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Encontram-se abertos novos Avisos de Candidatura correspondentes a Sistemas de Incentivo ao Empreendedorismo e ao Emprego (SI2E).
O SI2E será gerido pelos: Grupos de Ação Local (GAL), quando os incentivos resultarem de estratégias de Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) ou pelas Comunidades Intermunicipais (CIM) ou Áreas Metropolitanas (AM), quando os mesmos decorrerem da concretização dos Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial (PDCT).
BENEFICIÁRIOS
→ Micro e pequenas empresas*;
→ Qualquer entidade que independentemente da sua forma jurídica, exerce uma atividade económica, consideradas como tais as entidades que exercem uma atividade artesanal ou outras atividades a título individual ou familiar, as sociedades de pessoas ou as associações que exercem regularmente uma atividade económica.
*Exceção das que integrem o setor da pesca e aquicultura, o setor da produção agrícola primária e florestas, sector da transformação e comercialização de produtos agrícolas, e projetos que incidam na área financeira e de seguros, lotarias e outros jogos de apostas.
TIPOLOGIAS DE OPERAÇÕES
a) Criação de micro e pequenas empresas ou expansão ou modernização de micro e pequenas empresas criadas há menos de 5 anos;
b) Expansão ou modernização de micro e pequenas empresas criadas há mais de 5 anos.
CRITÉRIOS ESPECÍFICOS
Apresentar um investimento com um custo elegível que observe as seguintes condições:
→ Até 100.000 € nas intervenções GAL;
→ Superior a 100.000 € e até 235.000 €, nas intervenções CIM/AM;
→ Período de investimento: duração máxima de 18 meses (contado a partir da data da 1ª despesa ou da criação do 1º posto de trabalho, podendo ser prorrogado por mais 6 meses).
DESPESAS ELEGÍVEIS
→ Custo de aquisição de máquinas, equipamentos, respetiva instalação e transporte;
→ Custos de aquisição de equipamentos informáticos, incluindo software necessário ao seu funcionamento;
→ Software standard ou desenvolvido especificamente para a atividade da empresa;
→ Custos de conceção e registo associados à criação de novas marcas ou coleções;
→ Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, entre outros;
→ Serviços de arquitetura e engenharia relacionados com a implementação do projeto;
→ Material circulante relacionado com o exercício da atividade;
→ Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e engenharia;
→ Obras de remodelação ou adaptação;
→ Participação em feiras e exposições no estrangeiro;
→ Despesas com remuneração de postos de trabalho.
TAXAS DE FINANCIAMENTO: Forma, montantes e limites do incentivo
→ Incentivo não reembolsável;
→ Apoio de 40% para investimentos localizados em territórios de baixa densidade;
→ Apoio de 30% para investimentos nos restantes territórios;
→ À referida taxa base acrescem majorações de 20% dependendo do Aviso de Candidatura.
FASES DE APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS
→ FASE 1: até 31.Jul.2017
→ FASE 2: até 16.Out.2017
→ FASE 3: até 29.Dez.2017