Código de Ética e Conduta do Município de Salvaterra de Magos
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Regulamento Municipal de Utilização e Funcionamento das Instalações Desportivas Municipais do Concelho de Salvaterra de Magos
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Regulamento do Programa de Captura, Esterilização e Devolução de Gatos (CED) do Município de Salvaterra de Magos
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Normas de Organização e Funcionamento das Medidas de Escola a Tempo Inteiro
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Normas de Funcionamento da Universidade Sénior de Salvaterra de Magos
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Regulamento Municipal de Apoio à Fixação de Médicos de Medicina Geral e Familiar no Município de Salvaterra de Magos
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Regimento de funcionamento das Reuniões de Câmara - Mandato 2021-2025
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Regulamento para Atribuição de Bolsas de Estudo a Alunos do Ensino Superior
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Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo Local
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Regulamento Municipal de Gestão de Resíduos Urbanos, Higiene e Limpeza Pública
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Regulamento Municipal de Uso do Fogo e Limpeza de Terrenos Privados
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Regulamento da Actividade de Transporte de Aluguer em Veículos Ligeiros de Passageiros (Táxis)
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Normas de Utilização do Parque de Merendas da Praia Doce em Salvaterra de Magos
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Regulamento dos Períodos de Abertura e Encerramento dos Estabelecimento de Venda ao Público e de Prestação de Serviços do Município de Salvaterra de Magos
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Regulamento do Mercado Diário de Salvaterra de Magos
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REGULAMENTO INTERNO PARA ATRIBUICAO E UTILIZACAO DE TELEMOVEIS
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REGULAMENTO MUNICIPAL DE COMÉRCIO NÃO SEDENTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SALVATERRA DE MAGOS
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Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia do Concelho de Salvaterra de Magos
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Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças
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