Confirmo ter conhecimento sobre o regulamento que rege este apoio declarando, sob compromisso de honra, que todas informações prestadas no presente boletim correspondem inteiramente à verdade.
Declaro para os efeitos previstos no disposto no art.º 13.º do Regulamento Geral de Proteção de Dados (EU) 2016/679 do P. E. e do Conselho de 27 de abril (RGPD) prestar, por este meio, o meu consentimento de forma expressa, clara e inequívoca para o tratamento dos meus dados pessoais, durante o período de 1 ano, acrescido do tempo necessário à sua conservação por obrigações legais, no âmbito da candidatura a bolsa de estudo para estudantes do ensino superior, para o ano letivo 2020/2021, pelo que a falta de consentimento para o tratamento de dados terá como resultado a não admissão/exclusão da candidatura. Mais declaro, ter tomado conhecimento dos seguintes direitos que me assistem relativamente ao tratamento de dados pessoais constantes em base de dados:
O armazenamento dos dados será feito nos serviços de educação e de arquivo do Municipio. Tem à sua disposição o encarregado de dados pessoais do município através dos seguintes contactos: