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Mod.1 - Informação Prévia/Declaração de Revalidação
Mod.2 - Licença
Mod.3 - Comunicação Prévia
Mod.4 - Emissão de Alvará de Licença / Autorização
Mod.5 - Autorização de Utilização / Alteração de Utilização
Mod.6 - Apresentação dos Projectos das Especialidades de Obras de Edificação
Mod.7 - Junção de Elementos
Mod.8 - Ocupação do Espaço Público por Motivo de Obra
Mod.9 - Participação Sobre o Início dos Trabalhos e o Responsável Pelos Mesmos
Mod.10 - Prorrogação de Prazos
Mod.11 - Licença Especial para Obras Inacabadas
Mod.12 - Certidão
Mod.13 - Averbamento
Mod.14 - Vistoria de Segurança e Salubridade
Mod.15 - Recepção Provisória / Definitiva das Obras de Urbanização
Mod.16 - Petições Diversas
Mod.17 - Direito à Informação
Mod.18 - Licença Especial de Ruído
Mod.20 - Autorização / Participação de Obras e Trabalhos no Espaço Público
Mod.21 - Vistoria e Reabilitação Urbana
Mod.22 - Legalização
Mod.23 - Cópias / Consulta
Mod.24 - Instalação de Armazenamento de Produtos de Petróleo, Redes e Postos de Abastecimento de Combustíveis
Mod.26 - Instalação de Combustíveis - Petições Diversas
Mod.27 - Demolição, Escavação e Contenção Periférica / Licença Parcial e Emissão de Alvará
Mod.28 - Emparcelamento Simples
Mod.30 - Parecer de Enquadramento no âmbito do IFRRU
Termos de Responsabilidade de Legalização:
Termo de Responsabilidade de Especialidade
Termo de Responsabilidade do Autor de Projeto
Termo de Responsabilidade do Coordenador de Projeto
Inquéritos do Instituto Nacional de Estatística:
Mod. INE - Q1 - Inquérito às Operações de Loteamento Urbano
Mod. INE - Q2 - Inquérito aos Trabalhos de Remodelação de Terrenos
Mod. INE - Q3 - Inquérito aos Projetos de Obras de Edificação e Demolição de Edifícios
Mod. INE - Q4 - Inquérito à Utilização de Obras Concluídas
Mod. INE - Q6 - Inquérito às Alterações de Utilização dos Edifícios