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Regulamentos Aprovados

Código de Conduta do Município de Salvaterra de Magos
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Código de Conduta do Município de Salvaterra de Magos
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Código de Ética e Conduta do Município de Salvaterra de Magos
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Código de Ética e Conduta do Município de Salvaterra de Magos
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Normas de Utilização do Parque de Merendas da Praia Doce em Salvaterra de Magos
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Reg. Mun. Obras e Trab. no Espaço Púb. Rel. á Const., Inst,. uso Cons. de Infra. no Município
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Regimento de funcionamento das Reuniões de Câmara - Mandato 2021-2025
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Regulamento da Actividade de Transporte de Aluguer em Veículos Ligeiros de Passageiros (Táxis)
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Regulamento de Atribuição dos Equipamentos de Teleassistência
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Regulamento de Instalação e Funcionamento de Recintos de Espectáculos e Divertimentos Públicos
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Regulamento do Mercado Diário de Salvaterra de Magos
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Regulamento dos Períodos de Abertura e Encerramento dos Estabelecimento de Venda ao Público e de Prestação de Serviços do Município de Salvaterra de Magos
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Regulamento dos Períodos de Abertura e Encerramento dos Estabelecimento de Venda ao Público e de Prestação de Serviços do Município de Salvaterra de Magos
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Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças
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REGULAMENTO INTERNO PARA ATRIBUICAO E UTILIZACAO DE TELEMOVEIS
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Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação do Município de Salvaterra de Magos
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Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo Local
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REGULAMENTO MUNICIPAL DE COMÉRCIO NÃO SEDENTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SALVATERRA DE MAGOS
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Regulamento Municipal de Gestão de Resíduos Urbanos, Higiene e Limpeza Pública
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Regulamento Municipal de Ocupação do Espaço Público do Município de Salvaterra de Magos
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Regulamento Municipal de Publicidade do Município de Salvaterra de Magos
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Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia do Concelho de Salvaterra de Magos
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Regulamento Municipal de Uso do Fogo e Limpeza de Terrenos Privados
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