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Requerimentos do Licenciamento Zero

Alojamento Local - Alteração de Dados
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Alojamento Local - Cessação de Actividade
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Alojamento Local - Registo
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Classificação ou Revisão do Empreendimento Turístico
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Empreendimento Turístico - Comunicação de Abertura
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Festividade e ou Divertimento Público - Licença Especial de Ruído
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Instalação de Armazenamento de Produtos de Petróleo - Comunicação de Acidente
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Instalação de Armazenamento de Produtos de Petróleo - Comunicação de Alterações à Autorização de Utilização
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Instalação de Armazenamento de Produtos de Petróleo - Comunicação de Cessação da Exploração e ou Actividade
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Instalação de Armazenamento de Produtos de Petróleo - Reclamação
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Ocupação Espaço Público
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Posto de Abastecimento de Combustível não Localizado na Rede Viária Regional e Nacional - Comunicação de Acidente
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Posto de Abastecimento de Combustível não Localizado na Rede Viária Regional e Nacional - Reclamação
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Rede de Distribuição de GPL de capacidade inferior a 50m3 - Autorização de Execução e Funcionamento
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Rede de Distribuição de GPL de capacidade inferior a 50m3 - Comunicação de Acidente
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Rede de Distribuição de GPL de capacidade inferior a 50m3 - Reclamação
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Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Actividades de Comércio, Serviços e Restauração
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