Programa de Incentivo à Internacionalização
O Sistema de Incentivo à Internacionalização de PME, procura apoiar projectos de investimento que contribuam para a promoção da competitividade das empresas através do aumento da produtividade, da flexibilidade e capacidade de resposta e da presença activa destas empresas no mercado global/internacional.
Este programa encontra enquadramento no QREN - Quadro de Referência Estratégico Nacional, para o período 2007/2013, no cumprimento da política comunitária de coesão económica e social, com programas de incentivo à qualificação, ao desenvolvimento tecnológico, ao empreendedorismo e à crescente orientação para os mercados internacionais.
É neste âmbito que se insere o Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME's, disponível para projectos apresentados por:
- Empresas
- Associações Empresariais
- Entidades Públicas
- Entidades do Sistema Científico e Tecnológico
No âmbito do apoio à promoção internacional, o incentivo abrange:
- Acções de Prospecção e Presença em Mercados Externos: designadamente, prospecção de mercados, participação em concursos internacionais, participação em certames internacionais nos mercados externos e acções de promoção e contacto directo com a procura internacional,
- Acções de Promoção e Marketing Internacional: nomeadamente concepção e elaboração de material promocional e informativo e execução de programas de marketing internacional.
Tipologias de Projectos candidatáveis:
Individuais, Conjuntos e Projectos Simplificados (Vale Internacionalização, Vale Inovação, Vale Energia ou Ambiente).
Despesa Mínima Elegível por Projecto:
€ 25.000 (excepto para Projectos Simplificados que é de € 5.000)
O apoio traduz-se em incentivo financeiro não reembolsável, correspondente a uma taxa base máxima de 45% das despesas elegíveis, a qual poderá ser acrescida das majorações previstas.
Majorações (taxa de incentivo):
Taxa de 75% sobre as despesas elegíveis com a participação em feiras internacionais nos mercados externos;
Taxa de 50% sobre as despesas elegíveis de projectos de micro e pequenas empresas inseridos em estratégias de eficiência colectiva (excepto para as despesas com activo fixo tangível, activo intangível e com a contratação de quadros técnicos);
Taxa majorada até 80% sobre as despesas elegíveis com formação profissional, em função do definido no regulamento específico dos apoios à formação profissional.
Limites do Incentivo (montante de incentivo):
Projectos Individuais: € 400.000 por projecto
Projecto Conjunto: € 180.000 x n.º empresas
Projecto Simplificado: € 25.000 por projecto (com um limite por promotor de 200.000 EUR em 3 anos para o Vale Inovação e o Vale Energia ou Ambiente, considerando o somatório dos apoios concedidos no âmbito dos referidos Vales e do Vale I&DT do SI I&DT)
Candidaturas:
As candidaturas a este programa realizam-se em regime de Concurso, através do site www.pofc.qren.pt
(formulário electrónico disponível nesse mesmo site).
mais informações aqui