colocar o seu laptop. Igualmente no apoio a empresas de Tecnologias de Informação pela criação de espaços de incubação de novas empresas e apoio às atividades de teletrabalho, assim como uma política séria e estrutural para atração e captação de empresas e criação de novos postos de trabalho no concelho, de forma a fixar os mais jovens.
2. Uma resposta, imediata, de transportes coletivos tendencionalmente gratuitos que garantam mobilidade no concelho, nomeadamente no acesso aos serviços essenciais e assim combata-se a exclusão da população mais carenciada e dependente.
3. A subida da inflação está a afetar quem vive e trabalha em Salvaterra de Magos, com aumento do custo de vida e deterioração dos salários, ainda no seguimento dos efeitos da crise sanitária e social da COVID-19. Os bens de primeira necessidade, como o gás, a eletricidade, os alimentos e as rendas estão muito mais onerosos do que no início do ano. As IPSS, as associações culturais e desportivas também estão a ser afetadas por este aumento dos custos. É da responsabilidade do município garantir a manutenção das condições de vida de quem vive em Salvaterra de Magos, nomeadamente das pessoas mais vulneráveis, como as famílias com menos recursos, as pessoas idosas e os jovens.
4. Investir na saúde e promover a qualidade de vida da nossa população deve ser prioridade essencial, especialmente junto da população mais vulnerável.
Assim, com estas limitações que vemos no Orçamento, o Bloco de Esquerda não tem outra alternativa que votar contra. Se por um lado temos algumas lacunas no concelho, que o Bloco há anos identificou e propôs e estão finalmente previstas no orçamento, e mais vale tarde que nunca, por outro lado, o orçamento não responde aos desafios centrais do presente e futuro do concelho. Sr. Presidente não podemos acompanhar um orçamento que hipoteca o futuro, não podemos acompanhar um orçamento de gestão corrente.
Vereador eleito do Bloco de Esquerda
Luís Gomes
Salvaterra de Magos, 22 de novembro de 2023