Recebemos da PASSMúsica o email que se reproduz:
Exmos. Srs.
Informamos V/ Exas. que iremos proceder a verificações Passmúsica no concelho
iremos verificar e identificar a utilização de música gravada (música ambiente) em todos os estabelecimentos e eventos
públicos, corporativos e comércio em geral.
Atendendo ao acima exposto, informamos que a falta de licença para a difusão publica de música gravada constitui ilícito contraordenacional.
ALTERAÇÃO DO REGIME DE CONTRAORDENAÇÕES Saiba mais aqui