A Câmara Municipal de Salvaterra de Magos tem um protocolo com a DECO, disponibilizando gratuitamente um serviço de aconselhamento ao consumidor, o qual funciona na última segunda-feira de cada mês no Edifício dos Paços do Município.
O Gabinete de Apoio ao Consumidor da DECO tem como objetivo apoiar os munícipes na resposta a pedidos de informação e na resolução de conflitos de consumo, bem como apoio aos consumidores sobreendividados.
Entretanto foi também integrado neste gabinete o serviço de proteção financeira, dirigido aos consumidores/ devedores que se encontrem em situação de dívida proveniente de atos involuntários, tais como: desemprego, cortes salariais ou quebra de rendimentos, doença prolongada ou acidente, alteração do agregado familiar, entre outros. Destina-se apenas a pessoas singulares (consumidores e suas famílias) que estejam em dificuldades em fazer face às suas dívidas não profissionais.
A atuação deste serviço passa pela análise da situação socioeconómica do consumidor endividado e sempre que se justifique pelo contato com as entidades credoras com o objetivo de alcançar uma reestruturação dos créditos/ dívidas, de modo a que o consumidor consiga cumprir com as suas obrigações financeiras.
A utilização do Gabinete de Apoio ao Consumidor da DECO está sujeita a marcação prévia, devendo ser indicado na ficha de inscrição, ou no momento da marcação, o assunto que pretende vir a tratar, de forma a melhor habilitarmos o jurista a dar-lhe uma resposta mais fundamentada.
Contatos para marcação:
Telefone: 263 509 500
Endereço Eletrónico: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
INFORMAÇÃO NO CONTEXTO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA
No contexto de estado de emergência, a DECO implementou o atendimento telefónico aos consumidores em substituição das deslocações presenciais, passando agora a disponibilizar também atendimento por videochamada, através do Skype, sendo no contexto da defesa do consumidor uma inovadora forma de contacto com os munícipes, que poderá até vir a alargar os segmentos de população abrangidos.
Assim, o atendimento da DECO no contexto do Protocolo de Colaboração com o Município de Salvaterra de Magos está a funcionar com dois tipos de apoio em simultâneo:
1) Atendimento telefónico pelo Jurista da DECO - Diariamente disponível
2) Atendimento através de Videochamada (Skype) pelo técnico da DECO
- Na data/horário previstos para atendimento mensal, o Jurista da DECO estará a prestar o apoio em exclusivo ao Protocolo;
- Nos restantes dias também podem solicitar consulta por videochamada, podendo, no entanto, o atendimento ser realizado por outro técnico da DECO a nível nacional;