Até 6 de março estão abertas as candidaturas ao Programa Empreende Já, uma medida integrada n o Plano Nacional de Implementação de uma Garantia para a Juventude, cofinanciado pelo POISE -- Programa Operacional Inclusão Social e Emprego, no âmbito do eixo prioritário 2 -- Iniciativa Emprego Jovem.

Este programa destina-se a apoiar a criação e o desenvolvimento de empresas e de entidades da economia social, assim como a criação de postos de trabalho, por jovens com idades compreendidas entre os 18 e os 29 anos que não trabalham, não estudam e não se encontram em Formação.

Empreende Já

O Empreende Já foi desenhado para apoiar a empregabilidade de jovens NEET e tem os seguintes objetivos:

1. Promover uma cultura empreendedora centrada na criatividade e na inovação através do apoio ao desenvolvimento de projetos que visem a constituição de empresas ou de entidades da economia social;
2. Apoiar a capacitação de jovens NEET através de formação, aumentando os seus níveis de empregabilidade;
3. Apoiar a constituição de empresas ou de entidades de economia social;
4. Apoiar a criação de postos de trabalho por e para jovens NEET.

Destinatários

Todos os jovens que reúnam, à data de candidatura, os seguintes requisitos:

1. Tenham idade compreendida entre os 18 e os 29 anos;
2. Tenham residência em Portugal Continental;
3. Tenham completado a escolaridade obrigatória, de acordo com a legislação aplicável;
4. Sejam considerados, face às regras comunitárias, como NEET (Neither in Employment nor in Education or Training), que se define como aqueles que não trabalham, não estudam e não se encontram em formação;
5. Tenham a situação contributiva e tributária regularizada perante, respetivamente, a administração fiscal e a segurança social;
6. Estejam inscritos nos serviços de emprego;
7. Não se encontrem a beneficiar de apoios concedidos ao abrigo de outras medidas no âmbito da Garantia para a Juventude.

Registos e candidaturas

1. Os registos são submetidos, eletronicamente, na plataforma Empreende Já,
2. Feito o registo, os jovens que pretendam apresentar candidatura têm de submeter, eletronicamente, os seguintes documentos:

• Documento de Identificação Civil (BI, CC, Passaporte ou Autorização de Residência);
• Declaração de Junta de Freguesia comprovativa de residência;
• Certificado de habilitações;
• Comprovativo de inscrição nos centros de emprego;
• Declaração de honra em como não se encontram a estudar, a frequentar formação ou estágio;
• Declaração de não dívida à Autoridade Tributária;
• Declaração da Segurança Social comprovativa da situação contributiva, nomeadamente data da última contribuição.
• As candidaturas são apresentadas individualmente ou em equipas com um máximo de três elementos.

Ações

1. O Programa compreende a existência de duas ações:

• Ação 1 — Apoio ao desenvolvimento de projetoscom vista à criação de empresas e de entidades da economia social, com base em ideias próprias ou disponibilizadas através da Rede de Fomento de Negócios;
• Ação 2 — Apoio à sustentabilidade de entidadese de postos de trabalho criados ao abrigo do Programa, resultante de projetos desenvolvidos na ação 1.

Ação 1 — apoios aos jovens empreendedores

1. Na ação 1, os jovens empreendedores beneficiam de:

• Bolsa, durante 180 dias, no valor de1,65 vezes o Indexante de Apoios Sociais;
• Segurode acidentes pessoais;
• Formaçãocom a duração máxima de 250 horas;
• Tutoria, até um máximo de 30 horas.

Ação 1 — obrigações dos jovens empreendedores

Na ação 1 os jovens empreendedores estão obrigados a, 

1. apresentar, mediante submissão na Plataforma, os seguintes documentos:

• dois relatórios intermédios;
• um relatório final;
• um plano de negócio/projeto;

1. preencher questionários de monitorização quinzenais;
2. comparecer em avaliações presenciais;
3. participar em ações de formação;
4. realizar teste para aferição das competências adquiridas em sede de formação;
5. preencher o questionário de monitorização final.

Ação 2 — apoios aos jovens empreendedores

Na ação 2 os jovens empreendedores, beneficiam dez mil euros, por projeto, destinado ao arranque de empresas ou de entidades da economia social e à criação dos respetivos postos de trabalho.

Este apoio visa, exclusivamente, os projetos desenvolvidos e selecionados ao abrigo da ação 1.

Ação 2 — obrigações dos jovens empreendedores

Na ação 2 os jovens empreendedores estão obrigados a,

1. apresentar registo/início de atividade, ou certidão do ato constitutivo de associação na qual conste como associado e respetivos estatutos.
2. apresentar, trimestralmente e ao longo dos dois anos subsequentes à data de constituição da entidade:

• comprovativode manutenção de atividade económica da entidade constituída;
• comprovativode criação e manutenção do seu posto de trabalho.

Candidaturas de 20.12.2016 a 06.03.2017

Para mais informações contatar a Direção Regional de Lisboa e Vale do Tejo, através dos seguintes contactos:

Santarém: Paula Costa/José Branco (Tel: 243 350 410)

E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar./Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.