Alojamento Local - Alteração de Dados
Fechar
Detalhes
Alojamento Local - Alteração de Dados
1746 descarregados
Alojamento Local - Cessação de Actividade
Fechar
Detalhes
Alojamento Local - Cessação de Actividade
593 descarregados
Classificação ou Revisão do Empreendimento Turístico
Fechar
Detalhes
Classificação ou Revisão do Empreendimento Turístico
1101 descarregados
Empreendimento Turístico - Comunicação de Abertura
Fechar
Detalhes
Empreendimento Turístico - Comunicação de Abertura
801 descarregados
Festividade e ou Divertimento Público - Licença Especial de Ruído
Fechar
Detalhes
Festividade e ou Divertimento Público - Licença Especial de Ruído
1332 descarregados
Festividade e ou Divertimento Público - Licença para a Realização
Fechar
Detalhes
Festividade e ou Divertimento Público - Licença para a Realização
1376 descarregados
Instalação de Armazenamento de Produtos de Petróleo - Comunicação de Acidente
Fechar
Detalhes
Instalação de Armazenamento de Produtos de Petróleo - Comunicação de Acidente
584 descarregados
Instalação de Armazenamento de Produtos de Petróleo - Comunicação de Alterações à Autorização de Utilização
Fechar
Detalhes
Instalação de Armazenamento de Produtos de Petróleo - Comunicação de Alterações à Autorização de Utilização
744 descarregados
Instalação de Armazenamento de Produtos de Petróleo - Comunicação de Cessação da Exploração e ou Actividade
Fechar
Detalhes
Instalação de Armazenamento de Produtos de Petróleo - Comunicação de Cessação da Exploração e ou Actividade
540 descarregados
Instalação de Armazenamento de Produtos de Petróleo - Reclamação
Fechar
Detalhes
Instalação de Armazenamento de Produtos de Petróleo - Reclamação
553 descarregados
Posto de Abastecimento de Combustível não Localizado na Rede Viária Regional e Nacional - Comunicação de Acidente
Fechar
Detalhes
Posto de Abastecimento de Combustível não Localizado na Rede Viária Regional e Nacional - Comunicação de Acidente
506 descarregados
Posto de Abastecimento de Combustível não Localizado na Rede Viária Regional e Nacional - Reclamação
Fechar
Detalhes
Posto de Abastecimento de Combustível não Localizado na Rede Viária Regional e Nacional - Reclamação
567 descarregados
Rede de Distribuição de GPL de capacidade inferior a 50m3 - Autorização de Execução e Funcionamento
Fechar
Detalhes
Rede de Distribuição de GPL de capacidade inferior a 50m3 - Autorização de Execução e Funcionamento
594 descarregados
Rede de Distribuição de GPL de capacidade inferior a 50m3 - Comunicação de Acidente
Fechar
Detalhes
Rede de Distribuição de GPL de capacidade inferior a 50m3 - Comunicação de Acidente
724 descarregados
Rede de Distribuição de GPL de capacidade inferior a 50m3 - Reclamação
Fechar
Detalhes
Rede de Distribuição de GPL de capacidade inferior a 50m3 - Reclamação
631 descarregados
Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Actividades de Comércio, Serviços e Restauração
Fechar
Detalhes
Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Actividades de Comércio, Serviços e Restauração
1106 descarregados