A Câmara Municipal de Salvaterra de Magos tem um protocolo com a DECO, disponibilizando gratuitamente um serviço de aconselhamento ao consumidor, o qual funciona na última segunda-feira de cada mês no Edifício dos Paços do Município.
O Gabinete de Apoio ao Consumidor da DECO tem como objetivo apoiar os munícipes na resposta a pedidos de informação e na resolução de conflitos de consumo, bem como apoio aos consumidores sobreendividados.
Entretanto foi também integrado neste gabinete o serviço de proteção financeira, dirigido aos consumidores/ devedores que se encontrem em situação de dívida proveniente de atos involuntários, tais como: desemprego, cortes salariais ou quebra de rendimentos, doença prolongada ou acidente, alteração do agregado familiar, entre outros. Destina-se apenas a pessoas singulares (consumidores e suas famílias) que estejam em dificuldades em fazer face às suas dívidas não profissionais.
A atuação deste serviço passa pela análise da situação socioeconómica do consumidor endividado e sempre que se justifique pelo contato com as entidades credoras com o objetivo de alcançar uma reestruturação dos créditos/ dívidas, de modo a que o consumidor consiga cumprir com as suas obrigações financeiras.
A utilização do Gabinete de Apoio ao Consumidor da DECO está sujeita a marcação prévia, devendo ser indicado na ficha de inscrição, ou no momento da marcação, o assunto que pretende vir a tratar, de forma a melhor habilitarmos o jurista a dar-lhe uma resposta mais fundamentada.
Contatos para marcação:
Telefone: 263 509 500
Endereço Eletrónico: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.