Saltar para o conteúdo principal

Requerimentos do Licenciamento Zero

Alojamento Local - Alteração de Dados
Fechar Detalhes
Alojamento Local - Alteração de Dados
2925 descarregados

Alojamento Local - Cessação de Actividade
Fechar Detalhes
Alojamento Local - Cessação de Actividade
1270 descarregados

Alojamento Local - Registo
Fechar Detalhes
Alojamento Local - Registo
1307 descarregados

Classificação ou Revisão do Empreendimento Turístico
Fechar Detalhes
Classificação ou Revisão do Empreendimento Turístico
1905 descarregados

Empreendimento Turístico - Comunicação de Abertura
Fechar Detalhes
Empreendimento Turístico - Comunicação de Abertura
954 descarregados

Festividade e ou Divertimento Público - Licença Especial de Ruído
Fechar Detalhes
Festividade e ou Divertimento Público - Licença Especial de Ruído
1498 descarregados

Festividade e ou Divertimento Público - Licença para a Realização
Fechar Detalhes
Festividade e ou Divertimento Público - Licença para a Realização
1567 descarregados

Instalação de Armazenamento de Produtos de Petróleo - Comunicação de Acidente
Fechar Detalhes
Instalação de Armazenamento de Produtos de Petróleo - Comunicação de Acidente
722 descarregados

Instalação de Armazenamento de Produtos de Petróleo - Comunicação de Alterações à Autorização de Utilização
Fechar Detalhes
Instalação de Armazenamento de Produtos de Petróleo - Comunicação de Alterações à Autorização de Utilização
862 descarregados

Instalação de Armazenamento de Produtos de Petróleo - Comunicação de Cessação da Exploração e ou Actividade
Fechar Detalhes
Instalação de Armazenamento de Produtos de Petróleo - Comunicação de Cessação da Exploração e ou Actividade
657 descarregados

Instalação de Armazenamento de Produtos de Petróleo - Reclamação
Fechar Detalhes
Instalação de Armazenamento de Produtos de Petróleo - Reclamação
692 descarregados

Ocupação Espaço Público
Fechar Detalhes
Ocupação Espaço Público
1297 descarregados

Posto de Abastecimento de Combustível não Localizado na Rede Viária Regional e Nacional - Comunicação de Acidente
Fechar Detalhes
Posto de Abastecimento de Combustível não Localizado na Rede Viária Regional e Nacional - Comunicação de Acidente
659 descarregados

Posto de Abastecimento de Combustível não Localizado na Rede Viária Regional e Nacional - Reclamação
Fechar Detalhes
Posto de Abastecimento de Combustível não Localizado na Rede Viária Regional e Nacional - Reclamação
711 descarregados

Rede de Distribuição de GPL de capacidade inferior a 50m3 - Autorização de Execução e Funcionamento
Fechar Detalhes
Rede de Distribuição de GPL de capacidade inferior a 50m3 - Autorização de Execução e Funcionamento
743 descarregados

Rede de Distribuição de GPL de capacidade inferior a 50m3 - Comunicação de Acidente
Fechar Detalhes
Rede de Distribuição de GPL de capacidade inferior a 50m3 - Comunicação de Acidente
851 descarregados

Rede de Distribuição de GPL de capacidade inferior a 50m3 - Reclamação
Fechar Detalhes
Rede de Distribuição de GPL de capacidade inferior a 50m3 - Reclamação
761 descarregados

Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Actividades de Comércio, Serviços e Restauração
Fechar Detalhes
Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Actividades de Comércio, Serviços e Restauração
1333 descarregados