No intuito de apoiar a revitalização de empresas no atual contexto económico, o IAPMEI lançou o Programa Revitalizar que procura traduzir-se num efetivo mecanismo de apoio estratégico na revitalização do tecido empresarial português.
O Programa Revitalizar assenta num modelo de intervenção que concilia duas prioridades máximas: agilidade dos mecanismos legais de revitalização de empresas a par de uma maior proatividade e eficácia por parte de todas as entidades e agentes públicos envolvidos nestes processos, que se traduzirão em ganhos de tempo e de eficiência, vitais em processos de recuperação e viabilização empresariais.
Em traços gerais o Programa Revitalizar procura:
- colocar à disposição das empresas ferramentas de enquadramento legal propícias à recuperação e revitalização de empresas viáveis;
- com recurso à via extrajudicial, promover mecanismos de maior agilidade e eficácia na recuperação de empresas;
- reforçar financeiramente os mecanismos de recuperação existentes para capiptalização de empresas, agilizando a interação entre as empresas e os mecanismos financeiros do Estado e do próprio sistema financeiro;
- apoiar e fomentar processos de transação de empresas ou de mecanismos empresariais, nomeadamente através de operações de transmissão ou de concentração de empresas, em prol da regeneração empresarial
Esta implementação envolve uma forte articulação entre os diferentes Ministérios envolvidos, em prol da celeridade e eficiência, materializada através da Comissão de Dinamização e Acompanhamento Interministerial, coordenada pelo Ministério da Economia e do Emprego.
Principais instrumentos do programa:
SIREVE - Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial
Qualquer empresa que se encontre em situação económica difícil ou numa situação de insolvência iminente ou atual, nos termos do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE), pode requerer a sua recuperação através deste programa. Saiba mais...
PER - Processo Especial de Revitalização
Este é um instrumento alternativo à insolvência, que dá a possibilidade às empresas (pessoas coletivas os singulares) em situação económica difícil e em insolvência iminente, mas recuperáveis, de estabelecer negociações com os seus credores, com vista à revitalização da sua atividade. Trata-se de uma solução de reestruturação empresarial, na qual as empresas vêem protegidas a sua capacidade produtiva e os seus postos de trabalho, sendo mantida a atividade da empresa e suspensas as cobranças de créditos durante o processo negocial e de viabilização do plano de recuperação pelos credores. Saiba mais...
Dimensão e Transmissão Empresarial
Programa de apoio à transmissão da titularidade do capital social das empresas, impulsionando processos de crescimento rápido que permitam às PME alcançar a dimensão necessária para competir em mercados globalizados. Procura também ajudar na resolução de problemas resultantes de inadequados modelos de gestão, do desenvolvimento do negócio e da sucessão. Saiba mais...
Fundos Revitalizar
O programa disponibiliza também soluções de financiamento de suporte a operações de capitalização de empresas, através da constituição de Fundos de Revitalização e de Expansão Empresarial de base regional. Estes fundos foram criados com o objetivo de promover o crescimento e expansão das PME, contribuindo para o desenvolvimento de novos serviços e/ou produtos, internacionalização e aumento de exportações. Tem como destinatários PME com modelos de negócio sustentáveis. A dotação total destes fundos de apoio é de 220 milhões de euros. Saiba mais...