Urbanismo - CMSM

ATENÇÃO:

Informamos que os formulários aqui disponibilizados encontram-se em formato PDF editável e só são compatíveis com os browsers INTERNET EXPLORER e MOZILLA FIREFOX. Caso não tenha instalado no seu dispositivo algum destes aplicativos sugerimos que os instale recorrendo aos seus sites oficiais.
Se optar por aceder a qualquer formulário com outro browser diferente dos acima referido, terá em primeiro lugar que o descarregar ou transferir para o seu computador, seguidamente abrir o ficheiro com o software ACROBAT READER e proceder ao seu preenchimento. Por fim, grave o ficheiro devidamente preenchido, imprima, envie por email ou dirija-se aos serviços do Município.

Mod.1 - Informação Prévia/Declaração de Revalidação

Mod.2 - Licença

Mod.3 - Comunicação Prévia

Mod.4 - Emissão de Alvará de Licença / Autorização

Mod.5 - Autorização de Utilização / Alteração de Utilização

Mod.6 - Apresentação dos Projectos das Especialidades de Obras de Edificação

Mod.7 - Junção de Elementos

Mod.8 - Ocupação do Espaço Público por Motivo de Obra

Mod.9 - Participação Sobre o Início dos Trabalhos e o Responsável Pelos Mesmos

Mod.10 - Prorrogação de Prazos

Mod.11 - Licença Especial para Obras Inacabadas

Mod.12 - Certidão