Para as famílias se fixarem e poderem crescer temos que as ajudar diretamente.
Temos assistido a uma redução progressiva da capacidade de compra das famílias e
isso leva a que cada vez tenham menos filhos ou que optem até por não os ter.
Tentaremos ajudar as famílias para que o dinheiro não seja um factor tão decisivo na
escolha de terem filhos. Daremos um cheque presente a quem tiver um filho registado
no Concelho, assim como a quem decida adoptar uma criança. Este cheque seria
apenas descontado nas farmácias do Concelho.
Esperemos que a mesma seja aprovada, as famílias precisam de ser apoiadas e
todos sabemos que todas as ajudas na altura da chegada de um filho são
importantes.
Por estes factos, tenho a honra de propor que a Câmara Municipal delibere que seja
dado um cheque presente, no valor de 250€, a cada nascimento ou adoção, a partir do
momento da aprovação desta medida.
Sejam beneficiários deste cheque os indivíduos isolados ou inseridos em agregados
familiares residentes e recenseados no Município de Salvaterra de Magos desde que
preencham os requisitos necessários e obrigatórios para a concessão do subsídio.
a) Que a criança se encontre registada como natural do Município de Salvaterra de
Magos;
b) Que a Mãe resida no Município de Salvaterra de Magos, no mínimo, há 1 (um) ano,
prazo contado a partir da data do nascimento da criança e que esteja recenseada no
Município;
c) Que o/a requerente do direito apoio financeiro ou o seu agregado familiar não
possuam quaisquer dívidas para com o Município, quer sejam elas relativamente ao
fornecimento de água, frequência em respostas sociais no âmbito das atividades de
animação e de apoio às famílias/ componente de apoio à família (refeições escolares e
prolongamento de horário), transportes escolares, ação social ou outras,
designadamente, à Segurança Social e a Autoridade Tributária.
A candidatura ao Apoio à Natalidade e à Infância deverá ser instruída com os seguintes
documentos, de entrega obrigatória, no ato de apresentação do requerimento:
a) Requerimento devidamente preenchido e apenso com fotocópias da documentação
obrigatória;
b) Apresentação dos documentos de identificação de todos os elementos do agregado
familiar (cartão de cidadão ou bilhete de identidade);
c) Apresentação dos NIF (números de identificação fiscal) no caso de não terem cartão
de cidadão;
d) Certidão emitida pela Junta de Freguesia ou União de Freguesias competente, onde
conste expressamente que a criança integra o agregado familiar de um cidadão eleitor
do concelho (nas situações aplicáveis);
e) Documento comprovativo do domicílio fiscal, emitido pelo Serviço de Finanças,
atestando a residência no Concelho de Salvaterra de Magos há pelo menos 1 (um) ano
contínuo, até à data de nascimento/adopção da criança;
f) Apresentação da Certidão de Nascimento/Assento de Nascimento;
g) Outros documentos que se considerem necessários em função da apreciação do
processo;
h) Comprovativo de IBAN (International Bank Account Number), emitido pela entidade
bancária em nome do requerente.
Certamente mais uma vez, irão chamar a medida de populista e/ou despesista, no
entanto esta simples medida que em muito irá ajuda os pais que irão ter um filho, se
tivesse sido aprovada no ano de 2020 teria tido um custo para a autarquia de apenas
36.500€ (146 x 250€), conforme dados do pro data, apenas nasceram no nosso
concelho 146 crianças em 2020.
O gráfico dos nascimentos do nosso concelho, é assustador, assim como no resto do
país, no entanto penso que a desculpa de o problema ser nacional e não apenas do
nosso concelho não pode ser utilizada, podemos e devemos tentar alterar este rácio.
Apenas 36.500€, digo apenas porque demonstro já de seguida onde podemos poupar
para ajuda diretamente as famílias
Analisei quanto é que o Município de Salvaterra de Magos gasta em horas extras e
quanto gastam os Municípios vizinhos.
No orçamento de 2021, Almeirim previa gastar EUR 29.941 tendo 275 trabalhadores,
Coruche previa gastar EUR 100.000 tendo 373 trabalhadores, Benavente previa gastar
EUR 120.000 tendo 360 trabalhadores, Salvaterra de Magos previa gastar EUR 205.000
tendo 245 trabalhadores.
Posto isto penso que com boa vontade conseguiriam poupar 36.500 para atribuir este
presente na hora da chegada de 1 filho às nossas famílias.

Atentamente,

Helena Lino