Salvaterra de Magos caracteriza-se como um concelho tradicionalmente agrícola, com solos férteis e propícios ao investimento neste sector de actividade. Como incentivo a esse investimento e no apoio a potenciais novos investidores neste sector, a Câmara Municipal partilha importantes medidas de apoio ao sector que foram recentemente aprovadas no Parlamento Europeu, com o apoio do Concelho e da Comissão Europeia: a reforma da PAC.
Esta reforma e as medidas de apoio e incentivo aprovadas, podem constituir-se em verdadeiras oportunidades de investimento no sector no nosso concelho, que passamos a enumerar:
- o pagamento médio por hectar passa dos actuais 186€ para 200€/ha até 2020;
- os sectores como a viticultura, fruticultura, horticultura ou floricultura, até aqui sem ajudas directas, passam a ser elegíveis para o recebimento de apoios;
- passa a existir uma descriminação positiva a favor de culturas como o olival, as vinhas e as fruteiras;
- criação de um regime de apoio direccionado aos pequenos agricultores, menos burocrático, com um pagamento mínimo arredondado a 500€ para beneficiários situados abaixo deste valor;
- beneficio às pequenas e médias explorações através de uma redistribuição das ajudas dos maiores beneficiários para os de menor dimensão, através da majoração até 65% dos primeiros 30 hectares, financiada por via de um corte proporcional nas ajudas aos beneficiários de maior dimensão;
- o orçamento para o desenvolvimento rural sai também reforçado através de um incremento que resulta da aplicação de cum corte obrigatório de 5% nas ajudas aos beneficiários cujo apoio supere os 150.000€;
- haverá um maior apoio aos novos e jovens agricultores, através de uma majoração obrigatória de 25% por hectar, nos seus pagamentos, até um limite máximo de 90 hectares;
- o subsidio à primeira instalação de jovens agricultores pode ir até 70.000€ por beneficiário e até 15.000€ no caso de pequenas explorações;
- haverá a garantia de uma maior selectividade nos destinatários das ajudas concedidas, sendo que apenas os agricultores poderão beneficiar das ajudas directas de apoio;
- nos sectores da vinha e do vinho, em 2016 será introduzido um novo sistema de autorização de plantações, com limitação de incremento de 1%/ano, até 2030;
- serão dotados de financiamentos mais elevados os regimes de distribuição de fruta e leite nas escolas;
- ao nível do regadio, está garantido até 2020 o co-financiamento de investimentos em novas infra-estruturas nas explorações agrícolas e na agro-industria;
- as taxas de co-financiamento do Desenvolvimento Rural terão um acréscimo de 10%, sendo que nas zonas classificadas como menos desenvolvidas, as taxas de apoio podem chegar aos 95%;
As novas regras entrarão em vigor a 01 de Janeiro de 2015, estimando-se que Portugal receba cerca de 4,5 mil milhões de euros em ajudas directas e 3,6 mil milhões para o desenvolvimento rural. Uma oportunidade clara de investimento agrícola no nosso concelho.