Atenta ao grave contexto socioeconómico que as nossas famílias e empresas atravessam, a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos irá, dentro das suas possibilidades e sacrificando as suas próprias receitas, implementar já em 2014 novas medidas de solidariedade e de apoio às famílias e empresas do concelho.
A Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, sob proposta do Sr. Presidente, aprovou as novas taxas de IMI, taxa de participação sobre o IRS das famílias e também a taxa de Derrama a aplicar às empresas no próximo ano.
IMI:
Nos termos do nº 1 do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), este imposto incide sobre o valor patrimonial tributário dos prédios rústicos e urbanos situados no território português, constituindo receita dos Municípios onde os mesmos se localizam.
Neste âmbito, cabe aos Municípios, mediante deliberação da Assembleia Municipal, a definição anual das taxas do imposto aplicáveis sobre os prédios urbanos, cumprindo os limites fixados pelo Governo.
Para 2014, a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos deliberou a aplicação das seguintes taxas de IMI:
- Prédios avaliados ao abrigo do Código da Contribuição Autárquica: 0,6% (actualmente é de 0,7%)
- Prédios avaliados ao abrigo do CIMI: 0,35%
Com estas taxas, a Câmara Municipal opta por não aplicar as taxas máximas deste imposto que a lei lhe permite, tornando-se num dos concelhos com as taxas de IMI mais baixas da região.
IRS:
A Câmara Municipal mantem o valor da taxa de participação variável que recebe das famílias via IRS, em 4% no próximo ano. Uma taxa que fica abaixo do limite máximo possivel de aplicação (5%) por parte do município neste imposto , numa medida de claro apoio às famílias residentes no concelho de Salvaterra de Magos.
Derrama:
Ao nível da taxa de derramana, aplicada sobre os lucros das empresas, a Câmara Municipal fixou a taxa em 1%sobre o lucro de empresas com volume de negócios superior a 150.000€, passando o lucro das empresas com um volume de negócios inferior a 150.000€a ser alvo da aplicação de uma taxa de 0,25% (taxa anterior era de 0,50%), a taxa mais baixa da região.
O Presidente da Câmara Municipal, Helder Esménio, congratula-se por poder contribuir para um ano de 2014 um pouco menos severo para as famílias e empresas instaladas no concelho, ao mesmo tempo que procura estimular o tecido empresarial, tornando o concelho mais atractivo à instalação de novos investimentos.