Orientações gerais:

As marcações/desmarcações de refeições serão realizadas nos estabelecimentos de ensino, de acordo com as normas definidas e comunicadas no inicio do ano letivo.

As refeições escolares são pagas no mês seguinte ao seu consumo, tendo por base o registo diário realizado pelos estabelecimentos de ensino, sendo a fatura enviada por correio ou por email, de acordo com o solicitado pelo/a encarregado/a de educação.

O valor a pagar deverá ser liquidado dentro do prazo indicado na fatura, preferencialmente através do Multibanco, ou nos locais indicados no documento. Caso o pagamento não seja efetuado dentro do prazo estipulado, o valor correspondente será acumulado para o mês seguinte.

Orientações gerais

Os auxílios económicos proporcionam às crianças pertencentes a famílias mais carenciadas o acesso gratuito ou comparticipado a refeições escolares. Este apoio é determinado pelo posicionamento dos escalões de rendimento para atribuição de abono de família.

Documentos:

• Declaração do escalão do abono de família atualizada, emitida pelo Serviço da Segurança Social ou, quando se trate de trabalhador da Administração Pública, pelo serviço processador;
• Declaração comprovativa de desemprego involuntário há 3 ou mais meses, emitida pelo Centro de Emprego, no caso de um dos progenitores se encontrar nessa situação;

Orientações gerais:

Este serviço tem por objetivo apoiar as famílias que justifiquem a necessidade da permanência dos/as seus/suas educandos/as antes e/ou do período diário de atividades educativas.
O serviço de AAAF é pago no mês seguinte à sua prestação do serviço, sendo a fatura enviada por correio ou por email, de acordo com o solicitado pelo/a encarregado/a de educação.
O valor a pagar deverá ser liquidado dentro do prazo indicado na fatura, preferencialmente através do Multibanco, ou nos locais indicados no documento. Caso o pagamento não seja efetuado dentro do prazo estipulado, o valor correspondente será acumulado para o mês seguinte.

Documentos:

Declaração da entidade patronal que comprove a localidade do posto de trabalho e o respetivo horário de trabalho dos elementos do agregado familiar que se encontrem a trabalhar. No caso de trabalhadores independentes, a declaração de honra fazendo download aqui (Anexo 1);

Declaração de honra em como não existem familiares disponíveis para assegurar a guarda da criança, antes e/ou após o encerramento do estabelecimento de ensino fazendo download aqui (Anexo 2);

Fotocópia da última declaração de IRS e/ou IRC referente a todos os elementos do agregado familiar a viver em economia comum, com os respetivos anexos e Nota de Liquidação (demonstrativo do rendimento e das despesas do agregado familiar). Caso não tenha os documentos anteriores, o/a encarregado/a de educação deverá atestar esta situação, através da entrega de declaração emitida pela Repartição de Finanças. Deverá, ainda, entregar documentos comprovativos dos rendimentos e despesas correspondentes a todos os elementos do agregado familiar a viver em economia comum (Anexo(s) 3).

Orientações gerais:

O serviço de transporte escolar é gratuito e destina-se às crianças que residam a 2,5km ou mais do estabelecimento de ensino.

Os circuitos de transporte efetuar-se-ão de acordo com os horários de entrada e saída dos estabelecimentos de ensino.
No pré-escolar considera-se como horário de funcionamento dos estabelecimentos de ensino o período da atividade curricular excluindo-se, por conseguinte, o serviço de prolongamento de horário (manhã e tarde).
O transporte escolar de cada aluno ficará, obrigatoriamente, afeto apenas a uma morada. Em caso de alteração de morada, deverá o encarregado de educação informar o Serviço de Educação desta situação para posterior análise e possível integração do aluno em novo circuito de transporte escolar.